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Administração Pública Educação

Prefeitura de Conquista reafirma que não tem como conceder aumento pedido pelos professores e greve continua

Em nota, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista rebateu informações publicadas em alguns blogs e nas redes sociais de que a Justiça do Trabalho havia declarado legal a greve dos professores municipais. Segundo a administração, “não procede a informação de que a greve do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) foi considerada legal por meio de decisão proferida no processo nº 050547756.2018.8.05.0274. O referido processo proibiu o Sindicato de realizar manifestações nos prédios públicos, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa, e só então julgar o mérito. Como essas etapas ainda não foram concluídas, não existe até o momento qualquer decisão avaliando legalidade da greve.”

Sobre a pauta salarial dos professores, a  prefeitura reiterou que não tem possibilidade de conceder o aumento salarial pleiteado, “mantendo a proposta de reajuste já firmada, em respeito às leis”. O Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP)  reivindica  6,81% de reajuste, referente ao aumento autorizado pelo Ministério da Educação para o Piso Nacional do Magistério. A administração diz que só pode conceder 2,76% , argumentando que as despesas com pessoal já estão no limite prudencial de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impediria reajuste maior.

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Os professores foram proibidos de fazer manifestação no prédio da prefeitura

POSIÇÃO DURA

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação ainda informa que a Secretaria de Educação vai manter o corte no ponto dos professores que não forem trabalhar por causa da greve. De acordo com a prefeitura, o corte do ponto tem amparo legal em decisão do Supremo Tribunal Federal, que no dia 13 de junho deste, considerou constitucional o decreto  4.264/95, do governo do Estado da Bahia, que determina, em caso de greve, a convocação dos servidores para reassumirem imediatamente seus cargos; a abertura de processo administrativo disciplinar caso os servidores mantenham o movimento, além do desconto dos dias parados e a exoneração imediata dos ocupantes de cargo de provimento temporário e de função gratificada que participarem do movimento grevista.

Para o SIMMP,  a ameaça de corte de ponto dos servidores grevistas é truculência do governo municipal. Segundo a presidente do sindicato, Ana Cristina Novais, caso aconteça a quebra da tabela do magistério, não acontecerá com anuência da entidade. “O SIMMP é de luta e ninguém vai calar a nossa voz”, afirmou ela.

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