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Administração Pública Educação

Conquista: Prefeito faz ato de premiação de escolas que alcançaram meta do Ideb, mas sindicato contesta critérios

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Herzem Gusmão presidiu ato de homenagem às escolas que alcançaram ou superaram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2017. Todos os servidores das escolas premiadas receberão um bônus equivalente a um salário. A prefeitura chama esse bônus de 14º salário, o que é contestado pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) que destaca “que não pode e não deve haver tratamento diferenciado, o que fere, inclusive, o princípio de isonomia”.

O Ideb é uma prova de avaliação realizada a cada dois anos, desde 2007, para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras. No caso de Vitória da Conquista, o índice nas primeiras séries (prova feita com alunos do 5º ano, antiga 4ª série) só foi alcançado em 2007, quando Ideb municipal foi 3.8 e a meta foi 3.2. Em 2009 a nota foi 2.8 e a meta 3.6. 2011: 3.4 e 4.0. 2013: 3.9 e 4.3. 2015: 4.1 e 4.6 e 2017 o índice alcançado foi 4.7 e a meta foi 4.9. Já nas séries finais (a prova é aplicada a estudantes do 9º ano ou antiga 8ª série), o município conseguiu bater a meta em 2007 e 2011. No primeiro ano a nota foi 3.4 e a meta 2.4. Em 2009: o índice foi 2.5 e a meta 2.6. Em 2011: 3.2 e 3.0. 2013: 3.2 e 3.4. 2015: 3.6 e 3.8. E em 2017 o índice alcançado foi 3.6 e meta era 4.1.

Os índices acima referem-se ao cômputo geral. Além da avaliação da rede, o Ideb também prevê notas para cada escola, com o objetivo de avaliar o desempenho de cada unidade separadamente. Em 2017, 23 escolas municipais com classes até o 5º ano obtiveram a nota do Ideb, aumento de 53% em relação a avaliação anterior, quando 15 escolas conseguiram. Já nas classes finais, até o 9º ano, somente cinco escolas chegaram à meta, uma redução de 50%, comparando com 2015 (10 unidades).

O SIMMP diz que se o 14º salário “fosse realidade, toda categoria seria contemplada com o suposto ‘benefício’. Na verdade, esse alegórico prêmio é um abono destinado a educadores de menos de 10 por cento das unidades”. Para a entidade, o 14º salário é uma “peça midiática, recorrendo a critérios subjetivos, frágeis e questionáveis, para ‘premiar’ alguns profissionais, e gerar notícia da pseudo valorização profissional.”

Como o evento ocorrido hoje pela manhã, na AABB, foi noticiado apenas pelo Blog da Resenha Geral, que detém exclusividade de notícias referentes à agenda do prefeito, procuramos a Secretaria de Comunicação, para saber mais sobre a solenidade em que Herzem fez a homenagem aos servidores das escolas e anunciou que o 14º salário já está na conta e fomos informados que ainda esta tarde será divulgada matéria sobre o assunto.

VEJA A NOTA DO SIMMP NA ÍNTEGRA

“A meritocracia é uma forma de legitimar a desigualdade na sociedade. Onde não há políticas públicas eficazes que alcancem todos os cidadãos, apenas os mais favorecidos e aqueles que têm oportunidades podem alcançar os objetivos. Entretanto, os menos favorecidos vivem à margem da sociedade, sendo rotulados de fracassados, por isso não há como implementar cultura de mérito numa sociedade desigual.

Ao longo de mais de 10 anos, a Educação Municipal obteve avanços graduais, inclusive garantindo que toda criança tivesse acesso à educação. Os resultados progressivos do Ideb comprovam que, apesar do desafio de fazer parte da maior rede de zona rural da Bahia, os educadores se dedicam obstinadamente para melhoria da qualidade de ensino, mesmo com desafios preexistentes e os obstáculos criados pela atual administração municipal, antes superados.

Uma breve pesquisa no site do MEC demonstra que os índices tiveram evolução progressiva e gradual, segundo dados do IDEB. Em 2009, ano que Vitória da Conquista foi a cidade foi a primeira a efetivar a lei do piso, o índice do foi 2.8; em 2011 subiu para 3.4; no ano de 2013 alcançou 3.9; já em 2015 foi 4.1, e em 2017 subiu para 4.7, ficando abaixo da meta proposto pelo IDEB que era de 4.9.

Em meio ao lento, mas progressivo avanço, o atual Governo Municipal tem atacado a educação. Unidades escolares estão sendo sucateadas, outras fechadas, falta transporte escolar que contemple a demanda. A ausência de alimentação para as crianças em muitas escolas e creches, algo que não se via há vários anos, voltou a ser uma triste realidade. Problemas mais graves existem na zona rural, que está atormentada com as políticas adotadas pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira.

Somando-se aos pais e alunos, estão os professores da Rede Municipal de Ensino, que dedicam suas vidas na construção do futuro das crianças. A categoria está desestimulada, perseguida e tendo direitos constitucionais violados pelo executivo municipal, há exemplo da própria carreira dos professores que foi quebrada em 2018, quando sequer o reajuste do governo federal foi repassado aos mesmos pela atual gestão. Utilizar a mídia para propagar a falsa valorização dos educadores e falsa preocupação com a qualidade do ensino público é interpretado como uma afronta à categoria.

Para agravar a crise na Rede da Educação, o Governo Municipal passou a utilizar os profissionais como plataforma midiática, na tentativa de amenizar os desgastes gerados pela própria gestão.

Nos últimos dias, a imprensa tem abordado o pagamento do 14º salário aos profissionais de escolas que tivessem bom desempenho e alcançassem a meta.

O Simmp por representar a categoria dos profissionais da educação deste município, e em se tratando de CATEGORIA, defende que não pode e não deve haver tratamento diferenciado, o que fere, inclusive, o princípio de isonomia. Dessa forma, sendo salário, diz o artigo 7 º, inciso IV da Constituição Federal: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social…salário mínimo”. Portanto, não existe 14º salário. Caso fosse realidade, toda categoria seria contemplada com o suposto ‘benefício’. Na verdade, esse alegórico prêmio é um abono destinado a educadores de menos de 10 por cento das unidades.

O prefeito e membros da sua gestão optaram em criar essa peça midiática, recorrendo a critérios subjetivos, frágeis e questionáveis, para ‘premiar’ alguns profissionais, e gerar notícia da pseudo valorização profissional.

Ao se avaliar o conceito de meritocracia no ensino público, mesmo com tamanha desigualdade, é clara a discriminação criada pelo executivo conquistense, que passa a desumanizar ainda mais o ensino.

Enquanto unidades escolares e seus profissionais são exibidos como meros troféus à mídia conquistense, o prefeito não esclarece que professores tão ou mais dedicados que os premiados jamais serão contemplados com tais critérios. Principalmente, aqueles que trabalham na extensa zona rural conquistense.”

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1 comentário em “Conquista: Prefeito faz ato de premiação de escolas que alcançaram meta do Ideb, mas sindicato contesta critérios

  1. Robério Barros Pereira

    É lamentável que o sindicato, confunda meritocracia com isonomia.

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