Anúncios
Ações Governamentais Transporte e Trânsito

Cidade Verde pode perder suas linhas antes do fim de possível contrato emergencial para substituir a Vitória

Para o leitor entender:

No dia 31 de maio deste ano, o Diário de Justiça do Estado da Bahia trouxe decisão do juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, determinando, liminarmente, o cancelamento da outorga do lote 2 da Concorrência Pública 004/2011 (transporte coletivo), vencido pela Viação Cidade Verde, por considerar que foi lesiva ao Município e determinou que a prefeitura realize nova licitação em 180 dias.

No dia 29 de junho, o prefeito Herzem Gusmão assinou decreto determinando ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) que desse início ao processo para a realização de nova licitação “que tenha como objeto o transporte coletivo de passageiros relativo às linhas do lote 02, da Concorrência Pública 04/2011, operada pela empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda, em cumprimento à sentença judicial, em anexo, nos autos da Ação Popular 0501761-94.2013.8.05.0274, pela qual ficou desconstituída a contratação por nulidade absoluta.”

unnamed
Registro do início da fiscalização na Vitória, madrugada do dia 17/07 (Foto: Secom/PMVC)

Na madrugada do dia 17 de julho a Semob realizou uma operação especial de fiscalização na garagem da Viação Vitória e lacrou 74 ônibus da empresa, considerados sem condição de trafegar e conduzir passageiros. Com a ação, a Viação Vitória ficou apenas com cinco ônibus circulando e dezenas de linhas ficaram sem transporte, causando um caos que se prolongou por vários dias e só não foi pior porque as vans clandestinas atenderam parte do contingente de usuários que ficaram sem ônibus e porque a Cidade Verde assumiu algumas linhas, o que vem sendo aumentado paulatinamente.

Nesta segunda-feira, a prefeitura e representantes da Cidade Verde se reuniram para debater a paralisação das atividades da Viação Vitória e encontrar soluções para a crise do transporte coletivo local, conforme matéria divulgada pela Secretaria de Comunicação. Segundo o texto “os representantes da Viação Cidade Verde apresentaram proposta para assumir de forma emergencial o lote 1 do Contrato 001/2013. Entre elas, a oferta de mais ônibus para operar emergencialmente em nosso Município.”

nibus da Vitória perde pneu
Cenas como esta marcaram a imagem da Vitória nos últimos meses

Está mais do que certo que a Viação Vitória não continuará prestando serviço no município, em razão de todos os problemas que já causou e da quebra de contrato. Assim, a empresa que assumir as linhas que ainda são da sua responsabilidade, de forma emergencial, deverá ser contratada por seis meses, tempo para uma nova licitação.

Ocorre que, se tudo prosseguir como definido pela decisão do juiz Ricardo Frederico Campos e pelo prazo determinado pelo prefeito à Semob e à Procuradoria Jurídica para a realização da licitação, em não mais que em menos de 100 dias a Cidade Verde já deverá estar fora de Vitória da Conquista, substituída por uma nova empresa, vencedora da concorrência que a prefeitura está preparando desde junho e que, se cumpridos os prazos judiciais, deverá estar finalizada antes do final do mês de novembro. O contrato emergencial para substituição da Viação Vitória expiraria em fevereiro de 2019.

A primeira pergunta: a Cidade Verde perde o seu lote, em cumprimento à decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e fica com o lote 1, que é operado pela Vitória?

A segunda pergunta: se uma das desobediências contratuais cometidas pela Viação Vitória foi o não pagamento da outorga de mais de R$ 30 milhões e um dos questionamentos na ação contra a Cidade Verde é de que ela pagou uma outorga mais baixa que a real, ponto atacado pelo próprio prefeito Herzem Gusmão, a Cidade Verde pagará alguma coisa pelas linhas que vai operar em lugar da Vitória pelos próximos meses ou faturará sem ônus compensatório?

A terceira pergunta: Prefeitura de Vitória da Conquista e Cidade Verde vão desobedecer a ordem judicial e esquecer a licitação ou em três meses a empresa também terá que sair do município? É importante ressaltar que a prefeitura, a pedido da administração, passou a integrar o polo ativo da ação, ou seja, também passou a querer o cancelamento da licitação vencida pela Cidade Verde.

Se a empresa não derrubar a liminar do juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, e em seguida convencer a prefeitura a desistir da licitação para sua substituição (se isso ainda não ocorreu), a Cidade Verde pode ter que deixar o município antes de vencer o possível contrato de emergência que está sendo negociado.  Um novo dilema para o governo Herzem resolver.

Novos ônibus amarelinhos da CV (Foto BlitzConquista)
Novos ônibus (amarelinhos) da Cidade Verde chegam à cidade (Foto: BlitzConquista)

FUNCIONÁRIOS E PRESSA

Segundo a Secom, “na reunião, a Prefeitura manifestou preocupação com os funcionários da Viação Vitória. Após a paralisação das atividades da empresa, muitos passam por dificuldades financeiras. A Prefeitura busca que a empresa que assuma temporariamente o lote 1 recontrate esses funcionários. Ao fim, Cidade Verde e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana combinaram que vão realizar um estudo para reavaliar as linhas do município, visando a celebração de um contrato emergencial. A ação visa atender toda a população no menor prazo possível.

Participaram da reunião o procurador Murilo Mármore, a procuradora Nadjara Régis, o secretário de Mobilidade Urbana Ivan Cordeiro, o coordenador de Transporte Público Jackson Yoshiura, o secretário de Finanças, Gildásio Carvalho, o Secretário de Administração, Jonas Sala, e representantes da Cidade Verde: Sérgio Hubner, Paulo Bongiovanni e Roberto Jacomelli.”

Não foram divulgadas fotos da reunião.

PUBLICIDADE

Anúncios

0 comentário em “Cidade Verde pode perder suas linhas antes do fim de possível contrato emergencial para substituir a Vitória

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: