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Administração Pública Vitória da Conquista

Transporte coletivo: Herzem, você pode fazer mais. Use a caneta e livre Conquista dessa agonia

Pelo menos quatro episódios ou falas do prefeito Herzem Gusmão mostram que ele tem especial interesse no setor de transporte e trânsito. Começou com aquela confusa portaria proibindo paradas de ônibus intermunicipais fora da estação rodoviária, medida que ele revogou ante a grita geral. Em uma oportunidade recente, ele notificou pessoal e verbalmente um motorista da Viação Novo Horizonte por ter parado em seu tradicional (e já derrubado em ação confusa e precipitada) ponto da Rua do Gancho, determinando que o ônibus fosse recolhido pelo Simtrans por causa da irregularidade. Mais tarde – ou antes, a questão temporal não é fundamental aqui – o prefeito teve atitude semelhante ao mandar multar um advogado (quase ele mesmo o fez, porque estava no local, reclamou em tom duro com o motorista e deu ordem para que o agente de trânsito emitisse a multa) porque aquele parou em frente à prefeitura, onde, há alguns meses, é proibido estacionar.

20170123_141017 (2017_05_14 01_16_18 UTC) (2)Antes, bem antes, ainda na campanha e agora confirmado, decidiu que as vans que operam clandestinamente na cidade transportando passageiros foram vítimas de perseguição da administração anterior; estimulou o crescimento da atividade e foi, mais de uma vez, paternalista, orientando o setor de fiscalização a abrandar de sua tarefa quando se tratasse de vans. Na outra ponta do sistema, o prefeito decidiu adotar a Viação Vitória como um assunto dele, em posicionamento que muita gente – e bota gente nisso – entende como proteção a uma empresa que não cumpre, sequer, os pontos mais básicos do edital de licitação ou do contrato assinado.

Nos primeiros casos, afora, aqui e ali, o excesso no tom e na demonstração de poder, pode-se dizer que Herzem não estava sempre errado. Usou de sua autoridade com algum exagero, submetendo-se ao desgaste decorrente, mas não praticou ato que poderia ter prejudicado o cidadão em geral, o coletivo. Mesmo quando insistiu com a justiça até conseguir derrubar a barraca da Novo Horizonte (na verdade de Dona Eny Rocha Souza), Herzem teria agido em nome do interesse coletivo. Nota da prefeitura diz que a retirada da barraca “foi realizada em cumprimento de decisão judicial”, porque foi construída irregular e ilegalmente, para fins comercias. A nota afirma que “a barraca estava localizada no eixo de uma via pública, impossibilitando o trânsito de veículos e a pavimentação da rua. Impedindo, portanto, a requalificação urbana do trecho e prejudicando os cidadãos”.

Cabe aqui registrar posicionamento do advogado de Dona Eny, manifestado em entrevista audiovisual ao blog BlitzConquista, de Frarley Nascimento. Ele afirma não haver decisão judicial para a derrubada (a prefeitura chama de retirada), que o uso do terreno era regular e legal, tendo o mesmo sido doado pela Igreja em 1995, comprovado por escritura em poder dela. Isto confirmado, o prefeito, representante da administração, deve responder pelo seu ato. Entretanto, se a argumentação e documentações apresentadas ao juiz forem fidedignas, isenta-se o prefeito de dolo, pelo menos no âmbito jurídico, ainda que pese a rispidez da ação.

Mesmo quando mandou parar o ônibus no Gancho ou determinou pessoalmente a multa ao advogado que parou na praça da prefeitura, Herzem Gusmão pode alegar que seguia preceitos legais, em favor da maioria, ainda que em desprestígio de cidadãos ou empresas, individualmente. A oposição, adversários e parte da imprensa, de forma legítima e baseados em interpretação variada da deste redator, têm o direito de contestar o prefeito, representar no Ministério Público por conta de eventuais desvios de conduta ética do administrador, são pontos de vista respeitáveis e o contraditório é a essência alimentadora do debate e da democracia, oxigênio da liberdade.

Mas, firma-se incompreensível o comportamento administrativo e político do gestor municipal quando o assunto é o sistema de transporte coletivo.

