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Administração Pública Política Transporte e Trânsito

O vergonhoso silêncio dos vereadores, dos deputados e do conselho na crise do transporte público em Conquista

O presidente do Conselho Municipal de Transportes Públicos (CMTP) é, equivocadamente, o secretário de Infraestrutura, José Antônio Vieira. O equívoco é, originariamente, de quem fez a lei determinando que deve presidir um conselho popular a autoridade pública e não um representante da sociedade. Quem fez assim foi o governo do PT e a intenção é mais do que clara – controlar. Pela lógica, Ivan Cordeiro, atual titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que atua no setor, deveria ser o presidente, mas isso exigiria mudança na lei e no regulamento. Como só houve três reuniões nos últimos 18 meses – sendo duas na apresentação dos conselheiros e na sua posse (março de 2017) e outra interrompida por falta de luz na cidade (22 de março de 2018) – não houve oportunidade de formalizar a mudança, nem saiu decreto ou portaria neste sentido.

As reuniões do CMTP deveriam acontecer, independentemente de convocação, todas as terceiras terças-feiras de cada mês. Diz o artigo 10, caput, da lei 1.291/2005, que “o Conselho de Transportes Públicos será, obrigatoriamente ouvido, devendo opinar sobre: […] Projetos de alterações significativas da rede de transporte coletivo”, entre outras atribuições, especialmente, como expressa o inciso V: ” – Estudos tarifários e projetos alternativos de arrecadação”. Além disso, segundo o inciso V, do artigo 11, “compete ao conselho: fiscalizar os atos da Administração Pública, realizados pela Secretaria de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana* e pela Coordenação de Trânsito e Transportes Públicos e, em particular: atendimento às reclamações e reivindicações da população; b) operação do serviço de transporte coletivo; […]”.

Ou seja, o CMTP não depende de convocação ou de convite de nenhuma autoridade para discutir os problemas do transporte público de Vitória da Conquista.

O órgão popular deve ser obrigatoriamente ouvido e deve se reunir pelo menos uma vez por mês. Pelo regulamento, não há mais possibilidade de reunião ordinária do CMT em julho, já que ela deveria ter sido realizada na terça-feira, 17, justamente o primeiro dia que a cidade ficou com apenas pouco mais de metade dos ônibus circulando, depois que 90% dos veículos da Viação Vitória foram lacrados e impedidos de circular pela fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana. Dois dias depois, a situação continuava igual, com apenas uma empresa operando e centenas de passageiros esperando tempo prolongado nos pontos, sendo que à noite o quadro piorava. O BLOG testemunhou uma dúzia de pessoas esperando, inutilmente, no ponto do Bom Preço, um ônibus que os levasse ao Nova Cidade e ao Jardim Primavera. Tiveram que ir de táxi, pagando muito mais caro.

VEREADORES E DEPUTADOS TAMBÉM SE OMITEM

Enquanto isso, o conselho fica calado. Para se reunir, ainda este mês, depende de convocação do presidente ou de pedido da maioria absoluta dos membros. Fica fácil saber que não vai acontecer. Mas, a lei deixa claro que o conselho não depende da prefeitura, não é ela quem chama ou reúne, mas o próprio CMT por sua iniciativa. Do conselho fazem parte quatro vereadores, sendo dois da situação – Luís Carlos Dudé (MDB), titular, e Álvaro Pithon (DEM) – e dois da oposição – Coriolano Moraes (PT), titular, e Rodrigo Moreira (PP). Assim como o conselho, os vereadores também se calaram, depois de o assunto dos transportes e uma campanha fortíssima contra a Viação Vitória e as vans, terem sido os mais presentes nos discursos da oposição nos últimos 12 meses.

O BLOG visitou os perfis e páginas dos vereadores mencionados, mais as dos vereadores e vereadoras Valdemir Dias (PT), Danilo Kiribamba (PCdoB),  Adinílson  Nascimento (PSB); Márcia Viviane (PT) e Nildma Ribeiro (PCdoB). O recrudescimento da crise no transporte público de Conquista, com o afastamento quase total da Viação Vitória sequer é mencionado (veja abaixo prints com as últimas atualizações feitas pelos vereadores em suas páginas ou perfis do Facebook). A Câmara de Vereadores está em recesso, talvez isso explique o silêncio dos vereadores, ninguém pode dizer que é por conveniência, são apenas férias.

