Ações Governamentais

Segurança Pública e Proteção Social: governador autoriza licitação para a construção da Case em Conquista

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Em sua passagem por Vitória da Conquista nesta sexta-feira, o governador Rui Costa assinou a autorização para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) abra licitação para a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória da Conquista, antes conhecida como Casa de Internação Provisória e Permanente. O documento foi assinado pelo governador Rui Costa em ato ocorrido no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, no início da tarde.

“Esta será uma importante estrutura que vai acolher os jovens que respondam algum processo judicial. Um equipamento moderno e adequado, dentro do padrão, do novo modelo do Ministério da Justiça”, ressaltou o governador Rui Costa. A Case de Vitória da Conquista terá capacidade para receber 90 adolescentes que cometerem ato infracional e cumprem a medida socioeducativa de internação ou aguardam a decisão judicial em internação provisória.

“Buscamos muito a concretização dessa unidade. Esperamos que a Case seja construída o mais breve possível, pois atualmente esses adolescentes vão para Feira de Santana ou para Salvador, penalizando também as suas famílias que são obrigadas a se deslocarem para visitar seus filhos. Além disso, é fundamental que o trabalho de ressocialização do adolescente seja feito também com a presença da família”, salientou o prefeito Guilherme Menezes.

A previsão é que o equipamento, orçado em R$ 22 milhões de recursos oriundos do Governo Federal, seja construído no prazo entre 12 e 18 meses, em um terreno de 22 mil m², no Loteamento Chácaras Candeias, doado pelo Prefeitura da Vitória da Conquista para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Fundac tem seis unidades de internação: Case Salvador, Case Feminina Salvador, Case CIA, Case Juiz Melo Matos – em reforma –, Case Zilda Arns, Case Camaçari. E três unidades de semiliberdade, localizadas nos municípios de Vitória da Conquista (Na Varanda), Juazeiro e Salvador.

Depois da assinatura, o governador Rui Costa visitou as instalações do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente entregue pelo Governo Municipal em 2015. Primeiro do gênero no Brasil, o Centro reúne serviços jurídicos e socioassistenciais. O espaço foi doado pelo Estado ao Município.

(Com texto e foto da SECOM/PMVC)

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