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Administração Pública Transporte e Trânsito

Cidade Verde diz que tem condição de assumir até 30% das linhas da Vitória, mas fala em “incertezas” da prefeitura

A Cidade Verde, empresa que opera o lote dois do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista, afirma ter todas as condições técnicas e operacionais para assumir as linhas que estão sem ônibus, em razão da determinação da prefeitura de manter fora de circulação 95% dos ônibus da Viação Vitória, por irregularidades e falta de condições de segurança, desde ausência de rampas para deficientes físicos até pneus carecas e problemas de freio. Mas, por limitações jurídicas e incertezas políticas, a Cidade Verde fala em assumir 30% das linhas da Vitória, ficando com 65% do total do sistema.

Um decreto do prefeito Herzem Gusmão declarou emergência no setor, no final da tarde desta quarta-feira (18), autorizando a contratação de outra empresa para operar no lugar da Vitória. Na terça-feira, o secretário de Mobilidade Urbana e procuradores municipais estiveram no Ministério Público para uma consulta sobre o posicionamento do MP no caso de a Cidade Verde receber autorização para substituir a Vitória nas linhas que estão sem transporte. A resposta do MP teria sido de que essa seria uma decisão discricionária do prefeito, com as devidas responsabilidades posteriores. O decreto de emergência, no entanto, não define, objetivamente, como seria resolvido o problema: qual empresa, como se daria a substituição e a partir de quando.

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Praticamente, só a Cidade Verde está operando na cidade. A Vitória só tem oito ônibus autorizados pela prefeitura a rodar

Segundo a Cidade Verde, para ela ou qualquer outra empresa deslocar uma frota numerosa como a situação requer, seria necessários atender a três requisitos: a – garantias jurídicas; b – garantias de equilíbrio financeiro e econômico do contrato;
e garantia política.

De acordo com a direção da empresa, “só assim será possível medir a conveniência do vultoso investimento.” Ouvidos pelo BLOG, empresário do setor de outra cidade considerou que, não há maiores garantais. “O prefeito não poderá dar nenhuma garantia além do contrato emergencial de seis meses, conforme a lei permite e terá que abrir nova licitação.” Para ele, há outro fator que uma empresa de fora deve levar em conta: “não correr o eminente risco jurídico denominado da sucessão empresarial, considerando os débitos da antecessora.” No caso da Viação Vitória esse passivo é gigantesco, e os empresários consideram que  seria “uma tragédia”, assumir esse peso, Quem assumisse, teria que agregar a esma garagem, as mesmas linhas e os mesmos funcionários – todos os ingredientes para a caracterização da sucessão empresarial.

TECNICAMENTE MAIS RÁPIDO

Jornalistas e políticos acham que entregar as linhas da Vitória à Cidade Verde ainda é, tecnicamente, é a melhor opção para a prefeitura, porque a empresa já possui uma estrutura de custo instalada na cidade e poderia se desvencilhar destes riscos de sucessão, porque usaria a sua capacidade instalada, uma blindagem jurídica, além de oferecer a solução mais rápida. A Cidade Verde pode assumir até 30% das linhas da Viação Vitória, correspondentes a 15% das linhas do sistema, ou seja, mantém os 50% que lhe cabem e com os 30% das que cabem à Vitória operaria em 65% do total de linhas. A dúvida é sobre os termos políticos da negociação, já que a posição do governo municipal em relação à empresa é de embate permanente, tendo, inclusive, já dando autorização para uma nova licitação para contratação de uma uma nova empresa para o lugar da Cidade Verde, levando à incerteza sobre a possibilidade de a “outra empresa” mencionada no decreto de emergência ser mesmo ela.

Segundo Sérgio Hubner, gerente da Cidade Verde em Vitória da Conquista, “a empresa deseja trabalhar e continuar com o seu compromisso com a cidade e possui todos requisitos para acudir o momento”, mas ele diz que “o governo precisará enviar sinais”. Até o fim do dia, Hubner não havia sido procurado oficialmente. Há informações de que a prefeitura fez contato com executivos das empresas Rota e Passaredo e que ambas declinaram a possibilidade de assumir o contrato emergencial.

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