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Administração Pública Eleições Política

Parceria da Justiça Eleitoral e do Conjunto Penal de Vitória da Conquista garante votos de detentos provisórios

Os presos provisórios do Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC) votaram nestas eleições, graças a uma parceria entre a a direção presídio e  a40ª Zona Eleitoral, representanda pelos juízes Clarindo Brito e Julianne Nogueira e da chefe do cartório, Sônia Rangel. Como determina a lei, só podem exercer seu direito ao voto os detentos que não possuem condenação criminal transitada em julgado. Foram cadastrados votação 74 internos que possuem a documentação em dia, em um trabalho que começou em março deste ano.

WhatsApp Image 2018-10-07 at 09.39.53A zona especial funcionou no Pavilhão I, tendo como Coordenadora da Seção a advogada da unidade, Maria de Lourdes Ferreira, além da psicóloga  Mércia Gonçalves, da terapeuta Amanda Letícia e da assistente social Tânea Oliveira, que atuam no CPVC.

Segundo o Diretor da Unidade, o Capitão PM Gilberto Silva, “a lei não impede os presos provisórios de exercerem o direito de voto, mas para isso, a Justiça Eleitoral deve criar condições para que os presos possam votar. Em alguns estabelecimentos são montadas seções para que os presos provisórios possam votar e foi justamente isso que a Direção do CPVC buscou junto a 40ª zona eleitoral, buscando proporcionar todas as condições necessárias para que a democracia continuasse a ser também exercida dentro da Unidade.”

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De acordo com o artigo 136 do Código Eleitoral, devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, sempre que nesses locais existam pelo menos 50 eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio. Quem transferiu o título mas no dia da eleição não está mais na prisão, pode se deslocar ao estabelecimento prisional para votar. Os presos provisórios que deixarem de votar, devem justificar a ausência do voto.

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O Conjunto Penal de Vitória da Conquista foi inaugurado em agosto de 2016 e é administrado no modelo de cogestão entre o Governo de Estado e a Empresa Socializa.

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Com texto e fotos do CPVC

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