Conquista: Prefeitura decreta aumento de passagem de ônibus sem ouvir o conselho ou a Câmara de Vereadores

Posted on sexta-feira, 27 janeiro 2017

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Às 20h14 desta sexta-feira, 27, os e-mails de jornalistas, blogueiros, radialistas e profissionais da Comunicação receberam release enviado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista informando que o prefeito Herzem Gusmão decretou aumento das passagens do transporte coletivo, de R$ 2,80 para R$ 3,30, um reajuste de 17,85%, que valerá a partir do próximo domingo (29). O material da prefeitura traz gráficos, tabelas e outras informações com o objetivo de justificar a medida, mas não menciona, em nenhuma linha, o Conselho Municipal de Transporte (CMT). Portando, o CMT não foi ouvido.

Segundo a lei 650/1992, artigo 3º, caberá ao Conselho Municipal de Transportes: proceder cálculo da remuneração dos serviços das empresas existentes em decorrência dos processos de concessão e permissão, respeitando o artigo 147 da Lei Orgânica do Município, observando-se o seguinte: as planilhas de custo deverão conter parâmetros, coeficientes técnicos e metodologia de cálculo; a atualização das planilhas de custo deverá ser efetuada sempre que houver alteração no preço  dos componentes do transporte, referente ao custo.

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Aumento na passagem de ônibus para R$ 3,30 vale a partir de domingo,

Segundo a Secom, que não divulgou o decreto, por conta dos aumentos de insumos e da ausência de reajuste nos últimos 18 meses, “a Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (ATUV),  sugeriu uma tarifa no valor de R$ 3,57. Após sucessivas negociações e para não onerar ainda mais o orçamento dos milhares de usuários, o Governo fixou a tarifa em R$3,30, além de incluir no acordo o benefício da meia-passagem aos domingos e feriados”.

Prossegue o release: “Após os primeiros trinta dias da medida, a meia-passagem só vai valer para quem pagar por meio do bilhete eletrônico; para os estudantes, que já pagam meia, não vai haver alteração. Para subsidiar esse benefício, a Prefeitura garantiu rever a carga tributária incidente sobre as empresas de ônibus e desonerar o sistema, a exemplo da isenção da taxa de gerenciamento de 2% sobre a arrecadação”.

O prefeito Herzem Gusmão justificou a decisão de aumentar a passagem de ônibus sem ouvir o Conselho dos Transportes ou a Câmara de Vereadores, porque: “Conquista trabalhava com uma tarifa política, não era uma tarifa técnica, isso penaliza o transporte coletivo, empobrece, desequilibra o sistema”. Herzem também definiu que a tarifa do transporte público deve ser revista anualmente, o que não foi feito pela gestão passada, que deixou a demanda em aberto.

O aumento começa a vigorar domingo (29), ao mesmo tempo em que passa a valer a meia passagem em todos os trajetos (estudante não tem nenhuma vantagem). Com o novo preço qualquer passageiro pagará R$ 1,65. Na segunda-feira, o benefício, que o novo governo municipal acredita poder compensar o aumento de 17,85% (acima da inflação do período entre julho de 2015, quando do último aumento e hoje), desaparece e o preço passa a ser R$ 3,30 para quem não tem direito à meia-passagem normalmente.

Com a palavra o CMT, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e, claro, a população.

As tabelas abaixo foram divulgadas pela prefeitura para justificar aumento. A primeira refere-se ao custo por passageiro transportado e a segunda mostra os valores das tarifas em algumas cidades.

grafico-comparativo-aumento-passagem

tabela-comparativa-tarifa-onibus-municipios