Judiciário

Mais sucateamento: OAB de Vitória da Conquista denuncia caos no 1º Ofício de Registro de Imóveis

93fc7414-a93e-48f6-9cb2-2fba08ac38b4fd121828-6030-431d-8be2-20d94bcd096dAlém da carta aberta reportando o sucateamento do transporte público de Vitória da Conquista, feita pela associação que representa as empresas de ônibus que operam na cidade, a seccional da OAB, por meio de seu presidente,  Ubirajara Gondim de Brito Ávila, divulgou nota denunciando o caos em um dos cartórios mais importantes do município, o 1º Ofício de Registro de Imóveis. Com fotos que mostram o estado lastimável dos arquivos e dos documentos sob a guarda do cartório, a OAB requer a ação do Tribunal de Justiça da Bahia para dar um jeito no descalabro verificado.

Leia a nota assinada pelo presidente da OAB, na íntegra, como enviada à imprensa:

“A importância dos cartórios para a comunidade é enorme, pois se trata de um serviço imprescindível, valendo destacar as inúmeras atribuições de um Cartório de Registro de Imóveis como matricular, registrar e averbar atos relativos a imóveis, a exemplo de hipotecas, partilha, contratos, penhoras, loteamentos, vendas, permutas, usucapião, doação, entre outros tantos serviços.
 
Cumpre ressaltar que tais atribuições estão diretamente ligadas à advocacia, tanto no âmbito judicial como extrajudicial.
 
É nesse viés que a OAB vem denunciar a situação de calamidade atual do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, que vem sofrendo com a falta de servidores, fato que torna impossível a tramitação de procedimentos naquela serventia.
 
Outrossim, como se observa das fotos, o referido Cartório possui péssimas instalações físicas, condição essa que também reflete em seus livros, muitos deles deteriorados, colocando em risco não só a prestação do serviço, mas também e principalmente o próprio direito do cidadão.
 
Os advogados e advogadas não suportam mais essa situação, fato que tem repercutido negativamente inclusive no desempenho da profissão, ao passo que a OAB pugna para que sejam tomadas medidas cabíveis e de maneira urgente para que o serviço seja restabelecido em sua normalidade.
 
Ubirajara Gondim de Brito Ávila
Presidente
 
 
A OAB Conquista oficiou o Tribunal de Justiça da Bahia, através da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e do Juiz Auxiliar Moacir Fernandes Reis, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, órgão responsável pelo Cartório de Imóveis referido, requerendo providências urgentes.

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