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Enquetes sobre saidão de feriado e audiência de custódia prosseguem. Veja os resultados parciais e vote

Estão no ar duas enquetes sobre as saídas temporárias ou saidões de feriado (quando alguns detentos que atendem a requistos previstos em lei podem sair da cadeia por um tempo específico, podendo durar até sete dias) e sobre a audiência de custódia (instrumento processual que determina que o preso em flagrante seja apresentado à autoridade judicial, em até 24 horas, para que esta decida a respeito da legalidade da prisão e da necessidade de sua conversão em prisão preventiva).

A votação prossegue sem data para terminar.  Veja os resultados parciais:

OS DOIS INSTRUMENTOS DE DIREITOS HUMANOS TÊM GERADO MUITA POLÊMICA E HÁ QUEM AFIRME QUE AJUDAM A AUMENTAR A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA. O QUE VOCÊ ACHA?

LEIA O TEXTO A SEGUIR SOBRE O QUE SÃO SAÍDA TEMPORÁRIA E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DEPOIS VOTE.

Audiência de Custódia:

É um ato do Direito processual penal onde o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. Este instrumento é previsto internacionalmente, pelo Pacto de San José da Costa Rica.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. (Wikipedia)

As saídas temporárias:

São normalmente concedidas a presos do regime semiaberto com base na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), em datas festivas, como Dia das Mães, e religiosas, como a Páscoa e o Natal. O juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria com os critérios para a concessão do benefício. É exigido do preso autorização da direção da unidade prisional para saída temporária e para trabalhar fora da prisão – nesse caso, é preciso ter tido uma saída especial no último ano. Podem ser concedidas, no máximo, quatro saídas por ano, com duração máxima de sete dias cada uma.

Não têm direito ao benefício presos sob investigação ou respondendo a inquérito ou sanção disciplinar. O objetivo da saída é estimular o convívio familiar e o respeito a mecanismos de disciplina. Os órgãos de segurança pública de cada estado são responsáveis pelo monitoramento dos presos durante o período, sendo que o Judiciário pode determinar o monitoramento eletrônico nos “saidões”. (Site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ).

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