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Sem política definida para o transporte alternativo, prefeitura constrange vanzeiros, mas não resolve problema

20170123_141017 (2017_05_14 01_16_18 UTC) (2)Vans fazendo transporte de passageiros em Vitória da Conquista não é novidade. No dia 11 de janeiro de 2016, 292 dias antes de o prefeito Herzem Gusmão ser eleito e quase um ano antes de ele assumir o cargo, este problema já estava instalado na cidade. E a prefeitura não conseguia controlar. E muito pouco fazia para isso. Aqui e ali, de forma bastante esporádica, havia uma blitz e alguns veículos eram recolhidos para, 24 ou 48 horas depois, estarem de volta às ruas, transportando passageiros sem autorização e, segundo os empresários das empresas de ônibus, cavando o buraco do transporte coletivo.

A pouca assiduidade na fiscalização e a rentabilidade auferida sem qualquer contrapartida institucional, sem pagar um centavo de imposto pela atividade, o negócio crescia a olhos vistos. Ficou tão grande que era preciso admitir sua existência e buscar uma forma de regulamentar e regular o serviço. E quem fez essa proposta foi o candidato do PMDB, Herzem Gusmão. Uma proposta que os adversários podem chamar de oportunista, mas, que, incontestavelmente, era útil. O transporte de passageiros por vans não poderia continuar como estava: clandestino e crescente. Ou se dava um jeito de acabar com ele ou o tornava legal, sob contrato e regras.

20171020_170042A oferta da regularização do serviço trouxe para centenas de pessoas uma visão de oportunidade. Em uma cidade em que a cada dia surgem mais espetinhos, bares, salões de barbeiro, trailers de lanche, vendedores ambulantes e outras opções profissionais que, em grande parte, são alternativas ao muito raro emprego, foi alentador saber que colocar uma van para rodar, levando e trazendo passageiros – que, vamos frisar, optam por esse tipo de condução – poderia significar ter uma atividade legal e rentável para sustentar a si e/ou a família. Essa expectativa cresceu com a vitória de Herzem Gusmão, o primeiro – não o único – a prometer que o serviço seria regularizado em Conquista, para acabar com os estigmas e a insegurança que se registrava no setor, com a clandestinidade.

Entretanto, um ano e 11 meses depois de assumir, o prefeito Herzem Gusmão não conseguiu cumprir a promessa. Para piorar, a quantidade de vans prestando o serviço clandestino de transporte de passageiros mais do que dobrou entre janeiro de 2016 e janeiro de 2018. A administração municipal demorou para dar uma resposta e quando a deu voltou atrás, temendo represália do Ministério Público Estadual (MPE).

LEI AUTORIZA, MAS NÃO ORGANIZA

O primeiro sinal de que a prefeitura iria estabelecer regras para o serviço das vans foi quando o prefeito anunciou que enviaria um projeto de lei à Câmara de Vereadores com este fim, em setembro do ano passado. Mas, em outubro, o prefeito desistiu, orientado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), de que a lei que regulamenta o transporte coletivo em Vitória da Conquista já previa a existência do serviço de transporte público seletivo, em um conjunto de quatro (coletivos, seletivos, especiais e individuais), sendo prerrogativa discricionária do poder executivo, leia-se prefeito, regulamentar e normatizar o referido serviço. De fato, essa definição consta da Lei 968/99 (aprovada com um artigo a mais – ou a menos, veja no fim da matéria).

Segundo o 2º parágrafo do artigo 12 da lei que regulamenta o sistema municipal de transporte público e a prestação de serviço de transporte coletivo, “são seletivos os transportes públicos de passageiros sentados, cuja utilização se dê contra o pagamento de tarifa especial e diferenciada, igualmente fixada pelo prefeito municipal”. O artigo 14 expressa que “os transportes seletivo, especial e individual serão disciplinados em regulamento próprio, a ser expedido pelo poder executivo, que definirá o preço público a ser cobrado pelo ato que permitir ou autorizar a prestação do serviço” (a outorga).

