Câmara de Conquista faz, nesta terça-feira, audiência pública sobre os 50 anos da Receita Federal no Brasil

Por uma iniciativa da vereadora Márcia Viviane Sampaio (PT), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realiza nesta terça-feira (20), a partir das 9h00, uma audiência pública em comemoração ao aniversário de 50 anos da Receita Federal. Participarão do evento, além de vereadores, o delegado da insituição em Vitória da Conquista, Andrey Soares de Oliveira, auditores e técnicos em atuação e também aposentados, entre os quais oito serão homenageados: Ademilton Saldanha de Oliveira, Carlota Lopes Ferraz, Cristina Maria Duque Ribeiro Almeida, Hélio Abreu de Oliveira, Nádia Maria dos Santos Prates, Nilza Mendes Viana, Nivaldo Torres Santos Silva e Railda Márcia Costa Fernandes Brito.

Colagem RFB
No alto, à esquerda, antiga sede da delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista, na Rua Siqueira Campos, nos anos 1970. Ao lado, a sede atual.

A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a existir com essa definição em 1968, a partir da fusão e da consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização. Em Vitória da Conquista, a presença da coletoria federal data de mais de 120 anos. Em 1976, o posto foi elevado à categoria de delegacia, que hoje funciona na Praça Virgílio Ferraz, em prédio construído nos anos 1980. Conheça um pouco mais da história do órgão, conforme apresentada no portal da Receita Federal.

A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da unificação de diversos órgãos fiscais.

A Direção-Geral da Fazenda Nacional, instituída em 1934, era dividida em 3 departamentos: o de Rendas Internas, o de Rendas Aduaneiras e o do Imposto de Renda. Cada departamento contava com seus próprios serviços de fiscalização, arrecadação, tributação e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais, muitas vezes, sediados em cidades vizinhas. Havia, assim, um enorme desperdício de pessoal, material e espaço físico, além da dificuldade de coordenação dos esforços das três áreas.

Com o advento do Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, a nova Secretaria passou a ter, em sua estrutura, uma coordenação para cada um dos sistemas (arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais); 3 órgãos de supervisão; uma assessoria ligada diretamente ao Secretário, 10 superintendências regionais, 50 delegacias, 19 inspetorias, 59 agências e 642 postos.

A Receita Federal, no modelo organizacional em que a conhecemos atualmente, surgiu da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional.

 A bem da verdade, os registros históricos revelam que os assuntos fiscais já compunham a pauta do período da colonização brasileira, ainda nos seus primórdios, quando, então, o Erário Régio instituiu a Provedoria Mor da Fazenda Real em 1549.

Os séculos avançaram…. e a Receita Federal também! 

site-1996Em 1995, a Receita Federal disponibilizou suas primeiras informações na internet, por meio do recém-criado sítio do  Ministério da Fazenda. Em setembro de 1996, a Receita Federal lançou seu sítio próprio, com o formato ao lado.

Em dezembro de 2005 foi implantado o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

Lancha da RFBA Receita Federal tem lanchas como esta ao lado, blindadas e equipadas com câmera de visão noturna, acompanhamento automático de objetos suspeitos e sistema de navegação digital. Lançadas em fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro.

helicoptero-srfHelicóptero EC-135, equipado com uma câmera que faz rotações 360° e imagens em alta definição em uma distância de até 5 km de distância. 
  

Em 2006 foi criado o primeiro processo digital na Receita Federal. O e-Processo já estava implantado em todas as Unidades da SRF em 2011.

Desde 2012 a Receita Federal vem disponibilizando aplicativos para dispositivos móveis. Em junho de 2012, acompanhando os avanços tecnológicos, a Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets, com sistema operacional Android e iOS. Com ele tounou-se possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

O chamado Pessoa Física e o Viajantes no Exterior atendem necessidades de contribuinte pessoa física. O CNPJ, o Importador e o Carnê-Leão são destinados a empresários, contadores e despachantes.

Em 2013 foi criada a e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, que substituiu a declaração em papel por uma versão eletrônica. 

Em 2014 a Receita Federal tornou disponível o aplicativo Rascunho da declaração do IRPF, tornando mais um facilitador para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.”

Comente