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Opinião: Um bom legado não se constrói apenas no discurso

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Rudival Maturano, escreveu o artigo que faz contraponto ao texto escrito pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro, publicado na sexta-feira (11) pelo BLOG. Leia aqui. O artigo de Rudival passa das 600 palavras que definimos, inicialmente, como limite, entretanto, considerando que o dirigente do PT seja a pessoa mais indicada para apresentar um ponto de vista diferente daquele apresentado por Ivan, acatamos o texto, que segue abaixo, sem edição.

Estimado amigo Giorlando,

Segue o artigo que elaborei. Tentei juntar alguns pensamentos meus com o que vem ocorrendo atualmente no município. 

Este artigo não é uma resposta pessoal a qualquer outro escritor que fez críticas à gestão do PT e ao PT.

É apenas uma mera opinião deste escritor.

Quero parabenizá-lo por seu trabalho como jornalista e agradecer-lhe por ter garantido o meu “direito de me expressar”.

Forte abraço.”

Um bom legado não se constrói apenas no discurso

Rudival Maturano (2)

RUDIVAL MATURANO

Advogado, Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFBA. Atualmente é o Presidente Municipal do PT de Vitória da Conquista.

 

Decorridos 02 (dois) anos de gestão do PMDB/MDB em Vitória da Conquista, cada vez mais fica evidente a verdadeira face do projeto raso e superficial da gestão municipal. Com políticas meramente de governo que visam unicamente a reeleição em 2020, as ações ou projetos que possam ser identificados como políticas de estado estão longe de ser identificadas.

Enquanto o governo atual tenta culpar o PT pelos diversos e reincidentes erros na gestão municipal, o Partido dos Trabalhadores esteve este tempo ao lado povo conquistense, dialogando com a população através dos segmentos internos do partido e dos seus mandatos no legislativo e no executivo estadual.

Priorizar a organização democrática e popular tem sido a nossa prioridade. Está claro que o ambiente de resistência e de luta social é o único capaz de vencer esta onda de retrocessos no município e também no âmbito nacional. O PT tem muita responsabilidade na construção de uma ampla unidade de esquerda, de contribuir para reunir os movimentos sociais, de juntar forças e de construir alternativas para derrotar os retrocessos e as investidas contra a classe trabalhadora.

A Administração Pública deve ter relevante e notório papel perante os seus cidadãos. Diante de uma realidade multicultural e perante uma expansão territorial em nível regional, o Poder Público, é o responsável por aglutinar uma gama de funções e representatividades, com um grande desafio: atender a todos com eficiência e com uma postura proativa, inovando as ações e respeitando a população no desenvolver da gestão. Praticamente nada disso temos visto com o atual governo. Governar no gogó é muito fácil, no entanto, governar com o povo é desafiador, pois exige poder de convencimento e prática colaborativa.

Com serenidade e luta, o PT recebeu os resultados eleitorais em 2016 que, em todo o País, foram indiscutivelmente desfavoráveis a sigla e para as forças populares e de esquerda. Consideramos que esse revés eleitoral foi em decorrência das violações e ataques contra a democracia nos últimos anos. Foi acentuado por força de uma onda conservadora mundial e por manipulações midiáticas diariamente articuladas contra o PT. Foi possível ver isso também nas eleições de 2018.

A vitória eleitoral da direita em 2016 definiu uma situação completamente diferente para Vitória da Conquista, prevendo-se uma interrupção do processo seguido até aquele momento nas gestões petistas. Não se podem negar as semelhanças entre a situação municipal com a situação criada no país com o golpe parlamentar-midiático-judicial perpetrado contra a presidente Dilma Rousseff, seguido com o governo tenebroso do Temer e agora com a ascensão do conservadorismo com a vitória eleitoral do Bolsonaro.

Para se entender os objetivos e sucessos governamentais não se pode esquecer a questão de classes e interesses políticos e ideológicos. Em conquista, desde 1997, observa-se uma contínua alteração do poder público municipal em favor das camadas populares diminuindo-se a influência das elites na gestão do governo. Os proprietários de glebas urbanas, os prestadores de serviços para o poder público, os grandes comerciantes, os empresários dos serviços de saúde privada e outras áreas, indústrias de peso, altos executivos e aqueles que ideologicamente e politicamente conservam-se em opiniões direitistas se encontraram no processo eleitoral de 2016. Para conseguir seus objetivos, na visão de alguns deles, é fundamental destruir o que foi realizado nos últimos 20 anos. Apagar da memória de todos o avanço democrático, a participação popular e a Vitória da Conquista construída nas gestões do PT. Alguns estão na atual gestão e não escondem esta opinião. Sendo assim, são meros governistas e não estadistas.

Os que nos venceram no último pleito conseguiram uma unidade de conveniência, que pelo visto não vem conseguindo ser mantida. A política do PT é de oposição ao governo do peemedebista ou emedebista Herzem e seus aliados do DEM, do PSDB e partidos satélites. As medidas executadas no atual governo, não surpreenderam ninguém: calúnias e inverdades sobre o governo participativo; aumento das passagens de ônibus por duas vezes em menos de dois anos; cancelamento de direitos salariais adquiridos dos servidores públicos municipais; vexame em relação aos supostos casos de nepotismo no governo, o que mereceu uma destacada orientação do Ministério Público contra este comportamento repreensível; birra do prefeito com a implantação da Policlínica de Saúde, inclusive destilando a sua truculência no famoso áudio vasado; desapropriações de casas em diversos bairros carentes da cidade seguida de demolições truculentas desproporcionais; enfim.