Quando analisamos o episódio das vans, as entrevistas mal calculadas do prefeito, os excessos de paternalismo, o afrouxamento da fiscalização, o estímulo à invasão do sistema por veículos não cadastrados, não regulados e operados sem conhecimento e/ou obediência às regras, porque elas não haviam para o caso específico das vans, Herzem – ainda que levado pela boa intenção, pelo intuito de oferecer mais uma alternativa de transporte público ou imaginando que estaria incentivando a criação de empregos, movimentando a economia -, não podemos nos equivocar: pecou por excesso, incentivou a ilegalidade, promoveu desequilíbrio no sistema, deixou correr solto por tempo longo demais uma coisa que ele pensou que era uma solução e ficou patente que é um problema, pelo menos antes da regulamentação, posto que, ela ocorrendo e a fiscalização operando como lhe cabe, é possível ajustar o sistema.

IMG_6948As mais de duzentas vans rodando na cidade, o imbróglio que será a licitação para definir que apenas 80 poderão operar e outros percalços relacionados a elas, não chegam nem perto do abacaxi que é a situação a que chegou a Viação Vitória. É verdade que Herzem herdou um pepino de Guilherme Menezes. Ele que reclama de outros, alguns injustamente, desse abacaxi ele não reclama. Pelo contrário. O governo anterior passou um ano deixando a Vitória piorar serviços e situação operacional. Confirma isso um relatório apresentado pelo ex-secretário de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann, em 29 de dezembro de 2016, dia em que Guilherme prestava contas à imprensa e dizia o que tinha feito para deixar a casa limpa para o prefeito que entrava.

Segundo o relatório apresentado por Sellman, que incluía parecer da Procuradoria Geral do Município, a Viação Vitória não tinha condição de continuar prestando serviço a Vitória da Conquista, diante de repetidas falhas e descumprimentos contratuais, todos atestados por processos administrativos. Entre as infrações contra o edital, a empresa não teria construído os abrigos para passageiros determinados pelo contrato, não colocou na frota a quantidade estipulada de ônibus com elevador para cadeirantes, ou com motor na parte de trás, além de não ter pago a outorga (valor devido à prefeitura para exploração das linhas licitadas) de R$ 37 milhões, dos quais consta que menos de 20% foram pagos.

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Desde a campanha, Herzem garante que vai solucionar o problema do transporte coletivo. Conquista ainda confia que ele o fará.

No decorrer de seus 13 meses e 23 dias de mandato, o prefeito Herzem Gusmão acompanha a insatisfação dos usuários com o serviço prestado pela Viação Vitória. São de uma frequência assustadora as notícias de quebra de ônibus em via pública, de linhas atendidas com atraso ou mesmo deixando de ser atendidas; são incessantes as críticas ao estado dos carros, alguns tão velhos que se veem em seu interior peças estragadas e até soltas, inclusive bancos. As paralisações se sucedem, em razão da dificuldade da empresa em honrar os compromissos salariais com os empregados. Na quinta-feira mesmo, 70% dos ônibus não rodaram, porque motoristas e cobradores estavam com salários atrasados.

No ano passado, o prefeito fez um acordo com a empresa, um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado, na expectativa de que em seis meses a Viação Vitória cumprisse parte do que lhe obrigam o edital e o contrato. Ela não conseguiu. Entrou com um pedido de recuperação judicial para ter tempo de acertar contas com fornecedores, empregados e com a prefeitura. O prazo do TAC venceu e a prefeitura o renovou. O ano virou e a situação só piora. Qualquer um pode ver, especialmente quem precisa dos ônibus da empresa (em tese quase metade dos usuários), entre os quais o editor do BLOG se inclui.

Quando o assunto é a Vitória, a administração petista foi desleal com Conquista e com o governo atual, mas Herzem aceitou como um presente.

