Além da carta aberta reportando o sucateamento do transporte público de Vitória da Conquista, feita pela associação que representa as empresas de ônibus que operam na cidade, a seccional da OAB, por meio de seu presidente, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, divulgou nota denunciando o caos em um dos cartórios mais importantes do município, o 1º Ofício de Registro de Imóveis. Com fotos que mostram o estado lastimável dos arquivos e dos documentos sob a guarda do cartório, a OAB requer a ação do Tribunal de Justiça da Bahia para dar um jeito no descalabro verificado.
Leia a nota assinada pelo presidente da OAB, na íntegra, como enviada à imprensa:
“A importância dos cartórios para a comunidade é enorme, pois se trata de um serviço imprescindível, valendo destacar as inúmeras atribuições de um Cartório de Registro de Imóveis como matricular, registrar e averbar atos relativos a imóveis, a exemplo de hipotecas, partilha, contratos, penhoras, loteamentos, vendas, permutas, usucapião, doação, entre outros tantos serviços.
Cumpre ressaltar que tais atribuições estão diretamente ligadas à advocacia, tanto no âmbito judicial como extrajudicial.
É nesse viés que a OAB vem denunciar a situação de calamidade atual do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, que vem sofrendo com a falta de servidores, fato que torna impossível a tramitação de procedimentos naquela serventia.
Outrossim, como se observa das fotos, o referido Cartório possui péssimas instalações físicas, condição essa que também reflete em seus livros, muitos deles deteriorados, colocando em risco não só a prestação do serviço, mas também e principalmente o próprio direito do cidadão.
Os advogados e advogadas não suportam mais essa situação, fato que tem repercutido negativamente inclusive no desempenho da profissão, ao passo que a OAB pugna para que sejam tomadas medidas cabíveis e de maneira urgente para que o serviço seja restabelecido em sua normalidade.
Ubirajara Gondim de Brito Ávila
Presidente
A OAB Conquista oficiou o Tribunal de Justiça da Bahia, através da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e do Juiz Auxiliar Moacir Fernandes Reis, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, órgão responsável pelo Cartório de Imóveis referido, requerendo providências urgentes.“
