Administração Pública

Transporte coletivo: Herzem, você pode fazer mais. Use a caneta e livre Conquista dessa agonia

Pelo menos quatro episódios ou falas do prefeito Herzem Gusmão mostram que ele tem especial interesse no setor de transporte e trânsito. Começou com aquela confusa portaria proibindo paradas de ônibus intermunicipais fora da estação rodoviária, medida que ele revogou ante a grita geral. Em uma oportunidade recente, ele notificou pessoal e verbalmente um motorista da Viação Novo Horizonte por ter parado em seu tradicional (e já derrubado em ação confusa e precipitada) ponto da Rua do Gancho, determinando que o ônibus fosse recolhido pelo Simtrans por causa da irregularidade. Mais tarde – ou antes, a questão temporal não é fundamental aqui – o prefeito teve atitude semelhante ao mandar multar um advogado (quase ele mesmo o fez, porque estava no local, reclamou em tom duro com o motorista e deu ordem para que o agente de trânsito emitisse a multa) porque aquele parou em frente à prefeitura, onde, há alguns meses, é proibido estacionar.

20170123_141017 (2017_05_14 01_16_18 UTC) (2)Antes, bem antes, ainda na campanha e agora confirmado, decidiu que as vans que operam clandestinamente na cidade transportando passageiros foram vítimas de perseguição da administração anterior; estimulou o crescimento da atividade e foi, mais de uma vez, paternalista, orientando o setor de fiscalização a abrandar de sua tarefa quando se tratasse de vans. Na outra ponta do sistema, o prefeito decidiu adotar a Viação Vitória como um assunto dele, em posicionamento que muita gente – e bota gente nisso – entende como proteção a uma empresa que não cumpre, sequer, os pontos mais básicos do edital de licitação ou do contrato assinado.

Nos primeiros casos, afora, aqui e ali, o excesso no tom e na demonstração de poder, pode-se dizer que Herzem não estava sempre errado. Usou de sua autoridade com algum exagero, submetendo-se ao desgaste decorrente, mas não praticou ato que poderia ter prejudicado o cidadão em geral, o coletivo. Mesmo quando insistiu com a justiça até conseguir derrubar a barraca da Novo Horizonte (na verdade de Dona Eny Rocha Souza), Herzem teria agido em nome do interesse coletivo. Nota da prefeitura diz que a retirada da barraca “foi realizada em cumprimento de decisão judicial”, porque foi construída irregular e ilegalmente, para fins comercias. A nota afirma que “a barraca estava localizada no eixo de uma via pública, impossibilitando o trânsito de veículos e a pavimentação da rua. Impedindo, portanto, a requalificação urbana do trecho e prejudicando os cidadãos”.

Cabe aqui registrar posicionamento do advogado de Dona Eny, manifestado em entrevista audiovisual ao blog BlitzConquista, de Frarley Nascimento. Ele afirma não haver decisão judicial para a derrubada (a prefeitura chama de retirada), que o uso do terreno era regular e legal, tendo o mesmo sido doado pela Igreja em 1995, comprovado por escritura em poder dela. Isto confirmado, o prefeito, representante da administração, deve responder pelo seu ato. Entretanto, se a argumentação e documentações apresentadas ao juiz forem fidedignas, isenta-se o prefeito de dolo, pelo menos no âmbito jurídico, ainda que pese a rispidez da ação.

Mesmo quando mandou parar o ônibus no Gancho ou determinou pessoalmente a multa ao advogado que parou na praça da prefeitura, Herzem Gusmão pode alegar que seguia preceitos legais, em favor da maioria, ainda que em desprestígio de cidadãos ou empresas, individualmente. A oposição, adversários e parte da imprensa, de forma legítima e baseados em interpretação variada da deste redator, têm o direito de contestar o prefeito, representar no Ministério Público por conta de eventuais desvios de conduta ética do administrador, são pontos de vista respeitáveis e o contraditório é a essência alimentadora do debate e da democracia, oxigênio da liberdade.

