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Eleições Política

Isaac Carvalho (PCdoB) tem condenação suspensa pelo STJ e Leur Lomanto (DEM) pode perder vaga de deputado federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na segunda-feira (22) a suspensão dos efeitos da condenação de Isaac Carvalho (PCdoB), acusado de irregularidades em fatos relativos a 2010, quando era prefeito de Juazeiro. Isaac se candidatou a deputado federal nas eleições deste ano e teve votação suficiente para se eleger, mas sua candidatura foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro, em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas.

Com a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma da Corte, a inelegibilidade de Isaac fica suspensa até que o STJ julgue o recurso do político, e os votos que teve podem ser computados.

VAGA DE LEUR AMEAÇADA

Isaac Carvalho PCdoB
Issac vai buscar a vaga no TSE
Leur
Leur Lomanto pode ficar fora

Caso tenha os votos computados, o ex-prefeito pode tirar a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM), que foi eleito nas sobras do cálculo do quociente eleitoral. Leur é de Jequié e obteve 936 votos em Vitória da Conquista; 8.939 em sua cidade natal e 82.110 no total. Agora, Isaac levará a ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardará a decisão da Corte. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do STJ.

“Eu não cometi nenhum dano ao erário. Foi uma batalha árdua, mas vencemos. Eu sou muito grato a quem vê em mim um legítimo representante dos seus anseios e vou lutar todos os dias para honrar cada voto que recebi”, disse Isaac ao receber a notícia.

A DECISÃO

O ministro destacou que a jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que o Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, prevê efeitos específicos da condenação, como a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas, mas tais penas acessórias não são automáticas, exigindo, portanto, fundamentação adequada.

Na avaliação de Joel Paciornik, o tribunal estadual se limitou a consignar, sem a necessária fundamentação, que por força da condenação seriam impostas a Isaac Carvalho a perda do cargo que ele ocupava na época e a subsequente inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

“O recorrente está na iminência de ver cerceado seu direito político ao exercício do cargo de deputado federal, para o qual foi eleito no último pleito eleitoral – 2018 –, em razão dos efeitos impostos no acórdão condenatório, daí o perigo de dano a justificar a providência ora tomada”, disse o ministro ao deferir o pedido do candidato.


MATÉRIA EDITADA A PARTIR DE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ (http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Atribu%C3%ADdo-efeito-suspensivo-a-recurso-do-deputado-eleito-Isaac-Carvalho-(PCdoB%E2%80%93BA); E DE: CONGRESSO EM FOCO (https://congressoemfoco.uol.com.br/judiciario/stj-suspende-condenacao-de-candidato-barrado-e-pcdob-pode-tirar-vaga-de-dem-na-camara/)

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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