Anúncios
Polícia Violência

Coronel Ivanildo: as causas da violência são complexas, é preciso mais do que a ação repressiva para combatê-la

O coronel Ivanildo da Silva está à frente do Comando de Policiamento Regional do Sudoeste (CPRSO) desde julho do ano passado. Oficial respeitado na corporação e querido da comunidade regional, por serviços prestados desde que foi incorporado ao 9º Batalhão da PM, depois de concluir o Curso de Formação de Oficiais (CFO), Ivanildo alinha-se com o novo pensamento da Polícia Militar baiana, implantado nos últimos anos, cuja postura é de uma relação cada vez mais próxima com a sociedade e uma formação em que os direitos humanos sejam levados em conta, visando, com sua ação, além da prevenção  com operações ostensivas e pontuais, a cooperação na formação dos novos cidadãos, com ações educativas, a exemplo do Proerd.

Também nasceu na prancheta do CPRSO, ainda quando o  coronel Ivanildo da Silva era sub-comandante e o comando estava com o coronel Inácio Paes de Lira Júnior, o projeto do primeiro Centro Integrado de Educação, Segurança e Desporto (CIESD) da Bahia, que será construído no bairro Campinhos, com pista oficial de atletismo, escola estadual com onze salas e quadra poliesportiva e a sede da 92ª Companhia Independente de Policiamento Rural.

Na entrevista abaixo, o comandante do CPRSO fala da ação das 14 unidades da PM sob seu comando (sendo dois batalhões – Jequié e Guanambi e 12 Companhias Independentes) e manifesta seu pensamento acerca da violência que preocupa a comunidade, em especial Vitória da Conquista, cujos índices têm chamado a atenção, inclusive de organismos internacionais. Vale registrar que na região Sudoeste, sob jurisdição da CPRSO vêm sendo reduzidos os índices de violência medidos com base nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são homídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Em 2018 a redução foi de 18,1%, 108 mortes a menos, comparado com 2017.

IMG_8668

BLOG – Coronel, ongs e instituições reconhecidas de observação e acompanhamento da violência no Brasil apontam Vitória da Conquista como uma das mais violentas do país. Em 2017 foram 168 homicídios e no ano passado a quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) voltou a crescer, comparando com o ano anterior. Qual a avaliação desse quadro? A que se pode atribuir o crescimento em relação ao ano anterior? Como a PM tem agido para reduzir os índices?

CORONEL IVANILDOO quadro mostrado pelos diversos instrumentos de avaliação da violência social, baseado nos índices de homicídio, não é de fácil interpretação, sobretudo quando se busca saber sobre as causas que se relacionam com o referido quadro, algo que faz com que a população, segmentos de mídia e diversas instituições não consigam compreender facilmente, em conta dos múltiplos fatores que intervêm nesse contexto, ocasionando, por vezes, uma responsabilização quase que exclusiva dos órgãos estatais do controle da criminalidade, ou seja, as polícias.

 Apesar de ser o tráfico de drogas a justificativa mais comum, hoje em dia, para a questão dos homicídios registrados aos milhares por ano no Brasil, o que não se divulga amplamente são as questões que dialogam com o contexto de vulnerabilidade social da população que está morrendo, de forma a turvar a visão sobre o que, de fato, tem impulsionado o crescimento desses homicídios, sobretudo nas áreas mais carentes de nossas cidades brasileiras.

Mais do que isso: percebemos que a simples possibilidade de se ter considerada a relação de um hipotético jovem cadáver na rua com as drogas ilícitas, sendo essa relação a causa ou não para o respectivo homicídio, já é motivo suficiente para acalmar as angústias coletivas e “justificar” a referida morte. Uma espécie de autorização tácita por parte da sociedade para a referida morte, provocando uma certa naturalização do fenômeno, que tem atingido populações mais carentes da sociedade.

As causas de um cenário aparentemente de guerra – e precisamos fazer importantes mediações nessa qualificação – estão relacionadas com os múltiplos fatores de produção da violência social que tem se manifestado historicamente no Brasil em dimensões mais amplas, incluindo as hierarquizações da vida social, manifestadas tanto no campo criminal como no dos conflitos sociais mais comuns, as quais, apesar de não serem tipificadas como crime em determinados contextos, são potencialmente devastadores para as relações humanas e para a garantia de direitos, cujos núcleos duros podem se materializar nos preconceitos mais simbólicos, porém não menos violentos, de nossa sociedade.

 É inegável que uma certa imagem de deterioração das instituições estatais é potencialmente prejudicial para todos. Não me refiro apenas às instituições policiais, mas ao descrédito em todas as instâncias do Sistema de Justiça Criminal, do Sistema Socioeducativo, bem como a fragilização do sistema de articulação de políticas socioassistenciais (educação, saúde, habitação, trabalho e renda), cenário percebido cotidianamente por não conseguir oferecer respostas minimamente satisfatórias às demandas sociais ou propostas de resolução pacífica dos diversos conflitos, naturalmente estabelecidos em um contexto ainda de muitas carências (ausência de direitos) e de grande desigualdade social, o que gera um descrédito na população em relação ao Estado e às suas reais condições de regular a vida social, abrindo margem à insegurança social e para preparação de um terreno fértil e criativo para convivência à margem da lei, na banalização das ilicitudes e das resoluções personalíssimas de seus conflitos, possibilitando, por vezes, a proliferação de vinganças privadas, no sentido de: “Se o Estado não resolve, resolvo eu!”, afastando-nos cada vez mais do ideário racional de justiça a ser perseguido no processo civilizador.

