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Administração Pública Sociedade

Memória: há um ano o assunto em Conquista era a barraquinha de Dona Eni, que a prefeitura derrubou na rua do Gancho

No dia 22 de fevereiro de 2018, a Prefeitura de Vitória da Conquista derrubou uma barraca que por muitos anos vendeu passagens da empresa de ônibus Novo Horizonte na Rua do Gancho (nome tradicional do trecho inicial da Avenida Juracy Magalhães). A barraca pertencia a Eni Rocha Souza, que afirmou ter todos os documentos de comprovação da posse legal, tendo sido o terreno doado pela Igreja há mais de 20 anos. Já a existência da barraca datava de mais de 35 anos.

A prefeitura jutificou a derrubada do imóvel alegando a necessidade de pavimentar a rua Uruguai, onde, de fato, estava a barraca. Mas, a ação, por ter ocorrido de madrugada e, segundo Eni Rocha, sem qualquer aviso ou tentativa de diálogo, provocou comoção e parte da imprensa e alguns vereadores se posicionaram contra a prefeitura. A rua chegou a ser obstruída com terra e entulhos para impedir que os serviços de pavimentação iniciados no dia seguinte à derrubada do barraco prosseguissem.

No mesmo dia 23, em resposta tardia a uma ação movida desde 29 de janeiro daquele ano pelo advogado que defendia a proprietária do imóvel, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, deu liminar determinando, em mandado de segurança, que o secretário de Infraestrutura, José Antonio Vieira (representante do Município) cessasse a “prática de qualquer ato turbatório ou esbulhatório da posse da Impetrante, antes ou depois da data por ele assinalada”. Na decisão o juiz destacou que “a Impetrante ocupa imóvel urbano, de seu domínio, desde 1980, e que vem sendo ameaça pela autoridade coatora, sem haver a prévia desapropriação e indenização do mesmo”.

No dia 25, há exatamente um ano, a imprensa noticiava que o vereador Rodrigo Moreira (PP), chegou a dizer que pediria a prisão do secrerário José Antônio e do prefeito Herzem Gusmão, se fosse preciso. Está na Justiça, nós vamos pedir a prisão do secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio, e se preciso do prefeito. Nós queremos resguardar aqui o Estado do Direito, direito à propriedade, os direitos de todos os cidadãos”, disse Rodrigo Moreira ao Blog do Anderson. Moreira se baseava na informação passada pelo advogado de Dona Eni, Adão Elviro Dias Freitas, que estava seguro de que sua cliente era proprietária, de fato e direito, do terreno onde construiu a barraca. Ouça o áudio com a explicação do advogado:

No dia 5 de março, dez dias depois de conceder o mandado de segurança, o juiz Ricardo Frederico Campos o cassou. Com a mudança de decisão da Justiça, a prefeitura pôde concluir a pavimentação da Rua Uruguai.

Em 18 de junho, o Procuradoria-Geral do Município enviou à Câmara de Vereadores cópias de todas as peças referentes ao processo que tinha em seu poder, num total de 164 folhas, respondendo a requerimento feito no dia 23 de fevereiro, mais de quatro meses antes, pelos vereadores Fernando Vasconcelos, Valdemir Dias, Coriolano Moraes, Viviane Sampaio (os quatro do PT) Danillo Kiribamba, Nildma Ribeiro (os dois do PCdoB), Luciano Gomes (PR), Adinilson Pereira (PSB), Rodrigo Moreira (PP) e Cícero Custódio (PSL).

É a última coisa de que se tem notícia sobre o caso da derrubada da barraca de Dona Eni, que mexeu com a cidade entre 22 de fevereiro e 8 de março de 2018.

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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