Em muitas entrevistas, o prefeito Herzem Gusmão acusou o ex-prefeito Guilherme Menezes de “quebrar” várias empresas de ônibus que operaram em Vitória da Conquista desde 1997. De propósito, Herzem substitui a atitude do administrador que veio antes dele (e que optou pelo interesse social quando impôs o cumprimento das regras contratuais às empresas que se foram) e coloca no lugar da verdade uma acusação sem lastro histórico e jurídico. É bem verdade que, no caso da Viação Vitória, o governo petista foi, no mínimo, tão paternalista quanto está sendo o atual. Neste aspecto, em separado, a administração petista foi desleal com Conquista e com a atual administração. Vivenciou os problemas, sabia da impossibilidade de manter a empresa de ônibus, mas deixou o tempo passar para, só no dia 29 de dezembro, a dois dias de desocupar o poder, dar à Viação Vitória um prazo de 30 dias para se defender da notificação do cancelamento do contrato por descumprimento de diversos pontos.

Com Herzem na prefeitura o processo de rescisão contratual não andou. A Vitória está aí, aos trancos e barrancos. E não há sinais de que a situação vai melhorar. O ideal, sabe-se, era que a empresa conseguisse manter-se prestando serviço de qualidade, honrando suas obrigações contratuais, o que está prescrito no edital.  Se Herzem não quer quebrar nenhuma empresa, a população de Vitória da Conquista tampouco. Mas, nenhuma empresa tem o direito de ser protegida quando não cumpre aquilo que dela se espera, especialmente uma concessionária de serviço público em uma área tão importante.

Se a Viação Vitória tem condição de recuperação e de prestar um serviço condizente com o que se espera dela e com o que determinam os instrumentos legais, que demonstre isso para a população, com urgência e efetividade. Se a prefeitura tem elementos para sustentar essa situação que os traga à claridade. Mas, diante do quadro conhecido e, até então, indefensável, cabe ao prefeito Herzem Gusmão, do alto da sua autoridade e agindo com espírito público e a honestidade que dele ninguém duvida, tomar uma atitude urgente. Ele é o prefeito, tem a obrigação de agir de modo a contemplar a sociedade, o coletivo, o interesse público. Foi eleito e tem nossa delegação para agir. Não basta ser firme e ágil com a dona da barraca da Rua do Gancho ou com os ocupantes da Serra do Periperi, um prefeito pode e deve mais, inclusive livrar Vitória da Conquista dessa agonia no transporte coletivo.

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Prefeito, use a caneta e livre Vitória da Conquista dessa agonia
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5 comentários em “Transporte coletivo: Herzem, você pode fazer mais. Use a caneta e livre Conquista dessa agonia

  1. Ao que parece, Herzem não se deu conta de que algumas ações precisam ser acompanhadas com mais cuidado e principalmente, diálogo. Ao fechar este importante canal de mediação, estabeleceu um modelo autoritário de conduta que vem provocando situações como a retirada dos moradores do Nova Cidade e, agora, a derrubada da barraca do Gancho. Entretanto, a mesma truculência usada contra menos favorecidos, não é utilizada para resolver graves problemas como a péssima condição dos serviços prestados pela Viação Vitória, bem como, o grande número de vans em péssimo estado de conservação que, além da ilegalidade atual do serviço, põe em risco a vida de cidadãos. Só nos resta observar e esperar que os órgãos de controle, como a Câmara de Vereadores aja no interesse público.

    • Também acho que o diálogo é a ferramenta fundamental para qualquer administração, Ronnie. Mas, neste caso, a PMVC agiu certo. O problema é que depois deixará como está. Deve cuidar o mais rápido possível da solução que atenderá no longo prazo, para não deixar parecendo que tudo não passa apenas de bravata. Obrigado por vir aqui. Abraço.

  2. Vejo muito blá blá blá, como é que a viação vitória vai cumprir o que está no contrato, se a própria prefeitura não o cumpri. Primeiro a prefeitura tem que cumprir o que está no contrato, depois é que ela pode cobrar das espresas. O prefeito apóia a clandestinidade más não apóia o transporte regular, uma vergonha. O prefeito está quebrando o transporte público da terceira maior Cidade da Bahia.

  3. Pingback: Prefeitura tira 95% dos ônibus da Vitória de circulação. Vans rodam cheias – BLOG DE GIORLANDO LIMA

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