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Administração Pública Cotidiano

Finalmente a paz: vans rodam sem ficalização, empresa de ônibus ganha ISS… O assunto agora é a migração de bancos de praça.

Vans transportam passageiros de forma clandestina em Vitória da Conquista há, pelo menos, seis anos. O governo anterior não conseguiu impedir que a atividade crescesse e ano a ano dezenas de veículos se incorporaram ao sistema irregular. Com a promessa de regulamentar o serviço, feito pelo então candidato a prefeito, Herzem Gusmão, mais vanzeiros começaram a roda levando passageiros entre os bairros, até veículos que vinham de outros municípios, transportando moradores que vinham buscar assistência médica ou fazer em compras em Conquista passaram a trabalhar como transporte alternativo aos ônibus.

Quando o prefeito Herzem Gusmão decidiu fazer a regulamentação que prometeu recebeu a oposição da Câmara de Vereadores (questinou o modo como as vans foram incorporadas), dos vanzeiros (que eram mais de 400 e só haveria 80 vagas) e do Ministério Público (que fez várias exigências e ameaçou o prefeito de improbidade administrativa se não as cumprisse). Resultado: a prefeitura suspendeu o edital e a expctativa de a cidade ter o serviço de vans organizado e regulado foi para as calendas gregas. Criou-se o círculo: prefeitura fazendo blitzes, apreendendo vans, vanzeiros reclamando, recorrendo aos vereadores, o prefeito cobrando do prefeito, o prefeito colocando a culpa de tudo no MP (fez cancelar o edital e determinara a fiscalização rigorosa) e o MP ficou em silêncio.

Até que a Associação do Transporte Alternativo de Vitória da Conquista (ATRAVIC ) recorreu ao Tribunal de Justiça contra as apreensões, alegando exagero de autoridade da prefeitura e prejuízos econômicos para os pais de família que trabalham com vans. O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, deferiu o pedido, em 18 de dezembro do ano passado e, em liminar, determinou que a prefeitura se abstivesse “de apreender e de impor medidas administrativas restritivas, distintas das preconizadas pelo CTB, sobre os veículos que se encontrem na situação de ‘transporte irregular de passageiros’, de propriedade da Agravante e de seus associados, e, na hipótese de já existirem veículos apreendidos, que sejam imediatamente liberados.” Como a ação que estava surtindo efeito contra o transporte clandestino de passageiros por vans era a apreensão e a exigência do pagamento de multa para a retirada do veículo, a fiscalização parou.

Neste tempo, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do prefeito isentando por seis meses a empresa de ônibus que opera na cidade de pagar o ISS. O benefício temporário teve como argumento mais insistente o de que a existência das vans operando paralelo ao sistema oficial de transportes causava prejuízo econômico à empresa, que sempre operou com custos altos, regularidade fiscal e é geradora de centenas de empregos, além de prestar um serviço aprovado pela população, o que são fatos.

Este era um dos assuntos mais recorrentes na Câmara de Vereadores e em grande parte dos blogs de Vitória da Conquista. Com a medida do desembargador em favor da vans; a suspensão da fiscalização; com a lei do prefeito aprovada pelos vereadores concedendo isenção de ISS à empresa de ônibus e o recesso da Câmara de Vereadores, instalou-se a paz sobre esse assunto.

Agora, o tema palpitante é a migração de bancos da praça. A prefeitura estaria retirando bancos de praças abandonadas, que ela deveria recuperar e cuidar, e levando para praças novas ou reformadas a pedido de vereadores do mesmo grupo. Não sei se é isso que faz um governo ruim ou bom, mas que o assunto pegou, pegou.

Banco de praça na delegaciaEm abril de 2016, um caso de roubo de banco de praça foi parar na delegacia, em Brumado. Um homem foi detido pela PM carregando um banco da Praça Armindo Azevedo. Ele disse que havia comprado o objeto por R$ 40,00 e que o vendedor estaria de posse de outro banco, também retirado da praça, procurando por mais compradores. (Blog Resumo Geral Bahia)

Mas, no caso de Vitória da Conquista, parece não haver muito mistério. O que tem mais é o velho bafafá da política, agora, descendo ao nível do banco da praça.

 

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