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Varas de Execuções Penais de Vitória da Conquista e de mais 12 comarcas implantam novo sistema eletrônico

Até o dia 31 deste mês as varas de Execuções Penais de Vitória da Conquista, da capital do estado e outras 12 comarcas baianas estarão com suas atividades regulares excepcionalmente suspensas para implantação Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que teve a primeira etapa concluída no ano passado. A força-tarefa para implantação do sistema é coordenada pelo juiz do TJBA, Antonio Faiçal. Com o SEEU, todas as pessoas sentenciadas pela Justiça baiana que cumprem pena estão registradas no sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o acompanhamento do Poder Judiciário sobre a população carcerária brasileira. Com o SEEU em operação em todo o país, a Justiça poderá controlar com precisão e eficiência quanto tempo cada preso passa na prisão.

Por ora, antes da conclusão da etapa que está em andamento, a Justiça do Estado da Bahia tem no sistema informações sobre a identidade e a sentença dos cerca de nove mil presos baianos e de todas as pessoas que já deixaram a cadeia, mas ainda têm algum tempo da condenação a cumprir – em algum outro regime, como a liberdade condicional, por exemplo.

Iniciada no início de dezembro, a primeira etapa digitalizou os processos que ainda tramitavam em folhas de papel. Segundo Faiçal, havia cerca de quatro mil processos no meio físico, guardados em pastas e caixas de arquivos de 208 varas de execução penal espalhadas pelo estado, o quinto maior do país em extensão territorial. Assim que todos os 28 mil processos de execução penal foram migrados para o meio digital, a equipe passou à segunda fase do processo, com o cadastramento no sistema.

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O processamento que está sendo feito este mês nas varas de Execuções Penais da Bahia inclui a depuração dos dados, a análise individual dos processos e a inserção dos dados das sentenças de cada preso no sistema. Essas informações possibilitarão ao sistema calcular o tempo total das penas, as datas em que cada preso terá direito a saída e indicarão quais providências o juiz de execução penal deverá tomar em relação a cada cidadão preso na Bahia. Daí em diante, todo juiz poderá acompanhar o cumprimento das suas penas no computador, sem recorrer a arquivos e papeis.

“Vamos preencher os campos dos formulários e o sistema fará os cálculos por si só”, afirmou o juiz Antonio Faiçal. Em poucos cliques, um servidor poderá responder à família de um preso sobre a data em que ele poderá passar a cumprir sua pena no regime semiaberto. É nessa etapa de cumprimento da pena que o preso pode ser autorizado pela Justiça a trabalhar ou estudar durante o dia e dormir na casa prisional, o que muitas vezes determina a reinserção social do preso.

Segundo o juiz Reno Soares, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista, com o Sistema Eletrônico de Execução Unificadoo trabalho da justiça ganhará em agilidade e eficiência. O SEEU é do Conselho Nacional de Justiça e é voltado especificamente para o sistema prisional e está sendo implantado somente nas 13 cidades baianas onde existem presos condenados, cumprindo pena em regimes fechado ou semiaberto. Nas demais cidades os presos são provisórios, ou seja, ainda não sentenciados.

Vitória da Conquista tem mais de 1.300 presos nessas condições, dos quais quase mil só no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, administrado pela Socializa, empresa privada vencedora de licitação. O SEEU também mantém os dados dos presos que já saíram das prisões.

COMARCAS QUE RECEBEM O SEEU

 

1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador – 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador – Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Salvador;

Vara de Execuções Penais e Execuções de Medidas Alternativas da Comarca de Feira de Santana – Vara de Execuções Penais e Execuções de Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna – Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista – 1ª Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais da Comarca de Valença – Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras – Vara do Júri, Execuções Penais e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Jequié – Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Juazeiro – Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Teixeira de Freitas – 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso – 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Eunápolis – 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Simões Filho – Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Serrinha.

SEEU computador


Com texto e fotoS do site do CNJ

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