De posse da orientação da PGM e diante da urgente necessidade de organizar o setor, dando-lhe feições legais e ordenamento, em março o prefeito mandou abrir licitação para a seleção de 80 vans para operar o serviço seletivo. A licitação ocorreria no dia 2 de maio. Mas, o MPE, por meio da promotora Lucimeire Carvalho Farias, fez recomendação à prefeitura no sentido de revogar a licitação, considerando ser necessário fazer antes um estudo de impacto da implantação do serviço e a realização de audiências públicas.

Vans e ônibus no terminalCINCO DIAS

A promotora deu cinco dias para que a prefeitura apresentasse o estudo de impacto. Na peça, ela justifica a realização do estudo técnico para evitar que a “reorganização pontual do sistema de transporte público” viesse prejudicar o erário municipal “por conta de novos ajuizamentos de pretensões indenizatórias”. Pela recomendação do MPE o estudo deveria ser apresentado em audiência pública, o que não ocorreu ainda. O que se sabe sobre esse estudo técnico solicitado pelo Ministério Público é que foi publicado em alguns blogs, com recortes do relatório dando conta da quantidade de veículos contados em pontos de fluxo, por um técnico contratado pela prefeitura.

20170503_150102E assim, diante do posicionamento do Ministério Público Estadual e da omissão do Conselho Municipal de Transportes, a prefeitura empurrou a regularização do problema do transporte clandestino por meio de vans para as calendas gregas. Como é praticamente impossível extinguir o problema, acabar com o serviço, sob pena de gerar um problema muito maior do que pode suportar, politicamente, socialmente e economicamente, a atual gestão repete a anterior, com blitzes para inglês ver, que geram constrangimento para vanzeiros (veja vídeos no fim da matéria) e passageiros, prejuízo financeiro para os primeiros e muita polêmica.

As blitzes são rápidas, apreendem um ou dois veículos, aplicam multa em mais dois ou três e, horas depois, lá estão as vans rodando de novo, às vezes, salvando os passageiros, como foi nas frequentes paralisações da Viação Vitória e durante o auge da crise provocada pela prefeitura, ao impedir a circulação da frota da Vitória, deixando o sistema de transporte coletivo uma bagunça, com metade dos ônibus operando, depois de protelar por 18 meses o cancelamento do contrato da empresa – com a consequente realização de nova concorrência para contratar outra.

O BLOG tomou conhecimento de que no período de 50 dias, desde o dia 17 de setembro, quando a prefeitura anunciou, oficialmente, no seu site, o início de fiscalização “intensiva”, em cumprimento da recomendação do Ministério Público, foram feitas quatro blitzes, com a apreensão de oito vans, quando a própria Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) admite que existem centenas operando na cidade.

Fiscalização de vans em 2016 2
Fiscalização de vans em 2016

No dia 11 de janeiro de 2016, o BLOG publicou matéria sobre o assunto. O discurso do governo era o mesmo, alegava dificuldade para fiscalizar e o fazia com pouca frequência. O atual governo condicionou o seu trabalho à participação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Nesta quarta-feira (7), houve uma ação do Simtrans, responsável pela fiscalização. Duas vans teriam sido apreendidas (a Semob ainda não divulgou nada). Houve choro, tumulto. A PM por perto impede maiores transtornos. Ainda pela manhã, dezenas de vanzeiros ocuparam a prefeitura, queriam conversar com o prefeito. Ainda acreditam que Herzem Gusmão pode dar um jeito no problema, que ele não criou, mas ajudou a aumentar com promessas que não conseguiu cumprir.

VEJA VÍDEOS DE MOMENTO DA APREENSÃO DE UMA VAN (07 OUT 18)

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2 thoughts on “Sem política definida para o transporte alternativo, prefeitura constrange vanzeiros, mas não resolve problema

  1. Na minha opinião, Hérzem, por interesse eleitoreiro, criou um problema para a cidade ao prometer a regularização de uma modalidade de transporte que não caberia no sistema de transporte municipal. Achei que a matéria minimizou a responsabilidade do atual gestor pelo imbróglio que ele próprio alimentou.

    1. Mas, eu acho que você não leu a mesma matéria que eu. Rs. Eu respinsabilizei completamente o gestor. Pela aumento das vans, pela desregulação total e por ter voltado atrás na regulamentação. Mesmo assim, obrigado por comentar. Abraço.

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