Segunda fase da Operação Licença Médica encontra indícios de irregularidades nos benefícios de 108 servidores

Posted on terça-feira, 26 julho 2016

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A secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra nesta terça-feira (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente.

Corregedor Bahia

Corregedor da Saeb, Luís Henrique Guimarães Brandão, explica ações.

A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias. “A conduta é expressamente proibida por lei. Eles apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica”, salienta o corregedor-geral do Estado, Luís Henrique Brandão.

A ação foi deflagrada em conjunto com a Junta Médica do Estado. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 30 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. Também foi cruzada a relação dos 5.764 servidores com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS.

Os servidores identificados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das Corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente.

Nesta segunda fase, os servidores identificados com indícios de irregularidades, conforme relação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), devem se apresentar à Corregedoria Geral do Estado, na sede da Secretaria da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentar justificativas e/ou documentação comprobatória. O atendimento será realizado de 8 a 12 de agosto, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.

Ouça a entrevista do Corregedor-geral, Luís Henrique Brandão:

Texto: SECOM GOVBA