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Ações Governamentais Administração Pública

Mais 1.401 moradores recebem escrituras de imóveis pelo programa Morar Legal em Conquista

Nesta segunda-feira, a partir das 14h00, o prefeito Herzem Gusmão, a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, fazem a entrega de mais 1.401 escrituras assegurando a posse definitiva de imóveis a moradores do bairro Vila América. A solenidade contará com a presença do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza dos Santos. O Programa Legal, implantado em 2017 para agilizar a regularização fundiária em andamento em Vitória da Conquista, vem sendo considerado um destaque entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

O Vila América foi o último bairro beneficiado pela oficialização da propriedade de imóveis na administração anterior, quando 333 famílias receberam escrituras definitivas e outras 123 assinaram os documentos que foram encaminhados ao cartório para a legalização. O trabalho feito até 2016 incluiu os bairros Recanto das Águas e Henriqueta Prates, cuja documentação foi concluída em 2017 e entregue pela atual gestão, que também entrega, na solenidade de amanhã, as escrituras das 123 famílias que deram início ao processo em 2016.

Com a regularização da propriedade dos terrenos onde estão construídas as suas casas cerca de 5.600 pessoas passam a ter tranquilidade para dispor do bem da forma que lhe convierem. A oficialização da propriedade também valoriza os imóveis e a região onde estão construídos. Com essa ação, o governo municipal conclui o processo da primeira etapa de regularização fundiária no Loteamento Vila América.

Implantado pela Prefeitura em junho de 2017, o Programa Morar Legal tem o objetivo de permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados, doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). No total, já foram beneficiadas quase 3.000 famílias.

Secretária Irma Lemos com morador do Bruno Bacelar beneficiado pelo programa (setembro de 2017)

A entrega das 1.401 escrituras vai acontecer na Escola Municipal José Mozart Tanajura, no Vila América.

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