Sentimo-nos desafiados diante desse quadro, e acreditamos no povo conquistense e na sua capacidade de avaliação que no momento exato poderá apontar novos rumos para a cidade.  Anima-nos a memória forte de que nos últimos 20 anos, o PT foi vitorioso em cinco eleições municipais sucessiva. Vitórias não apenas eleitorais, mas, sobretudo, da repetida identificação de nosso povo conquistense com o projeto petista de participação popular e crescimento com inclusão social, sem precedentes na história da nossa cidade.

Desde o seu surgimento em 1997 até 2016, o Governo Participativo guiou-se pelos princípios da democracia e da participação popular. No plano geral adotou o modo petista de governar, assumindo as posições mais progressistas e de luta pela justiça social sempre que a conjuntura nacional e estadual exigiu decisões. No plano municipal a questão democrática e a participação popular tornaram-se ações práticas. Durante os 20 anos de governo a definição e escolha de prioridades de aplicação dos recursos públicos foram amplamente discutidos e decididos pelo processo do Orçamento Participativo/OP. Os programas, ações e metas de todas as atividades específicas foram analisados e tratados pelos respectivos conselhos setoriais. Os movimentos sociais e as entidades representativas foram ouvidos e respeitados como agentes importantes da sociedade conquistense. A própria estrutura de governo acolheu as lutas sociais e os direitos humanos. Para as mulheres, além do CRAV – Centro de Referência Albertina Vasconcelos – também foi instituído e empoderado o Conselho Municipal das Mulheres e um órgão governamental específico para tratar desta importante questão. A juventude foi reconhecida com a criação do Conselho Municipal da Juventude e a criação da Coordenação da Juventude, bem como, dos espaços de lazer e cultura como a Praça da Juventude, o Programa Estação Juventude e a Praça CEUS das Artes. A luta pela Igualdade Racial recebeu os mesmos instrumentos com a criação e instituição do conselho e o órgão governamental ligado diretamente ao gabinete do prefeito. A luta contra a homofobia e a discriminação contra as pessoas LGBT recebeu atenção com a criação de um conselho específico e a estruturação de um órgão para tratar de tais assuntos e melhor combater os crimes contra tais pessoas.

A efetiva participação popular e a transparência como método de governo além de permitir mais acerto e competência na gestão administrativa possibilitou moralidade e o respeito às coisas públicas, além da ética que na gestão pública ao longo de 20 anos sempre imperou, não surgindo nesse longo período qualquer acusação de corrupção ou improbidade administrativa contra o governo participativo.

Em todos os aspectos administrativos revelou-se enorme êxito dos governos petistas dirigidos por Guilherme Menezes e por José Raimundo.  A mobilidade urbana modernizou-se por meio de análises técnicas, à medida que permitiu o aperfeiçoamento da qualidade do serviço ofertado.  A municipalização plena da saúde pública foi condição essencial para a efetiva implantação do SUS em conquista, criando-se um sistema de saúde que atende praticamente todas as modalidades existentes, atendendo toda a região e ainda parte do norte de Minas Gerais. O Ensino Público avançou inclusive para a zona rural implantando-se o ensino fundamental completo em quase todas as áreas urbana e rural, ampliando-se nos últimos anos da gestão petista a Educação Infantil, garantindo-se merenda de qualidade, transporte e qualidade pedagógica ministrada pelos profissionais da educação. O SUAS encontrava-se em pleno processo de implantação. Os CRAS, CREAS e programas sociais foram desenvolvidos de acordo com os parâmetros definidos pelos Serviços de Assistência Social.  Ações e órgãos dirigidos às crianças e adolescentes, idosos, portadores de deficiências, moradores de rua e segmentos fragilizados socialmente são atendidos em suas especificidades por programas e órgãos especializados. Os serviços públicos, a manutenção da cidade e o atendimento da complexidade da malha viária e expansão urbana associada às questões ambientais foram questões enfrentadas ao longo de 20 anos de administração municipal. O lazer, o esporte e a cultura também foram objetos da atenção e de politicas públicas da gestão petista.

O conjunto das ações governamentais estabeleceram as condições favoráveis para que o município entrasse em uma fase de enérgico desenvolvimento econômico-social, destacando-se no cenário baiano e mesmo nacional. Diante deste incontestável histórico, é possível identificar um legado de gestão construído com muito trabalhado e de mãos dadas com a sociedade.

Portanto, os 20 anos de governo participativo não serão julgados pela história com base no resultado eleitoral de 2016. Muito além desse simplismo, valerá pelo enorme aprofundamento democrático e político-administrativo obtido nesse período, renovando, em uma escala mais alta, o caráter popular da participação social do povo conquistense.

 

 

 

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