Mas, firma-se incompreensível o comportamento administrativo e político do gestor municipal quando o assunto é o sistema de transporte coletivo.

Quando analisamos o episódio das vans, as entrevistas mal calculadas do prefeito, os excessos de paternalismo, o afrouxamento da fiscalização, o estímulo à invasão do sistema por veículos não cadastrados, não regulados e operados sem conhecimento e/ou obediência às regras, porque elas não haviam para o caso específico das vans, Herzem – ainda que levado pela boa intenção, pelo intuito de oferecer mais uma alternativa de transporte público ou imaginando que estaria incentivando a criação de empregos, movimentando a economia -, não podemos nos equivocar: pecou por excesso, incentivou a ilegalidade, promoveu desequilíbrio no sistema, deixou correr solto por tempo longo demais uma coisa que ele pensou que era uma solução e ficou patente que é um problema, pelo menos antes da regulamentação, posto que, ela ocorrendo e a fiscalização operando como lhe cabe, é possível ajustar o sistema.

IMG_6948As mais de duzentas vans rodando na cidade, o imbróglio que será a licitação para definir que apenas 80 poderão operar e outros percalços relacionados a elas, não chegam nem perto do abacaxi que é a situação a que chegou a Viação Vitória. É verdade que Herzem herdou um pepino de Guilherme Menezes. Ele que reclama de outros, alguns injustamente, desse abacaxi ele não reclama. Pelo contrário. O governo anterior passou um ano deixando a Vitória piorar serviços e situação operacional. Confirma isso um relatório apresentado pelo ex-secretário de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann, em 29 de dezembro de 2016, dia em que Guilherme prestava contas à imprensa e dizia o que tinha feito para deixar a casa limpa para o prefeito que entrava.

Segundo o relatório apresentado por Sellman, que incluía parecer da Procuradoria Geral do Município, a Viação Vitória não tinha condição de continuar prestando serviço a Vitória da Conquista, diante de repetidas falhas e descumprimentos contratuais, todos atestados por processos administrativos. Entre as infrações contra o edital, a empresa não teria construído os abrigos para passageiros determinados pelo contrato, não colocou na frota a quantidade estipulada de ônibus com elevador para cadeirantes, ou com motor na parte de trás, além de não ter pago a outorga (valor devido à prefeitura para exploração das linhas licitadas) de R$ 37 milhões, dos quais consta que menos de 20% foram pagos.

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Desde a campanha, Herzem garante que vai solucionar o problema do transporte coletivo. Conquista ainda confia que ele o fará.

No decorrer de seus 13 meses e 23 dias de mandato, o prefeito Herzem Gusmão acompanha a insatisfação dos usuários com o serviço prestado pela Viação Vitória. São de uma frequência assustadora as notícias de quebra de ônibus em via pública, de linhas atendidas com atraso ou mesmo deixando de ser atendidas; são incessantes as críticas ao estado dos carros, alguns tão velhos que se veem em seu interior peças estragadas e até soltas, inclusive bancos. As paralisações se sucedem, em razão da dificuldade da empresa em honrar os compromissos salariais com os empregados. Na quinta-feira mesmo, 70% dos ônibus não rodaram, porque motoristas e cobradores estavam com salários atrasados.

No ano passado, o prefeito fez um acordo com a empresa, um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado, na expectativa de que em seis meses a Viação Vitória cumprisse parte do que lhe obrigam o edital e o contrato. Ela não conseguiu. Entrou com um pedido de recuperação judicial para ter tempo de acertar contas com fornecedores, empregados e com a prefeitura. O prazo do TAC venceu e a prefeitura o renovou. O ano virou e a situação só piora. Qualquer um pode ver, especialmente quem precisa dos ônibus da empresa (em tese quase metade dos usuários), entre os quais o editor do BLOG se inclui.

