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Polícia

Advogado de Bramont: investigação da PF foi inconstitucional. Radialista está em casa, com tornozeleira

O BLOG conseguiu contato com o advogado Fabrício Bastos de Oliveira, um dos responsáveis pela defesa do radialista e ex-titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antônio Carlos Bramont, que esclareceu a situação do cliente, solto ontem, depois de habeas corpus (HC) em liminar concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Bramont já está em casa, usando tornozeleira, para responder em liberdade, mas continuará afastado de qualquer cargo público. Não há notícia se ele volta ou não para a sua função no programa Band Revista, da Band Conquista.

Fabrício Bastos Oliveira
Advogado Fabrício Bastos Oliveira

Segundo Fabrício Bastos, depois de conseguirem a liberdade provisória de Bramont, a meta agora é anular o processo, sob o argumento de que a investigação teve vícios condenados pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras. O advogado disse que o habeas corpus concedido pela justiça baiana foi o segundo obtido pelo cliente em um mês. Antes, Carlos Bramont já tinha sido liberado pela justiça federal que, em etapa seguinte, declinou da competência para abrigar o processo, passando-o à exclusividade da justiça estadual. O primeiro HC, que soltava em relação aos crimes cometidos na esfera da justiça federal, e a decisão de declinar da competência foi do Tribunal Federal da Primeira Região – TRF 1, com sede em Brasília e jurisdição sobre Bahia e outros 12 estados, mais o Distrito Federal.

Veja a transcrição da conversa pelo WhatsApp com o advogado Fabrício Bastos:

BLOG – [16:08, 29/6/2018] Giorlando Lima: Meu nome é Giorlando. Sou jornalista e trabalho em Vitória da Conquista. Os blogs locais divulgaram que seu cliente e meu colega na área de comunicação, Carlos Bramont, obteve HC em liminar no TJ.

O que pode me dizer sobre isso? É verdade que houve decisão de revogação por parte da justiça federal? Postei matéria acerca disso. Por favor, veja se há reparos há fazer no texto ou informações adicionais para matéria à parte e me envie para publicação. Grato.

Fabrício Bastos – Opa! Tudo bem, meu irmão? Tido tranquilo? Deixe eu lhe falar: Eu não consegui abrir a notícia do seu site. Mas, foi concedida, uma ordem de habeas corpus para ele pela justiça estadual, porque a gente conseguiu uma outra decisão que declinou a competência da federal para a justiça estadual. E na justiça federal a gente já tinha conseguido um habeas corpus [HB] para ele no TRF da 1ª região. E o HC que foi conseguido no TRF da 1ª região já o soltava em relação aos crimes cometidos na esfera da justiça federal. Aí, já foi concedido pelo Tribunal Regional da Federal da 1ª região já há uns 30 dias mais ou menos. E agora, foi concedido mais um habeas corpus, esta semana, pela justiça estadual. Ele não se encontra mais preso no presídio de Vitória da Conquista, ele já foi encaminhado e já se encontra na residência dele. Aí tem o deslinde, a tese da defesa vai ser anular os procedimentos investigativos porque houve violação a uma série de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que, necessariamente, há precedentes em casos similares ao dele em que a justiça – o STJ e o STF – anulou os processos investigativos com os mesmos vícios que ocorreram com o processo dele

BLOG – Foi habeas corpus com relaxamento da preventiva ou alteração da medida constritiva para prisão domiciliar? Foi necessário o monitoramento eletrônico? Bramont será reconduzido à função no cartório?

Fabrício Bastos – Vai cumprir a medida em domicílio aí.

BLOG – Com ou sem tornozeleira, conforme o pleito de vocês?

Fabrício Bastos – Com monitoramento eletrônico, porque ele vai cumprir a medida em regime domiciliar e afastado das funções públicas.

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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