Conselho de Saúde reitera recomendação para que o prefeito inclua Vitória da Conquista na Policlínica Regional

Há muitos anos Vitória da Conquista não se deparava com uma polêmica tão intensa – e cheia de episódios lamentáveis – como a participação, ou não, do município de Vitória da Conquista no Consórcio Regional que administrará a policlínica que o governo do Estado está construindo na cidade, que oferecerá consultas clínicas especializadas e exames gráficos e de imagem, a exemplo de ressonância magnética e tomografia computadorizada, mamografia, ultrassonografia com Doppler, ecocardiografia, eletroneuromiografia e teste ergométrico, entre outros, além de pequenos procedimentos cirúrgicos, como biópsias e vasectomia.

Para que a população tenha acesso aos serviços que serão prestados pela unidade, é necessário que o prefeito encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei autorizando o município a aderir ao consórcio, aceitando assumir parte do custo, que, de acordo com cálculo do Conselho Municipal de Saúde (CMS), ficaria em torno de R$ 75 mil, por mês. Com esse valor, a prefeitura daria a garantia que até 100 mil conquistenses possam fazer uso dos serviços do equipamento. Já existem oito policlínicas em funcionamento no interior do estado. Todas as consultas e exames são feitos através de um agendamento prévio, que deve ser realizado pela Secretaria de Saúde dos municípios consorciados. Ou seja, têm como objetivo receber pacientes que já passaram por unidades da Atenção Básica.

A polêmica da policlínica já teve vários rounds, sempre com a política no meio. A administração municipal foi e voltou, mais de uma vez, na aparente decisão de aderir ao consórcio. Tanto o governador Rui Costa quanto o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, já receberam de membros do governo a sinalização de que o município vai participar da policlínica, mas ocorreram manifestações contrárias, incluindo falas do próprio prefeito Herzem Gusmão, a exemplo do que ele teria dito em gravação que se espalhou pelas redes sociais, em que o prefeito expressa irritação e descontentamento com a hipótese de a policlínica servir politicamente a adversários, e chega a proferir palavrões dirigidos ao prefeito de Belo Campo, escolhido para presidir o consórcio, e adjetivos ofensivos à presidente do CMS, psicóloga Monalisa Barros.

Na semana passada, cobrada pela não votação do projeto de lei de adesão do município ao consórcio, a Câmara de Vereadores informou que o documento havia chegado à Casa com erros e devolvido para reparos, mas não retornara. Depois de negar a informação da Câmara, a secretaria de Governo acabou reenviando o projeto, que já foi aprovado pelos vereadores, autorizando o prefeito a assinar o protocolo de intenções com o governo do Estado.

Monalisa Barros, presidente do CMS

Na tarde de ontem (quarta, 19), o Conselho Municipal de Saúde se reuniu para debater o tema mais uma vez e conselheiros aprovaram uma nota pública, sem fazer menção ao que foi dito pelo prefeito Herzem Gusmão, conforme a gravação que foi tornada pública pelo deputado federal Jorge Solla (gerando outra polêmica: como chegou até ele, quem repassou o áudio da conversa de Herzem com o radialista Pedro Massinha?).

LEIA A NOTA DO CMS NA ÍNTEGRA

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA reuniu-se extraordinariamente no dia 19 de dezembro de 2018 para discutir, mais uma vez, acerca da adesão pelo Município ao consórcio da Policlínica Regional. Após 4 horas de extensas discussões e considerando:

– Que a Policlínica, com adesão ou não do município de Vitória da Conquista estará instalada em nosso município;

– Que o maior gargalo na Assistência à Saúde hoje está na Assistência Especializada que é exatamente o foco do atendimento da Policlínica;

– Que as Unidades de Saúde da Atenção Primária sofrem com a baixa cota para exames especializados;

– Que o orçamento do Município para o ano de 2019, enviado à Câmara de Vereadores, prevê um aumento da arrecadação de R$ 785 milhões para R$ 815 milhões/ano, crescimento de 16% quando comparado ao orçamento de 2.018;

– Que 27 outros municípios já aderiram, somando um quantitativo de 550 mil habitantes e que a capacidade máxima de atendimento da Policlínica é de 650 mil pessoas;

– Que em razão da adesão dos 27 municípios à Policlínica, resta apenas a possibilidade de Conquista participar com 100 mil habitantes;

– Que o quantitativo de 100.000 habitantes de Conquista representa aproximadamente 15% do total da população que poderá ser atendida pela Policlínica que é de 650 mil pessoas;

– Que o Estado da Bahia arcará com 40% do custeio mensal da Policlínica, restando a Vitória da Conquista contribuir com 15% dos 60% que restam do custeio, o que significa que a parte que caberá a Vitória da Conquista será de aproximadamente 9% do custeio total;

– Que o custo estimado por habitante é de R$1,20 (um real e vinte centavos) por mês, considerando a participação de 40% do Estado no custeio, o restante será cotizado conforme a participação de cada município. Se a participação de Vitória da Conquista será de 15% dos atendidos, estimamos a participação mensal em aproximadamente R$ 70 mil reais/mês (15% dos 60% dos valores relativos aos consorciados);

Delibera, mais uma vez, por UNANIMIDADE, recomendar que o senhor Prefeito Herzem Gusmão Pereira promova a adesão ao consórcio da Policlínica Regional, sob pena de outros municípios assim o fazerem deixando a população da cidade de Vitória da Conquista alijada da possibilidade de ser beneficiada por este equipamento permanente de saúde sediado em nosso território.

Entendemos que este é um equipamento importante que se somará aos demais já existentes aumentando a oferta de serviços especializados em nossa cidade e que não devemos nos abster desta participação. Certos de que nossa posição demonstra o nosso compromisso em fazer avançar a implementação do Sistema Único de Saúde em nosso Município reiteramos a necessidade da adesão ao consórcio com a tempestividade necessária. Vitória da Conquista, 19 de dezembro de 2019.

Monalisa Nascimento dos Santos Barros
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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