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Segurança Violência

Adolescente confessa três homicídios e duas tentativas. Enquanto isso, Conquista ainda espera o Case

Arma apreendida com menor
Pistola e munições apreendidas com o adolescente

Na terça-feira (26), uma guarnição do PETO da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar apreendeu um adolescente de 15 anos que havia tentado matar um homem na feira do bairro Brasil, com tiros de pistola calibre 9 mm. Levado à Delegacia de Homicídios, no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), o menor foi identificado e acabou confessando outro cinco crimes, sendo três assassinatos e duas tentativas. A polícia acredita que ele pode estar envolvido em outros assassinatos.

Estima-se que quase metade dos crimes cometidos em Vitória da Conquista tem menores de idade como vítima ou autores. E isto gera uma preocupação dupla para as autoridades policiais e judiciais. A primeira é o lamentável fato de tantos adolescentes e jovens estarem envolvidos com crimes, quase sempre ligados ao tráfico de drogas, cuja guerra já matou mais de mil pessoas em Vitória da Conquista nos últimos cinco anos. A outra preocupação é a dificuldade para internar os adolescentes apreendidos depois de cometer crimes como homicídio. No Brasil, os adolescentes (12 a 18 anos) não são julgados pelo Código Penal Brasileiro e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a internação quando o menor cometer infração mediante grave ameaça ou violência.

Assinatura OS Projeto CASE Conquista
Assinatura da Ordem de Serviço para construção do Case Conquista (Foto: Daniele Rodrigues – ASCOM/SJDHDS)

Na Bahia, a internação é feita nos Cases, centros de atendimento socioeducativo. Vitória da Conquista ainda aguarda a construção de um desses centros, anunciado desde 2015. No local, os menores cumprirão a medida socioeducativa de internação e aguardarão a decisão judicial em internação provisória, em cumprimento ao ECA. No início de abril deste ano foi dada a ordem de serviço para a construção do equipamento, mas não há notícia de que a obra tenha começado. O consórcio vencedor da licitação é formado pelas empresas Metro Engenharia e Consultoria, Nordeste Engenharia e Globo Engenharia.

A unidade de Vitória da Conquista terá 90 vagas masculinas e atenderá adolescentes das regiões Sudoeste, Sul e Baixo Sul. Já existem seis unidades no estado, sendo três em Salvador, duas em Feira de Santana e uma em Camaçari. Quando estiver pronto, o Case conquistense se chamará Comunidade de Atendimento Socioeducativo Wanderlino Nogueira Neto, jurista baiano conhecido internacionalmente como defensor dos direitos das crianças e adolescentes, falecido em fevereiro deste ano. O jurista tornou-se referência na luta pelos direitos infantojuvenis, como consultor especial para os escritórios do representante do Unicef no Brasil, Cabo Verde, Angola e Paraguai.

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