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Salomão, Valdemir e Kiribamba votam contra isenção de ISS e aumento de imposto para beneficiar Cidade Verde

A Câmara de Vereadores aprovou, no apagar das luzes, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, enviado pelo prefeito Herzem Gusmão, que isenta a Viação Cidade Verde de pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) por seis meses. O pretexto é que a empresa vem perdendo passageiros por causa das vans – que estão diminuindo aos poucos, com a fiscalização intensiva e as pesadas multas do Simtrans – e que esta seria uma forma de a prefeitura congelar a tarifa. O leitor deve guardar essa informação: com a isenção do ISS não se pode falar em aumento na passagem de ônibus antes outubro de 2019 (12 meses após o aumento de 50 centavos concedido em outubro deste ano). E mesmo nesta data, os estudos dos custos que incidem na tarifa devem considerar o que a empresa houver ganhado ou economizado por não pagar o ISS.

O ITVI, também conhecido como ITBI, que é o imposto sobre compra e venda de imóveis, incidente sobre as transmissões relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – ou seja, imóveis financiados pela Caixa, na maioria dos casos – passará de 1,5% para 2,0%, por doze meses, a contar de 1º de abril do ano que vem, considerando o decurso de prazo de 90 dias determinado pela Constituição Federal. Em abril de 2020 a alíquota do ITVI voltará a ser unificada em 1,5% (um e meio por cento), nos exatos termos do disposto no art. 235, I, da Lei Complementar Municipal nº 1.259/2004.

O projeto tinha sido rejeitado em parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (composta dos vereadores David Salomão – PRTB, Gilmar Ferraz – MDB e Valdemir Dias – PT) e pela Comissão de Orçamento e Finanças (composta pelos vereadores Valdemir Dias, Luciano Gomes – PR e Álvaro Pithon – DEM), mas foi emendado para poder ser aprovado pela maioria, com os votos contra dos vereadores Davi Salomão (PRTB), Ademir Dias (PT) e Danillo Kiribamba (PCdoB). Vale ressaltar que a Cidade Verde opera sozinha em Vitória da Conquista, tendo aumentado seu faturamento significativamente desde que a Viação Vitória saiu do sistema, em agosto. E isso sem grandes investimentos. Somente dez ônibus novos foram incorporados à frota de 70 ônibus que estão operando nas linhas que eram da Vitória, os demais vieram de outras cidades onde o grupo atua, alguns carros com mais de sete anos de uso.

Espera-se, com esse benefício concedido pelo prefeito Herzem Gusmão e por 18 dos 21 vereadores, que haja novos investimentos na qualidade do serviço, que, naturalmente, em razão do passar do tempo e do envelhecimento da frota, começa a dar sinais de queda, e sensatez quanto ao valor da passagem. É razoável que o alto valor de R$ 3,80 perdure pelo menos até 2020.

Valdemir, Kiribamba e Salomão não seguiram a maioria dos vereadores
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