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Administração Pública Transporte Coletivo

“Não tem sentido agora”, diz o prefeito Herzem Gusmão sobre aumento na passagem de ônibus

No feriado do 2 de Julho, em alguns blogs da cidade e em grupos de WhatsApp circulou a notícia de que estaria sendo preparado um aumento na tarifa do transporte coletivo de Vitória da Conquista. A passagem sairia dos atuais R$ 3,30 para R$ 4,15, representando um percentual de 20,5%. O último reajuste – de 18% – ocorreu em janeiro do ano passado, quando o valor subiu de R$ 2,80 para R$ 3,30, depois de um ano e meio. Na época, o reajuste não passou pelo crivo do Conselho de Transportes, tampouco pela Câmara de Vereadores, que ainda não havia iniciado os trabalhos.

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Para Herzem, com processo de caducidade e decisão judicial contra as empresas não dá para pensar em aumento na passagem

Desta feita, segundo o próprio prefeito Herzem Gusmão, não faz sentido falar em aumento no preço da passagem de ônibus agora. “No momento, com a condenação da Cidade Verde na justiça e o processo de caducidade [do contrato da Viação Vitória] em fase de conclusão, não se pode falar em aumento da tarifa. Na sexta-feira passada (29), o Diário Oficial do Município publicou decreto em que o prefeito determina à Procuradoria Jurídica e à Secretaria de Mobilidade Urbana que iniciem, em caráter de urgência, a licitação para o lote anulado pela justiça. A licitação pretende contratar uma nova empresa para substituir a Cidade Verde.

CONCORRÊNCIA ILEGAL

O aumento ventilado nas redes sociais compensaria a queda no faturamento provocada pelo transporte irregular feito por vans. Como o serviço é operado de forma clandestina, não há informações precisas sobre a quantidade de veículos e do quanto é arrecadado pelos vanzeiros, mas fala-se em perdas de R$ 1 milhão ao mês para as duas empresas. Essa redução é considerada uma das razões para que, pelo menos, uma das empresas tenha dificuldade para pagar salários e direitos dos empregados em dia, que realizam paralisações frequentemente. Também seria uma razão para que não ocorressem novos investimentos, com comprometimento até na manutenção dos veículos.

Ônibus Cidade Verde e Vitória
Cidade Verde e Vitória: sem aumento há um ano e meio, enfrentando a concorrência desleal das vans e com a insegurança derivada de ações judiciais, as duas empresas podem sair da cidade

Evidentemente, há outros motivos para que esses gastos não ocorram. O principal é a insegurança jurídica, a incerteza derivada das ações judiciais. A Cidade Verde foi condenada pelo juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que decidiu, liminarmente, pelo cancelamento da outorga do lote 2 da Concorrência Pública, vencido pela empresa. E a Viação Vitória entrou com pedido de recuperação judicial, na 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Vitória da Conquista, até agora sem definição. Além disso, a Vitória tem um processo de caducidade em andamento. O histórico dos problemas da empresa vem desde o governo passado.

No encerramento da administração, no fim de dezembro de 2016, o prefeito Guilherme Menezes notificou à Vitória que, em razão do descumprimento do contrato de concessão com o poder público municipal seria cancelado. A empresa teve 30 dias para se defender. Durante todo o ano passado, a administração municipal foi criticada por não ter dado andamento imediato à decisão do governo anterior, chegando a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não cumprido pela Viação Vitória, até que concluiu por abrir o processo de caducidade, logo que a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.

O cenário não é bom. Os problemas se sucedem, com prejuízo para a população, e são tema recorrente na imprensa e na Câmara de Vereadores. Os sinais indicam que, a depender dos desdobramentos na justiça e dos processos na prefeitura, as duas empresas podem estar de saída da cidade. Até o final do ano, tanto a Vitória, que vem lutando há anos para se manter atendendo aos usuários, apesar de todas as dificuldades, como a Cidade Verde, apesar da excelente qualidade no serviço prestado, poderão estar longe de Conquista.

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