CMT e vereadores calados, deputados idem. Os três deputados conquistenses, Fabrício Falcão (PCdoB) e José Raimundo Fontes, estaduais, e Waldenor Pereira (PT), federal, também não tocaram no assunto. Nem nas redes sociais, nem em releases, nem em entrevistas. No Facebook e no Instagram os assuntos recentes incluem a campanha pela libertação de ex-presidente Lula, as ações dos parlamentares na região, na maioria, e na minoria coisas de Conquista (veja abaixo prints com as últimas atualizações feitas pelos deputados em suas páginas ou perfis do Facebook). Os deputados, que buscam a reeleição, demonstram maior preocupação com seu eleitorado regional, com a pré-campanha. Isso é uma pena. Não é exagero dizer que essa omissão é vergonhosa..

* – Quando a lei Nº 1.291/2005 fez a última alteração na composição e atribuições do Conselho Municipal de Transportes Públicos foi aprovada a Secretaria de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana era responsável pela gestão do sistema, que foi desmembrada e hoje o setor está sob a responsabilidade de Secretaria de Mobilidade Urbana.

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4 comentários em “O vergonhoso silêncio dos vereadores, dos deputados e do conselho na crise do transporte público em Conquista

  1. Vamos lá por partes:

    Primeiro: para quê o conselho se o prefeito é totalmente contra o bom senso e não escuta ninguém?

    Segundo: Toda vez que um deputado vai falar qualquer coisa é porque é do PT ou do PCDOB e perderam as eleições estao magoados, essa é a resposta do Prefeito e seus aliados, não adianta os deputados falar nada, quem tem a caneta é o prefeito.

    Terceiro: Agora vem sim as criticas aos vereadores, 16 dos 21 vereadores são aliados do Prefeito e tem que ter as migalhas que o prefeito manda por bairro ou distrito desses vereadores, se eles não estiver do lado do Prefeito, o prefeito não manda varrer a rua, capinar o mato ou pintar o meio fio, vamos agora falar dos vereadores de verdades que são oposição, são 5 apenas, estão sim fazendo as denuncias, debatendo na tribuna da Câmara, só que não tem oportunidade de mostrar principalmente em alguns programas de RÁDIO que é bancado pelo o Prefeito, sem falar que tudo que os 5 vereadores de oposição falar é choro de perdedores, na verdade os 5 vereadores fazem mais do que se esperava, porque eles são poucos.

    Quarta e última: Aí que tinha que vim os guardiões da LEI, que é justamente o MINISTÉRIO PÚBLICO, mais claramente estão de olhos fechados, nada se envolve, não buscar precionar nem uma das partes, fico pensando, aliás senhoras e senhores do MINISTÉRIO PÚBLICO, a população Conquistense em peso não estão entendendo a posição do MINISTÉRIO PÚBLICO nos desmandos desse prefeito.

  2. Bela Reportagem. Ainda vou ve-lo dirigindo um Jornal IMPRESSO conquistense……..DIARIO !!!!

    • Amigo Roberval, já tive essa experiência. Foi maravilhosa. Ficaria feliz se pudesse vivê-la de novo. Abraço e obrigado pelo apoio.

  3. Josafá Sousa Farias

    Caro Giorlando,
    Os conselhos populares são “um tiro no pé ” da população.
    Com a composição que têm, servem apenas para legitimar as ações de políticos, de prefeitos, empresários, etc. Veja que contradição: as empresas participam do Conselho . Imaginem as empresas defendendo os interesses da população usuária dos transportes coletivos. Imagine um proprietário de ônibus da zona rural, participante do conselho, defendendo os interesses de seus passageiros da zona rural. Imagine vereadores comprometidos com interesses inconfessáveis defendendo os interesses dos usuários do transporte público.
    De forma que, na minha opinião , pode dar descarga. O povo não perderá nada sem esse conselho Municipal de transportes públicos.

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