Saidão de Natal: 184 detentos na rua em Conquista. Preocupação da polícia aumenta, mas medida é legal e tem regras limitadoras

No dia 23, antevéspera do Natal, 184 detentos do presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, serão beneficiados pela saída temporária conhecida como “Saidão do Natal”. Os detentos poderão ficar fora do prisão até o dia 29. A autorização de saída temporária do Natal foi assinada pela juíza auxiliar da Vara do Júri e Execuções Penais, Janine Soares de Matos Ferraz.

Toda vez que chega uma data em que é autorizada a saída temporária, uma polêmica se reacende: a medida é benéfica para a sociedade? Autoridades policiais atribuem o aumento da criminalidade, na eventualidade de isto ocorrer no período, ao “saidão”. Já as autoridades judiciárias explicam que exercem o que determina a lei e que a medida é tomada em conjunto por judiciário, ministério público, defensoria pública e a direção do presídio.

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SÓ SEMIABERTO

O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista, Reno Viana Soares, disse ao BLOG, no início do mês passado, diz que o “saidão” existe em todo lugar onde se trabalha com o regime prisional semiaberto. Em Vitória da Conquista o Presídio Nilton Gonçalves é basicamente destinado a esse regime prisional semiaberto. E essa condição, segundo o magistrado, “foi isso que nos livrou daquela situação de Feira de Santana, em que os presos do semiaberto foram colocados em prisão domiciliar”.

Reno Soares explica que na organização do “saidão”, que é regulamentado pela Lei de Execução Penal, trabalham o Presídio, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a nossa Vara do Júri e Execuções Penais”. Ele ressalva, no entanto, que “para que o regime semiaberto pudesse ser bem desenvolvido, seria necessário todo um trabalho de ressocialização e de assistência social, que infelizmente são bem precários atualmente”.

Quanto aos crimes que são associados ao evento do “saidão”, o juiz diz que deve-se levar em conta outros fatores. “Além disso, enfrenta-se um outro problema grave e de difícil controle, que é a atuação das chamadas ‘facções criminosas’.

O QUE DIZ A LEI

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as saídas temporárias são normalmente concedidas a presos do regime semiaberto com base na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), em datas festivas, como Dia das Mães, e religiosas, como a Páscoa e o Natal. O juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria com os critérios para a concessão do benefício. É exigido do preso autorização da direção da unidade prisional para saída temporária e para trabalhar fora da prisão – nesse caso, é preciso ter tido uma saída especial no último ano.

Podem ser concedidas, no máximo, quatro saídas por ano, com duração máxima de sete dias cada uma. Não têm direito ao benefício presos sob investigação ou respondendo a inquérito ou sanção disciplinar. O objetivo da saída é estimular o convívio familiar e o respeito a mecanismos de disciplina. Os órgãos de segurança pública de cada estado são responsáveis pelo monitoramento dos presos durante o período, sendo que o Judiciário pode determinar o monitoramento eletrônico nos “saidões”.  (Leia mais no site do CNJ).

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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