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Ações Governamentais Administração Pública

Regularização fundiária: Prefeitura de Conquista caminha para entregar quase 3.000 escrituras na atual gestão

Com a conclusão, no início deste mês, do processo de regularização fundiária do Loteamento Parque da Colina, contemplando, em primeira etapa, 436 famílias que receberão a escritura e passarão a ser proprietárias legítimas dos imóveis onde vivem, o governo Herzem Gusmão atinge a marca de mais de duas mil famílias beneficiadas com o programa Morar Legal, instituído em junho de 2017 para atender à Lei 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no Brasil.

A próxima comunidade a se beneficiar com a ação da prefeitura será o loteamento Vila América, onde técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) já finalizaram a realização do cadastro socioeconômico e recolhem os documentos dos moradores para elaboração do instrumento de Legitimação Fundiária.

A estimativa da administração, nesta primeira etapa, é regularizar a situação de 900 imóveis no Vila América. Com estes números, a prefeitura chegará a mais de 2.900 famílias contempladas com os documentos de legalização de propriedade. Na atual gestão, já foram beneficiados moradores dos bairros Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar e Renato Magalhães. Nestas localidades foram entregues, aproximadamente, 1600 regularizações, segundo a Secretaria de Comunicação (Secom).

Herzem entrega título de imóvel no Renato Magalhães
Herzem entrega título de imóvel a moradora do Renato Magalhães

Este programa está ajudando a resolver situações como a de Aparecida Costa Pereira, de 37 anos, que mora há sete anos no Vila América e herdou de sua mãe que faleceu, a casa em que está morando, mas não possui documento. “Eu amo minha casa, mas não tenho o documento. Pra mim, o mais importante é porque terei este documento que me permitirá até mesmo vender esta casa se eu quiser”, ressaltou Aparecida.

Já a situação de Joelma dos Santos de Souza, de 35 anos, que mora no loteamento há oito anos, e que comprou a sua casa na mão de terceiros, é diferente. “Eu, como comprei na mão de terceiros, não tenho documentos, fico com medo por não ter os documentos. Estou muito feliz porque a prefeitura vai resolver este problema e eu terei o documento e poderei deixar pro meu filho de herança e também pagar o IPTU direitinho”, comemorou Joelma.

Joelma beneficiada com a regularização fundiária
Joelma será uma das beneficiadas com a regularização fundiária

Nesta etapa da regularização, o Morar Legal está contando com o apoio da Secretaria de Saúde que cedeu alguns agentes de combate a endemias para visitarem as casas. “É muito importante poder contribuir com esta ação pois há tempos que essas pessoas moram aqui, mas não estão legalizados e agora eles estão tendo essa oportunidade de receberem a sua escritura. Nós estamos aqui ajudando essas famílias a realizarem o sonho da casa própria”, explicou a agente de endemias, Nelma Rodrigues.

 

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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