Queda de braço sobre transição na prefeitura de Vitória da Conquista é factoide de extensão da eleição

Posted on terça-feira, 8 novembro 2016

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A 53 dias de Herzem Gusmão tomar posse do cargo que hoje é ocupado pelo prefeito Guilherme Menezes uma celeuma alimentada por ambos cria um problema artificial, que em nada lustra a biografia daquele que sai ou realça o valor do que entra. Trata-se de solicitação feita pelo prefeito eleito de ter a autorização para iniciar a transição na prefeitura mais cedo do que dispõe antiga e desatualizada resolução (de 2012) do Tribunal do Contas dos Municípios da Bahia sobre o assunto. Pela orientação do TCM, o prefeito deve constituir uma comissão de transição com antecedência mínima de 30 dias, com a participação de secretários das pastas que gerenciam as áreas de finanças e administração.

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Guilherme e Herzem não se acertam sobre a hora de a equipe do segundo entrar na prefeitura. (Fotos do prefeito e da entrada lateral do gabinete: Giorlando Lima; Foto de Herzem: assessoria).

Ocorre que Herzem quer que Guilherme nomeie a comissão logo, para, segundo ele, “evitar qualquer tipo de descontinuidade dos serviços essenciais no início do governo”. O prefeito acha que não há esse risco e já afirmou que cumprirá, estritamente, o prazo do TCM. Ao BLOG, Guilherme disse que vai cumprir a lei. “Já respondemos ao prefeito eleito informando isso. Serão 30 dias, em conformidade com a lei, que dará bastante para entender a dinâmica da administração municipal”. Na tarde desta terça-feira, Herzem Gusmão divulgou uma relação com 12 nomes que comporão a equipe de transição e disse que espera do atual prefeito “uma postura compatível com a dimensão e a importância da cidade de Vitória da Conquista, que merece essa atenção e respeito”.

No ofício que fez ao prefeito Guilherme Menezes, Herzem sugere que a comissão seja constituída até o dia 14 de novembro, aumentando em duas semanas o prazo sugerido pela resolução do TCM. Ele acredita que a antecipação permitirá que a equipe conheça mais os mecanismos da prefeitura e, mais que isso, se assenhore da situação da administração, para não tomar sustos. Guilherme diz que ele não tomará sustos. “Vamos deixar dívidas renegociadas e crédito para obras. Nossas finanças estão organizadas e o novo prefeito não terá dificuldade para entender”.

Esta é uma das situações em que os dois contendores – porque neste caso ambos tratam o episódio como uma contenda – estão certos e estão errados. A prudência de Herzem em querer antecipar a transição é compreensível, dada a sua inexperiência com a administração municipal. Mas, se o prefeito mantiver a posição, que embora razoável, não seria custoso se fosse diferente, Herzem e sua equipe podem obter muitas informações importantes para o seu trabalho na delegacia ou na sede do TCM (que ele não precisa esperar a posse para visitar, pode fazer isso com um vereador atual) e/ou nos sites da transparência do órgão e da própria prefeitura.

Olhando lá, o prefeito eleito poderá ver qual o valor da folha de pagamento, quantos servidores a prefeitura tem, quais os contratos em vigor, quais as licitações em andamento, quem as conduz e quais são os objetos, quais são os equipamentos em funcionamento, os imóveis alugados, por quanto, para quê, as obras que prosseguem, os programas em curso… e assim por diante. Saberá o suficiente para encher as duas semanas finais de novembro com muito trabalho para a sua equipe, o que lhe ajudará a tomar decisões já anunciadas, como cortar cargos em comissão (cargos de confiança).

Ou seja: não há um problema, de fato. O prefeito eleito e sua assessoria parecem querer manter a atenção sobre a disputa que era para ter sido encerrada no dia 30 de outubro. Já o prefeito atual, agindo como se não tivesse sido envolvido na polêmica inútil a estimula – e de forma reativa. Como diz que as coisas sempre estão muito bem organizadas na administração, o prefeito poderia ceder. Assim como Herzem pode aceitar, se quiser, que a intenção do administrador é lhe entregar documentos e informações da forma mais completa e organizada possível. Afinal, se houver erros ele descobrirá na auditoria que disse que fará. Pode ser que a administração petista seja constrangida em 24 horas, como ele falou no debate da TV Sudoeste. Ou não.

Em relação à quantidade de pessoas ligadas ao prefeito eleito na comissão de transição, o TCM/BA recomenda que seja, no mínimo, dois. Quantos e o que farão na comissão, é uma definição que cabe ao prefeito eleito e somente a ele. E Herzem convocou doze colaboradores para o trabalho, onze homens e uma mulher. Ao prefeito Guilherme Menezes cabe incluir todos os nomes apresentados por Herzem no decreto de constituição da comissão. Ponto final.

RELAÇÃO DE NOMES DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO LIGADOS AO PREFEITO ELEITO

Ademir Ismerim – Advogado
Ana Maria Gonçalves Correia Ribeiro – Arquiteta
Diêgo Gomes Rocha – Advogado
Esmeraldino Correia Santos – Coronel da PM RR
Gildásio Dantas do Rosário Junior – Administrador
Gildásio Oliveira de Carvalho – Ex-Secretário de Saúde de Condeúba
José Antônio de Jesus Vieira – Engenheiro Civil
Lucas de Jesus Batista – Administrador
Marcelo Marques de Góes Guerra – Teólogo
Marcos Antônio de Miranda Ferreira – Administrador
Paulo Williams Rocha da Silva – Administrador
Pedro Eduardo Pinheiro Silva – Advogado Tributarista