Polícia

Operação Factum: Polícia Federal prende quatro em Conquista por irregularidades em cartório

PF no cartório

Viatura da Polícia Federal parada ao lado do Fórum João Mangabeira. A ação se deu esta manhã (Foto: Divulgação/PF)

Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal em Vitória da Conquista, na Operação Factum, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, cujo titular é o radialista Antônio Carlos Jesus Bramont. Na operação, a PF colocou 57 agentes, que cumpriram quatro mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias, além de oito mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas, em Conquista e Salvador.

Segundo nota da Polícia Federal publicada no Blog do Rodrigo Ferraz, “as investigações tiveram origem em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do Titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Caracterizado o prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas. A partir disso foram feitas diligências que permitiram comprovar que o Titular do Cartório cobrava uma espécie de ‘taxa de agilização’ para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes”, informa a nota da polícia.

Ainda de acordo com a PF, “diante das provas colhidas, estima-se que essa prática vinha ocorrendo há mais de quinze anos. Além disso, ele mantinha trabalhando naquela serventia as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados”.

Cartório que teve ação da PF

Interior do cartório alvo da operação Factum (Foto: Divulgação/PF)

O titular do Cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP), tráfico de influência (Art. 332, CP), falsidade ideológica (Art. 299, CP) e uso de documento falso (Art. 304, CP). Os demais investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP) e corrupção ativa (Art. 333, CP).

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras. Diferentemente do que ocorre em operações acompanhadas pela mídia nacional, em nenhum momento a Polícia Federal em Vitória da Conquista divulgou nomes, uma prática da delegacia local.

OAB JÁ HAVIA RECLAMADO

No mês passado, o presidente da seccional regional da OAB, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, divulgou carta aberta denunciando o que ele chamou de situação de calamidade do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, “colocando em risco não só a prestação do serviço, mas também e principalmente o próprio direito do cidadão.” No documento, a OAB “pugna para que sejam tomadas medidas cabíveis e de maneira urgente para que o serviço seja restabelecido em sua normalidade.”

O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, é um cartório de 3ª entrância, instalado em 16 de março de 1987, com abrangência restrita ao município. Tem como titular Antônio Carlos Jesus Bramont, que é radialista, bacharel em Direito e já foi delegado de Polícia em Vitória da Conquista.

Com informações do G1 e o Blog do Rodrigo Ferraz

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s