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Poder Judiciário Sociedade

OAB de Vitória da Conquista vai à corregedoria do CNJ por novas varas e juízes para o município

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, protocolou ofício à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reivindicando posicionamento do órgão em relação à deficiência de varas judiciais, juízes e serventuários para Vitória da Conquista e comarcas da região. No documento, a OAB ressalta, especificamente, a necessidade de instalação imediata das seguintes serventias: 2ª Vara de Família e Sucessões, Juizado Especial da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Exclusiva de Execuções Penais.

Em relação ao assunto, o juiz de Direito Reno Viana tem chamado a atenção nas redes sociais para o fato de que há um acúmulo da Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri. Em uma postagem em seu perfil no Facebook, Viana disse: “Contrariando a Física, em Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, acumulamos Tribunal do Júri, Execução Penal e Núcleo de Prisões e Flagrante, para audiências de custódia”, e acrescentou: “três em um que até serve para explicar o mistério da Santíssima Trindade…”

Em outro post, o juiz destacou que “a grande quantidade de sentenciados, em todos os regimes prisionais, em dois presídios, nos leva a uma inversão de prioridades em Vitória da Conquista. Nossa Vara do Júri, doravante, atuará prioritariamente como Vara de Execuções Penais…”

Ofício da OAB ao CNJ
Ofício da OAB ao CNJ

HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL DAR CONTA

Na reivindicação feita ao CNJ, o presidente da OAB Conquista apresentou ofícios oriundos das varas já existentes na comarca, comprovando a seguinte realidade: “A Vara de Fazenda Pública conta hoje com 31.130 processos com apenas seis servidores, uma juíza titular e um juiz auxiliar, ou seja, é humanamente impossível dar vazão a essa quantidade de feitos, a revelar que a vara se encontra quase que totalmente inviabilizada.

Já a Vara de Família e Sucessões conta hoje com 10.662 processos em curso, sendo que apesar do trabalho de dois juízes, um titular e um auxiliar, diante da importância da matéria para a sociedade, além de ser um dos principais nichos para a advocacia, de igual modo, não há a mínima condição de viabilidade da referida serventia.

Fórum
Falta de algumas varas no Fórum João Mangabeira levou OAB a procurar o CNJ (Foto: Blog da Bia Oliveira)

Quanto a Vara de Execuções Penais, que hoje funciona juntamente com a Vara do Júri, são 3.998 processos, com apenas quatro servidores, valendo ainda destacar que Vitória da Conquista é única cidade do interior da Bahia com dois presídios. São 1.168 presos, ao passo que, segundo dados colhidos pela respectiva Vara, a cidade é a 4ª mais violenta do Brasil e 11ª do mundo. Segundo o Juiz Diretor Dr. Reno Viana, o Presídio Nilton Gonçalves foi limitado a detentas do sexo feminino (74), e aos regimes aberto e semiaberto dos homens, ao passo que existe ali um número significativo de servidores que podem ser utilizados para criação de um cartório próprio de Execuções Penais.

O pedido ao CNJ destacou, ainda, que é imperativa e urgente a designação de juízes titulares e serventuários para as seguintes serventias que compõem a subseção: 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista; Vara Única de Cândido Sales; Vara Única de Condeúba; Vara Única de Belo Campo; Vara Única de Encruzilhada; 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal de Poções.”

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COM INFORMAÇÕES (RELEASE) DA ASSESSORIA DA OAB/CONQUISTA

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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