Embasa afirma que processo da barragem do Catolé está regular quanto ao licenciamento ambiental

Posted on quarta-feira, 31 maio 2017

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Imagem 02A Embasa divulgou nota, na manhã desta quarta-feira, afirmando que o licenciamento ambiental para a construção da Barragem do Rio Catolé está devidamente regular. A liberação do empreendimento foi feita pelo INEMA, em maio de 2013, isentando a Embasa do referido licenciamento, com base nos decretos 14.389/2013 e 17.499, de março de 2017, que declara situação de emergência hídrica no município de Barra do Choça, onde se localizará a obra.

A empresa, no entanto, não informa se já recorreu da decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que, segunda-feira (30), deferiu tutela provisória de urgência, pedida pelo Ministério Público estadual e Ministério Público Federal, em conjunto, suspendendo a licitação e todo o processo referente à construção da barragem.

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Nota de esclarecimento da Embasa

A Embasa informa que está devidamente regular em relação ao Licenciamento Ambiental do empreendimento Barragem do Rio Catolé, de acordo com a Carta CT. ATEND n° 00137/2013-INEMA, de 02/05/2013, ratificada pelo Ofício OF DIREG JM nº. 01095/2017 – INEMA que isenta o empreendimento de Licenciamento Ambiental, isenção esta, baseada no art. 4°, inciso V do Decreto Estadual nº 14.389, de 05 de abril de 2013, e no Decreto nº 17.499 de 14 de março de 2017, que declara situação de emergência hídrica no município de Barra do Choça, em decorrência de estiagem prolongada na região.

Adicionalmente informa, que independente da isenção de Licenciamento Ambiental do empreendimento, a Embasa realizou a elaboração de todos os Estudos Ambientais necessários para o projeto e para o Licenciamento Ambiental do Empreendimento, que tiveram como embasamento a Norma Técnica nº 005/2006, aprovada pela Resolução CEPRAM n° 3.702, de 24 de novembro de 2006. Estes estudos foram utilizados como subsídio para a elaboração dos Programas Ambientais que serão implantados por empresa especializada, durante a construção da barragem com vistas as mitigar impactos ambientais do empreendimento.

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