No tocante à Justiça Criminal, por exemplo, isso é potencializado pelo discurso acerca da impunidade generalizada, ou, em termos mais críticos, da seletividade da punição que atinge a alguns e não atinge a outros da mesma forma, mesmo que estes tenham cometido crimes em contextos semelhantes aos daqueles. As parcas condições estruturais para promoção da defesa pública e gratuita ainda vigente em muitas localidades, a morosidade dos processos criminais que tramitam à espera de um julgamento, algumas vezes, com réus periculosos à solta, assim como outras vezes, com pessoas menos perigosas presas sem tal necessidade, ou mesmo o pouco efetivo de juízes para os inúmeros casos que aguardam sentença em um conservador modelo de justiça que não consegue fazer frente às mais variadas demandas jurisdicionais, tudo isso somado certamente apresenta um contexto paradoxalmente injusto em relação à pretensa Justiça desejada.

Como se não bastasse, o atual modelo de segurança pública também carece de ajustamento para melhor responder às demandas sociais e acompanhamento dos fenômenos criminais, promovendo possibilidades mais eficazes de resolução dos conflitos que naturalmente emergem dos ajuntamentos humanos, tendo como norte o respeito aos direitos humanos e as formas mais pacíficas e colaborativas de se promover a paz em um Estado Democrático.

Enfim, tentar fazer algo diferente, ainda que neste contexto de deficiências macroestruturais, tem sido certamente a nossa meta. A Polícia Militar da Bahia, no esforço de se ressignificar continuamente, considerando os erros e os acertos históricos, tem realizado a prática do policiamento ostensivo e preventivo, conforme sua missão constitucional. Contudo, não tem se limitado a isso.

O Comando de Policiamento da Região Sudoeste é composto por Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), cujos Comandantes têm sido orientados a adotar políticas de aproximação com as comunidades, construindo relações sócio comunitárias e de apoio à prevenção primária, para além do controle repressivo e pontual inerente à atividade policial.

BLOG – É conhecido que a Polícia Militar desenvolve ações além das suas atribuições ostensivas de prevenção e combate ao crime.
a) Por favor, nos informe como a corporação atua na parte primária, no enfrentamento da violência, se há implementação de alguma forma de ação nova no trabalho efetivo e direto contra a criminalidade;

CORONEL IVANILDO – Seguem alguns poucos exemplos ilustrativos do muito que temos tentado realizar junto às comunidades no âmbito da prevenção às violências:

– Ronda Escolar realizada pelas Companhias 77, 78 e 92 para intervir e prevenir nos fenômenos de violência nas escolas da zona urbana e rural;

– O Programa de Resistência à Drogas e à Violência (PROERD) já formou mais 38 mil alunos/crianças desde a sua instalação neste município em 2004. Hoje, com a Coordenação centralizada no Comando Regional, potencializou seus trabalhos e alcança escolas em Vitória da Conquista, Inhobim e Bate-Pé. A meta é formar 7 mil crianças só em Vitória da Conquista este ano;

–  Ampliação da interiorização da Ronda Maria da Penha (RPM) para as cidades de Jequié e Itapetinga, pois Vitória da Conquista e Guanambi já tinham instalado e com excelentes resultados;

– Reuniões intersetoriais têm sido realizadas em todas as cidades da região para prevenção de violências e diminuição de índices criminais. (A 79.ª CIPM em Barra do Choça, Judiciário, Conselho Municipal de segurança e Guarda Municipal se reúnem com diretores do município para planejar ações de prevenção nas escolas);

Implantação do programa “Pelo Rádio da Polícia”, transmitido pela Brasil FM, e já neste semestre estreará um programa na rádio UESB FM, com a finalidade de fortalecer ainda mais ma instituição e estreitar a aproximação com a comunidade;

E representando uma ação voltada para a corporação foi criado o Serviço de Valorização ao Policial Militar e seus familiares (SEVAP), que, em convênio firmado com a UESB, por meio do Programa de Atendimento a Policiais Militares, oferece atendimento psicológico à tropa e familiares.

BLOG – Nos informe, também, o que tem sido planejado e realizado na ação secundária, como educação e formação dos policiais; programas e projetos de envolvimento social, voltados para a comunidade, especialmente crianças e adolescentes, com efeito no médio longo prazo.

CORONEL IVANILDOA prevenção secundária incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certo potencial de envolvimento com o crime na condição de autor ou de vítima. Segundo o criminólogo Antonio García-Pablos de Molina¹, ela “opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal.
1 Criminologia, ed. Revista dos Tribunais, 5ª edição, SP, 2006, p. 120.

