Administração Pública

Por fim de greve em Conquista Herzem inclui recomposição da tabela do magistério em proposta ao SIMMP

Herzem em reunião com SIMMPO prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, liderou mais uma rodada de negociação com os servidores municipais em busca do fim da greve sustentada pelos três sindicatos (dos servidores, dos agentes comunitários de saúde e dos professores). Em reunião na tarde de quinta-feira (25), com o Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), o prefeito reiterou as propostas que a prefeitura apresentou para o conjunto dos servidores e acenou com melhorias para a categoria no curto prazo, como plano de saúde e um programa de habitação. A proposta levada ao SIMMP já era do conhecimento do Sinserv e está sendo veiculada em mensagem do governo municipal na TV Sudoeste e no Facebook, e incluem reajuste de 25% no vale-alimentação, pago diretamente no contracheque e não por meio de cartão eletrônico, como previsto, liberando o servidor para usar o dinheiro como quiser.

Herzem também garantiu vai pagar um abono, logo que entrarem nos cofres da prefeitura os primeiros R$ 5 milhões do programa de refinanciamento de dívida de empresas e pessoas físicas com o fisco municipal (o Refis). As outras propostas são a implantação de plano de saúde, com contrapartida de meio milhão de reais mensais da prefeitura; implantação de Programa Habitacional para os servidores, com a doação de terreno a empresas para construção de residências a serem financiadas em condições vantajosas para os funcionários municipais; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho e a manutenção de mesa de negociação para acompanhar medidas e dispositivos legais que permitam a concessão de reajuste.

Para a categoria defendida pelo SIMMP, o prefeito anunciou que vai dar um aumento de R$ 100,00 na CET (Condição Especial de Trabalho) para os monitores de creches. O valor passaria dos atuais R$ 300,00 para R$ 400,00.

SIMMP OBTÉM VITÓRIA

Durante a rodada de negociação, a categoria foi ouvida e os representantes dos professores apresentaram as planilhas e as expectativas de ganho e avanços na carreira. O prefeito reconheceu a importância da pauta e da valorização da categoria, já que uma das metas do Governo é melhorar os índices de educação do município. Porém, uma planilha elaborada pela equipe técnica da Administração Municipal demonstrou o impedimento da prefeitura em conceder qualquer percentual de reajuste no atual cenário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de salário ou readequação de plano de carreira que gere despesas, quando estes ultrapassarem o limite prudencial de 51,3% da receita líquida da prefeitura com pagamento de salários.

No entanto, logo após o encerramento da rodada de negociação, o prefeito, convencido pelos argumentos apresentados pelo SIMMP, consultou a equipe econômica e jurídica sobre as alternativas viáveis e autorizou a revisão dos números, considerando a possibilidade de fazer a recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O gestor garantiu ao magistério a integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Amanhã, esta nova proposta será oficialmente encaminhada ao sindicato e a expectativa é de que a greve seja encerrada na assembleia do SIMMP já agendada para esta sexta-feira, 26.

 

 

 

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