Nova bancada federal do PT eleita em outubro perde um deputado. TSE nega registro da candidatura de Luiz Caetano

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em sessão na noite de ontem (28) o registro de candidatura de Luiz Caetano (PT), reeleito deputado federal em outubro. Os ministros julgaram ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Unidos para Mudar a Bahia. Ambos alegaram que a condenação do político por improbidade administrativa, com dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando era prefeito de Camaçari, contém todos os requisitos da inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar n° 64/1990, incluída no texto pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

À frente da prefeitura de Camaçari, Caetano foi acusado de contratar diretamente uma associação fantasma, a Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), para confecção de fardamento escolar e mochilas para os alunos da rede de ensino do município. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o condenou, em 2016. por improbidade e determinou o ressarcimento integral da lesão ao erário, no valor de R$ 304.210,00, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Além disso, Caetano foi condenado ao pagamento de multa civil no valor da lesão ao erário e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também no prazo de cinco anos.

“O recorrido foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa tipificado no artigo 10 inciso VIII da Lei de Improbidade, por frustrar a licitude de processo seletivo licitatório ou de processo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensados indevidamente”, afirmou o relator do processo, ministro Admar Gonzaga. No voto, Gonzaga disse que estava caracterizado o enriquecimento ilícito de terceiros e dano ao erário, além do superfaturamento. “Em virtude do trabalho investigativo do Ministério Público Estadual, é possível afirmar que a Fhuname tratava-se de atividade jurídica obscura, constituída em Araci, localidade diversa de Camaçari. Celebrou apenas um negócio jurídico, um convênio com o Ministério da Educação que não foi executado”, afirmou o relator.

Luiz Caetano

Caetano conseguiu o deferimento da candidatura no TRE-BA, após uma decisão monocrática da desembargadora Maria das Graças Osório, segunda vice-presidente da Corte baiana, que suspendeu a condenação contra ele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, manteve a condenação e, apesar dessa decisão, o TRE-BA manteve a candidatura do deputado petista. No entendimento do ministro Admar Gonzaga, a decisão do STJ deveria ter sido levada em conta pela TRE baiano.

Com a decisão do TSE, Luiz Caetano não poderá ser diplomado no dia 17 de dezembro. O primeiro suplente da coligação, Charles Fernandes (PSD), deve assumir a vaga. Segundo a colina Satélite, do Correio, assinada pelo jornalista Luan Santos, a mudança provocada pela decisão do TSE deve alterar, também, com a reforma administrativa planejada pelo governador Rui Costa (PT).

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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