Quando o assunto é a Vitória, a administração petista foi desleal com Conquista e com o governo atual, mas Herzem aceitou como um presente.

Em muitas entrevistas, o prefeito Herzem Gusmão acusou o ex-prefeito Guilherme Menezes de “quebrar” várias empresas de ônibus que operaram em Vitória da Conquista desde 1997. De propósito, Herzem substitui a atitude do administrador que veio antes dele (e que optou pelo interesse social quando impôs o cumprimento das regras contratuais às empresas que se foram) e coloca no lugar da verdade uma acusação sem lastro histórico e jurídico. É bem verdade que, no caso da Viação Vitória, o governo petista foi, no mínimo, tão paternalista quanto está sendo o atual. Neste aspecto, em separado, a administração petista foi desleal com Conquista e com a atual administração. Vivenciou os problemas, sabia da impossibilidade de manter a empresa de ônibus, mas deixou o tempo passar para, só no dia 29 de dezembro, a dois dias de desocupar o poder, dar à Viação Vitória um prazo de 30 dias para se defender da notificação do cancelamento do contrato por descumprimento de diversos pontos.

Com Herzem na prefeitura o processo de rescisão contratual não andou. A Vitória está aí, aos trancos e barrancos. E não há sinais de que a situação vai melhorar. O ideal, sabe-se, era que a empresa conseguisse manter-se prestando serviço de qualidade, honrando suas obrigações contratuais, o que está prescrito no edital.  Se Herzem não quer quebrar nenhuma empresa, a população de Vitória da Conquista tampouco. Mas, nenhuma empresa tem o direito de ser protegida quando não cumpre aquilo que dela se espera, especialmente uma concessionária de serviço público em uma área tão importante.

Se a Viação Vitória tem condição de recuperação e de prestar um serviço condizente com o que se espera dela e com o que determinam os instrumentos legais, que demonstre isso para a população, com urgência e efetividade. Se a prefeitura tem elementos para sustentar essa situação que os traga à claridade. Mas, diante do quadro conhecido e, até então, indefensável, cabe ao prefeito Herzem Gusmão, do alto da sua autoridade e agindo com espírito público e a honestidade que dele ninguém duvida, tomar uma atitude urgente. Ele é o prefeito, tem a obrigação de agir de modo a contemplar a sociedade, o coletivo, o interesse público. Foi eleito e tem nossa delegação para agir. Não basta ser firme e ágil com a dona da barraca da Rua do Gancho ou com os ocupantes da Serra do Periperi, um prefeito pode e deve mais, inclusive livrar Vitória da Conquista dessa agonia no transporte coletivo.

Herzem assinando (3)

Prefeito, use a caneta e livre Vitória da Conquista dessa agonia

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2 respostas »

  1. Ao que parece, Herzem não se deu conta de que algumas ações precisam ser acompanhadas com mais cuidado e principalmente, diálogo. Ao fechar este importante canal de mediação, estabeleceu um modelo autoritário de conduta que vem provocando situações como a retirada dos moradores do Nova Cidade e, agora, a derrubada da barraca do Gancho. Entretanto, a mesma truculência usada contra menos favorecidos, não é utilizada para resolver graves problemas como a péssima condição dos serviços prestados pela Viação Vitória, bem como, o grande número de vans em péssimo estado de conservação que, além da ilegalidade atual do serviço, põe em risco a vida de cidadãos. Só nos resta observar e esperar que os órgãos de controle, como a Câmara de Vereadores aja no interesse público.

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  2. Vejo muito blá blá blá, como é que a viação vitória vai cumprir o que está no contrato, se a própria prefeitura não o cumpri. Primeiro a prefeitura tem que cumprir o que está no contrato, depois é que ela pode cobrar das espresas. O prefeito apóia a clandestinidade más não apóia o transporte regular, uma vergonha. O prefeito está quebrando o transporte público da terceira maior Cidade da Bahia.

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