Direitos Humanos

Criança morre em Vitória da Conquista por descumprimento de ordem judicial, denuncia Defensoria Pública

Prédio da Defensoria Pública Foto do Blog do Anderson

Prédio da Defensoria Pública em Conquista (Foto: Blog do Anderson)

O BLOG recebeu via whatsapp mensagem enviada por representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Vitória da Conquista, reproduzindo denúncia de que uma criança teria sido morta por descumprimento de ordem judicial. A mensagem trazia o título:  DENÚNCIA: FALECIMENTO DE CRIANÇA EM VITÓRIA DA CONQUISTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, com o sub-título: Quantas crianças ainda serão vítimas do descaso da nossa Secretária de Saúde? Após o envio do texto como segue abaixo, na íntegra, a Defensoria informou que vai emitir nota oficial sobre o assunto.

“Na data de ontem, 26 de março de 2018 mais uma criança faleceu em decorrência da irresponsabilidade e negligência da Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista em conjunto com a Secretaria Estadual.

A recém-nascida Heloysa Lisboa de Carvalho nasceu com má formação cardíaca, sendo colocada logo após seu nascimento em UTI neonatal na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, tendo sido identificada a necessidade de realização de cirurgia cardiopediátrica, como medida urgentíssima para salvar sua vida.

Como inexiste serviço especializado em cirurgia pediátrica neste hospital, foi solicitada a transferência para outro hospital onde houvesse um especialista que pudesse atender a recém-nascida. Tal fato ocorreu em 23 de fevereiro de 2018, sem que o Município tivesse dado qualquer resposta!

Em 07 de março de 2018, os pais já desesperados, procuraram a Defensoria Pública, que ajuizou ação para obrigar Estado e Município a providenciarem uma vaga em hospital, de modo que a cirurgia da pequena Heloysa pudesse ser realizada.

Prontamente o juiz da Vara de Infância e Juventude, Dr. Juvino Henrique Souza Brito, deu decisão obrigando os entes públicos a disponibilizarem o procedimento à criança, que obtiveram ciência do dever de cumprir ordem judicial no mesmo dia 07 de março de 2018.

Ocorre que, apesar dos esforços empreendidos pelos pais e defensores da pequena Heloysa, as Secretarias de Saúde de Vitória da Conquista e do Estado deixaram de cumprir a decisão do juiz, e sequer apresentaram qualquer justificativa para tanto.

Na última data de 21 de março de 2018 a médica Dra. Rosana Tavares apresentou relatório onde informava que o quadro de saúde de Heloysa estava por um fio, e que cada hora de espera aumentava seu risco de vir à óbito, o que foi avisado ao juiz. Novamente o Município se omitiu, no mais absoluto descaso em relação à vida e saúde de seus cidadãos.

Heloysa tentou lutar, e lutou bravamente por sua vida, vindo a falecer em razão do desprezo e indiferença da Prefeitura de Vitória da Conquista, na figura de sua Secretaria de Saúde, e Estado da Bahia.

É certo que, com a publicidade do caso, a Sra. Secretária do Município e Sr. Secretário do Estado e sua equipe se colocarão à vista para explicar que todos os esforços foram empreendidos no sentido de salvar a vida da pequena recém-nascida. Gostaria então de pedir que esclarecessem as razões pela qual a vida da menor esteve em risco desde 23 de fevereiro de 2018 até 27 de março de 2018 (por mais de 01 mês) sem que qualquer atitude tivesse sido tomada e sem que a decisão do juiz Dr. Juvino Henrique Souza Brito tivesse sido cumprida?

Infelizmente Heloysa não é a primeira vítima do descaso municipal e do Estado e, ao que tudo indica, não será a última.”

NOTA DO EDITOR: Após publicação da matéria acima, o BLOG recebeu mensagem enviada pela secretária municipal de governo, Geanne Oliveira, com explicações da prefeitura sobre o assunto. LEIA AQUI.

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