Por decisão da justiça federal, blitz retorna e veículos com atraso nas taxas do Detran e IPVA poderão ser apreendidos

O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via.

Desde ontem, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) os proprietários de veículos que estejam circulando com o IPVA atrasado poderão ter o bem apreendido nas blitzes, que foram autorizadas a recomeçar em todo o estado da Bahia. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspender a liminar

Com a decisão do TRF 1, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via.

A 4ª Ciretran, em Vitória da Conquista, divulgou nota informando que o órgão já havia disponibilizado o pagamento das taxas do Detran desvinculadas do IPVA, no entanto, pela decisão do TRF 1, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, comentou o entendimento da Justiça Federal: “Sempre defendemos o cumprimento do Código de Trânsito, para garantir a segurança no registro dos veículos. A decisão judicial corroborou isso. Retomamos a normalidade no licenciamento, com seu conjunto de obrigações, para evitar que carros e motos com irregularidades circulem em nosso estado”.

 

Author: Giorlando Lima

Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 58 anos de idade, 42 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

1 thought on “Por decisão da justiça federal, blitz retorna e veículos com atraso nas taxas do Detran e IPVA poderão ser apreendidos

  1. Essas decisões são baseadas na vontade de um juiz ,e não a sombra da lei. Cobrar o imposto é legal, apreender um bem particular é contrariar um preceito constitucional do direito a propriedade.

Comente