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Segurança pública: secretário estadual prevê Casa de Internação (CASE) implantada até agosto de 2017

Considerada pelo prefeito Guilherme Menezes como mais emergencial que o novo aeroporto, diante do quadro de violência verificado no município, envolvendo crianças, adolescentes e jovens, está perto de se tornar realidade em Vitória da Conquista a Casa de Internação Provisória e Permanente, cuja denominação oficial é CASE – Comunidade de Atendimento Socioeducacional.  A CASE abrigará crianças e adolescentes de 14 a 17 anos, que sejam apreendidos pela Polícia Militar, por exemplo. Os registros policiais em Vitória da Conquista apontam que a presença de menores está se tornando predominante na prática de crimes ou sendo suas maiores vítimas, que elevam Vitória da Conquista à condição de uma das campeãs em homicídio de adolescentes e jovens no Brasil.

Reunião Geraldo reis
Geraldo Reis é o de terno escuro e óculos à esquerda do comandante da PM, Cel. Anselmo Brandão.

Ontem, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), Geraldo Reis, disse que a previsão é de que no prazo entre 12 e 18 meses o governo do estado entregará a tão esperada unidade de internação provisória e permanente para adolescentes infratores. O anúncio foi feito em reunião de comitiva do governo estadual em Vitória da Conquista, com as presenças do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão e o diretor do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) Ricardo Costa, além da diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, com o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Vitória da Conquista, Juvino Brito, do promotor da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,  Kátia Silene Freitas.

Na reunião, o promotor  Marcos Coelho ressaltou que “Conquista está a frente na política social, mas, a curto prazo, precisamos de um espaço para internação provisória de adolescentes infratores”, fator crucial, segundo ele, para reverter o cenário atual, em que crianças, adolescentes e jovens estão envolvidos em alto grau com a criminalidade.Para Marcos Coelho, além da casa de internação provisória e permanente, Conquista necessita das delegacias do Adolescente Infrator (DAI) e Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCA).

O juiz Juvino Brito, afirmou que após a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista já foram alcançados resultados concretos para a proteção de crianças e adolescentes do município, inclusive com o pedido de familiares para que adolescentes infratores sejam encaminhados para os projetos oferecidos no local. Segundo o juiz, a maior dificuldade que o município enfrenta é a falta de um espaço adequado para internação de adolescentes infratores, que, por ausência deste equipamento, acabam, muitas vezes, sendo liberados pela polícia.

Diante das demandas apresentadas, o Secretário de Justiça Social, Geraldo Reis, informou que o convênio para a implantação na cidade de uma Comunidade de Atendimento Socioeducacional – CASE, já foi assinado e publicado, e que há a expectativa de autorização da licitação para construção do equipamento ainda em janeiro, em visita a Conquista do governador Rui Costa e do secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sotille, prevista para o final deste mês.

Ainda na reunião de ontem, o diretor do DEPIN, Ricardo Costa,anunciou a implantação de dois núcleos especializados para combates a crimes cometidos contra criança e adolescente, e do adolescente infrator, autorizados pelo delegado-chefe da Polícia Civil, Bernardino Filho. E o coronel Anselmo Brandão informou sobre a aquisição de novas viaturas (adquiridas e locadas) para atender as demandas da Polícia Militar, bem como a autorização de concurso para ampliação do quadro em mais 2.200 homens, que também se reverterão em atendimento às necessidades de Vitória da Conquista.

O encontro foi realizado no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e teve as participações, ainda, do secretário Municipal de Comunicação, Ernesto Marques e da Superintendente de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça Social, Anhamona de Brito.

(Fonte: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social/ASCOM)

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