Neste sentido, as outras instâncias e agências do poder público, funcionalmente estabelecidas com a missão de intervir junto aos grupos mais vulneráveis no campo da educação, da saúde pública ou mesmo do desenvolvimento social têm, de igual forma, tentado realizar seu papel e a Polícia Militar tem se encontrado disposta a auxiliar sempre que necessário unindo forças para a efetivação de políticas preventivas às violências.

BLOG – O que a população pode esperar, sob o contexto da segurança pública, da ação da PM sob o seu comando regional? O que está por vir de ações educativas, culturais e sociais e de ação efetiva de policiamento?

CORONEL IVANILDOPenso que estar no Comando de Policiamento da Região Sudoeste é uma honra para mim e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade imensa, o que me fez entender o grande desafio de fazer a diferença que temos às mãos, por ocasião do exercício do cargo.

A população pode esperar grande comprometimento por parte de nosso Comando em tentar resolver ou, minimamente impactar, de forma positiva, o estado de coisas que encontramos no campo da Segurança Pública Regional.

Neste sentido, dentre muitos outros projetos que estamos tentando implementar, noticiamos o projeto de criação do primeiro Centro Integrado de Desportos, Educação, e Segurança – CIDES (veja vídeo abaixo). Este centro consiste em uma proposta de intervenção gerido por sistema de cogestão multissetorial das pastas de Educação, Desenvolvimento Social (Desporto  -Sudesb) e Segurança Pública, visando à estruturação de um espaço para educação integral de crianças, jovens e adultos de áreas vulneráveis socialmente.

O terreno, localizado nas proximidades dos Campinhos, onde se pretende edificar a proposta, possui 33.395 m². A área, por articulação da Polícia Militar da Bahia, teve sua titularidade transferida formalmente para o Estado da Bahia e já é alvo de licitação em andamento pela Sudesb para estabelecimento de uma pista de atletismo em formato oficial. Tratativas com o Núcleo Territorial de Educação (NTE-20 e com a Secretaria Estadual de Educação já estão sendo estabelecidas para a edificação da Unidade Escolar dotada de projeto político-pedagógico de qualidade dentro da proposta de educação integral.

O investimento será de aproximadamente R$ 5 milhões, que se encontra aguardando autorização para licitação e são compostos por:

– Pista Oficial de Atletismo (autorizado para licitação): R$ 585 mil.

– Construção da Sede da 92ª Companhia Independente de Policiamento Rural – R$ 236.418,08 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais e oito centavos).

– Construção da escola estadual com onze salas e quadra poliesportiva – mais de R$ 4,7 milhões.

.

BLOG – Acrescente o que considerar importante para que os leitores tenham um entendimento melhor do quadro da segurança pública na região e das ações da PM no sentido de reduzir os números ruins. (Por exemplo: apreensão de armas e drogas, qual a frequência e quais os números/quantidades? Prisões de criminosos e elucidação de casos. Aumento de efetivo, viaturas e equipamentos).

CORONEL IVANILDOA prisão de criminosos compete à Polícia Militar somente no contexto do flagrante delito, mas em todas as outras circunstâncias, assim como o processo de elucidação dos casos, tal tarefa é de competência da Polícia Civil. Cabe à Polícia Militar a polícia ostensiva para prevenção proteção das pessoas.  Contudo, em relação aos números que podem servir de avaliação de nosso trabalho, em relação ao ano de 2017, apresentamos os dados abaixo em relativos às abordagens:

– Quantidade de pessoas abordadas: 1.311.036;
– Quantidade de estabelecimentos abordados: 62.311;
– Quantidade de veículos de duas e quatro rodas abordados: 666.762;

Já em relação às apreensões, registramos os seguintes números:

– Quantidade de pessoas presas em flagrante delito: 2.599;
– Quantidade de adolescentes apreendidos: 968;
– Quantidade de Termos Circunstanciados lavrados: 2.258;
– Quantidade de Mandados de Prisão cumpridos: 208;
-Quantidade de armas de fogo apreendidas: 753;
– Quantidade de veículos recuperados: 699;
– Apreensão de drogas ilícitas: 1.951.

Vale ressaltar que os dados acima se referem às ações que compreendem toda a região do Sudoeste da Bahia, sob a circunscrição deste Comando Regional, que contempla as 14 Unidades Policiais Militares sediadas em várias cidades, sendo dois batalhões e duas Companhias Independentes, a saber: Vitória da Conquista (77.ª CIPM, 78.ª CIPM, 92.ª CIPM, RONDESP-SO), Poções (79.ª CIPM), Jequié (19.º BPM), Maracás (93.ª CIPM), Caetité (94.ª CIPM), Cândido Sales (80.ª CIPM), Ipiaú (55.ª CIPM), Itapetinga (8.ª CIPM), Livramento de Nossa Senhora (46.ª CIPM), Brumado (34.ª CIPM) e Guanambi (17.º BPM).

 

Anúncios

0 comentário em “Coronel Ivanildo: as causas da violência são complexas, é preciso mais do que a ação repressiva para combatê-la

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: