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Administração Pública Geral Transporte e Trânsito

Conquista: mais de 50 horas depois de reduzir à metade os ônibus em circulação prefeitura não apresenta solução para a crise

Crise no transporte público em Conquista segue sem solução, após retirada de ônibus da Viação Vitória

Dois dias depois da decisão da prefeitura de lacrar 90% dos ônibus da Viação Vitória, impedindo sua saída da garagem, o caos no transporte coletivo urbano não é pior porque a Cidade Verde opera com 100% da frota, em intervalos mais curtos entre as viagens, e porque as vans existem. Sim, elas, as clandestinas tão atacadas.

Na quarta-feira (17), foi publicado um decreto declarando emergência no setor e indicando que a prefeitura pode contratar outra empresa para suprir as falhas decorrentes da lacração dos veículos da Vitória. Mas, a administração não explicou como isso se dará, com qual empresa e a partir de quando.

Nesta quinta-feira há notícia de que a Cidade Verde está operando em cinco linhas da Viação Vitória, o que somente atenua o problema. A informação está em blogs. Oficialmente, a prefeitura não fez qualquer comunicado. Espera-se que até o fim do dia sejam anunciadas as medidas objetivas para regularizar o funcionamento do transporte público em Vitória da Conquista.

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A imagem no terminal da Lauro de Freitas no final da tarde de quarta-feira lembrava uma cena dos anos 1990, quando Vitória da Conquista tinha apenas uma empresa de transporte coletivo atuando. Por uma hora, o BLOG esperou pela chegada de um veículo da Viação Vitória, o que não aconteceu. Todos os ônibus que chegavam e saíam eram da Cidade Verde. Nos pontos, centenas de pessoas aguardavam para seguir viagem. A situação era a mesma nos pontos distribuídos pela cidade. A imagem do monopólio, quebrado em 1997, só não era total porque vans circulavam pegando passageiros, prestando um serviço pelo qual vêm sendo criticadas.

Aqui, o BLOG abre um parêntese para dizer que se não fossem as vans, teria sido o caos. Os carros particulares, ainda sem regulamentação, operam nas mesmas linhas destinadas às duas empresas e isso aliviou a situação, apesar da famigerada clandestinidade.

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Na terça (17), representantes da prefeitura estiveram no Ministério Público para o que o secretário Ivan Cordeiro chamou de uma conversa informal com a promotora Lucimeire Carvalho Faria, da 8ª Promotoria de Justiça, quando consultaram sobre o posicionamento do MP no caso de a prefeitura colocar a Cidade Verde para substituir as linhas que a Viação Vitória não podia cumprir, porque só tinha oito ônibus rodando. Mas, até o início da manhã desta quinta, a prefeitura não havia apresentado uma solução objetiva para resolver o problema que ela mesma criara, a não ser que, segundo alguns blogs, a Cidade Verde passou a rodar em cinco linhas que estavam sem atendimento, pela ausência da Vitória. Oficialmente, a administração municipal ainda não fez qualquer comunicado.

20180718_172738Em decreto publicado na quarta-feira, o prefeito Herzem Gusmão declarou emergência nas linhas exploradas pela Viação Vitória (e não no sistema) e depois de 14 “considerandos”, no seu terceiro artigo, autoriza “a administração, de forma excepcional, a permitir que outra empresa, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade, na forma prevista pelo art. 27 da Lei nº 8.987/95, possa atuar nas linhas que estavam sob a responsabilidade da Empresa Viação Vitória Ltda, auxiliando o Município na prestação regular e segura dos serviços.”

No parágrafo segundo do mesmo artigo, o decreto diz que “a empresa que vier operar as linhas transferidas pelo Município nos termos das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporário”. Ou seja, o decreto peca na clareza, mas não deixa dúvida: a prefeitura pode trazer uma outra empresa qualquer, a qualquer momento, e não apenas a Cidade Verde, para operar as linhas da Viação Vitória, a não ser que esta “regularize os veículos nos termos do contrato e legislação vigente, deixando-os em perfeitas condições de utilização, com a devida aprovação dos técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana, fica autorizado o retorno dos veículos mediante determinação logística estabelecida pela mesma Secretaria obedecendo à disposição das linhas, não somente o número de veículos”, segundo o parágrafo único do artigo primeiro do decreto municipal.

Originalmente publicado na quarta-feira (18). Atualizado às 10h30 de quinta-feira (19).

 

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