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Emurc tem R$ 4,5 milhões do Município para recuperar asfalto de ruas e avenidas de Conquista. Serviço ainda não começou

A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou a Empresa Municipal de Urbanização de Conquista (Emurc) para executar serviços de recuperação de ruas e avenidas da cidade. A contratação, como cabe no caso de empresa pública, foi por dispensa de licitação, de acordo com o artigo 24, da lei 8.666/93, que diz ser dispensável a licitação “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

Segundo o resumo do contrato Nº 004-25/2019, publicado no Diário Oficial do dia 22 de fevereiro de 2019, a Emurc terá R$ 4.499.805,82 para “executar os serviços de reenquadramento e recomposição de pavimentação asfáltica (tapa buraco) e de passagens elevadas e lombadas nas ruas e avenidas do Município”. A solicitação da dispensa foi feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que, no entanto, ainda não divulgou a relação de vias que serão contempladas.

O dinheiro a ser aplicado não é originário de emendas ou convênios, mas da fonte 00, rubrica referente aos recursos próprios do Tesouro Municipal. O contrato terá vigência de sete meses a partir da assinatura e a Emurc terá quatro meses, contados a partir da ordem ser serviço, para realizar as obras. Além destes recursos, a prefeitura também deve aplicar R$ 33,45 milhões em  pavimentação e drenagem no Loteamento Parque Comveima 1 e em diversas localidades da zona rural. Mas, ainda não foi iniciado o processo licitatório para contratação da empreiteira, condição para que a Caixa Econômica Federal comece a liberar o dinheiro.

Segundo a ata de dispensa de licitação (DOM de 20/2/2019), “o objeto a ser avençado terá por Fonte de Recursos aquela descrita no n° 00, cujo Projeto/Atividade é 1011 e Elemento de Despesa nº. 44.90.51.00 (sub-elemento 00), com valor total de R$ 4.499.805,82 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). O prazo de execução do contrato será de 04 (quatro) meses a partir d ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses a partir da data de assinatura do mesmo.”

 

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