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Editorial | Crise no transporte público se agrava e MP, prefeitura, polícia, Câmara de Vereadores e conselho devem integrar ações

Qual a semelhança entre as vans, os carros da Uber que trabalham na cidade, os automóveis particulares que cobram para transportar passageiros e os ônibus que rodam nas antigas linhas da Vitória? A resposta é: estão todos clandestinos. Isso é a mais pura verdade. As vans, que atuam no sistema há mais de cinco anos – e vêm aumentando a cada dia – seriam regulamentadas em 2018, mas, em abril daquele ano, o Ministério Público mandou suspender tudo, com a exigência de a prefeitura realizar estudos técnicos, audiências públicas, aumentar fiscalização e encaminhar relatórios das ações. Se isso foi feito, não se sabe, mas o Ministério Público não mais se manifestou sobre o tema – pelo menos pelos meios públicos conhecidos – e o sistema foi sendo piorado nesse ínterim.

Senão, vejamos: as vans continuaram rodando e aumentando de número, enquanto as empresas de ônibus reclamavam de redução da quantidade de passageiros pagantes transportados, chegando ao ponto de afirmarem que o sistema caminhava para a quebra total. Uma delas, de fato, quebrou. E saiu da cidade.

Os carros que operam pelo aplicativo Uber surgiram mais ou menos ao mesmo tempo em que a crise no transporte coletivo se instalou. Eram 150, passaram a 300, 500 e, segundo motoristas que atuam no setor, já passam de mil (de Conquista e de municípios vizinhos, atuando na cidade). Nem todo mundo sabe, mas esse serviço precisa ser regulamentado pela prefeitura, por meio de projeto de lei votado na Câmara de Vereadores. O projeto nem existe. E a situação atinge frontalmente os taxistas, que pagaram pelo alvará e recolhem taxas. Além, é claro, das empresas de ônibus, que veem passageiros optarem pelas viagens de Uber, que podem ficar mais baratas do que andar de ônibus no caso de quatro passageiros dividirem o custo da viagem, quase sempre em torno de 6 a 9 reais, como destacou o próprio prefeito Herzem Gusmão em recente entrevista a uma emissora de rádio.

Com o vácuo de fiscalização e a facilidade para entrar no sistema, ainda que de forma clandestina, muita gente resolveu colocar seu carro para transporte de passageiros, cobrando pelo serviço, sem ter que pagar taxas ou impostos, fora do sistema de táxis, fora da Uber, fora de tudo.

PROBLEMA DE JUSTIÇA

A prefeitura alega que uma decisão judicial a impede de fiscalizar as vans e, por extensão, não fiscaliza nada. Abriu mão da prerrogativa de recorrer, deixando, comodamente, a situação seguir sem o incômodo da fiscalização. Quanto ao MP, sabe-se que a instituição fez acerca da proposta de regulamentação das vans uma recomendação para que a prefeitura suspendesse a licitação, que definiria por limitar a 80 veículos operando, para cumprir as exigências já mencionadas.

A administração municipal poderia ter negociado, feito um Termo de Ajuste de Conduta, ter contestado, já que não se tratava de sentença judicial, mas recomendação, coisa que os mais de 20 advogados que servem ao município devem saber. Entretanto, a decisão do governo foi, sem qualquer reação, cancelar a licitação, abandonar a ideia de organizar o serviço de transporte por vans. E, dizem, hoje há mais de 500 atuando, irregularmente.

Em agosto do ano passado, deu-se a saída da Viação Vitória, depois de um longo tempo de operação caótica, em que todo mundo sabia que a empresa não tinha como continuar atendendo à população, menos a administração municipal, que acreditava em um milagre ou, simplesmente, resolveu bancar a manutenção da Vitória como se fosse uma resposta ao PT, cuja gestão, anterior à atual, já havia dado o veredicto pelo cancelamento do contrato. O atual governo municipal dizia que não iria deixar quebrar mais uma empresa de ônibus, como teria feito o PT. Falhou.

E se continuar falhando não vai quebrar apenas mais uma empresa, vai quebrar o sistema todo. Quem pega ônibus e consegue chegar ao local de trabalho, escola, hospital não imagina que há uma possibilidade real de um dia ficar sem o transporte por ônibus, pelo qual ainda pode R$ 3,80, R$ 1,90 ou nada, a depender da sua condição profissional, estudantil, física ou de idade.

Quando não mais conseguiu manter a mise-en-scène com a Viação Vitoria, a prefeitura decretou emergência no transporte público. Emergência por 30 dias, ainda avisando à Vitória que ela ficaria se provasse capacidade de prestar o serviço. Ao fim desse prazo, foi feito outro decreto prorrogando a emergência por mais 30 dias. Foi quando a Vitória se mandou e a Cidade Verde já estava tapando o buraco deixado, garantindo ônibus em algumas das linhas que eram da outra empresa. Sem a Vitória, a prefeitura procurou outras empresas de ônibus em vários estados. Nenhuma topou. A Cidade Verde foi a última procurada e a única que aceitou assumir as linhas da Vitória, em condição emergencial.

Tudo estaria certo, se tudo fosse feito certo. Desde que a Viação Vitória foi embora já se passaram quase sete meses. Nenhum documento oficial definiu o prazo da emergência e acabaram vigorando os seis meses que rezam alguns documentos legais. Ou seja, a emergência é apenas tácita. Tão tácita que até hoje não tem contrato. Um simples contrato. Há quem não goste dessa verdade, mas a prefeitura transformou as linhas do lote 1, nas quais operava a Viação Vitória e hoje rodam 70 carros da Cidade Verde, em clandestinas. Como as vans, o Uber e os carros particulares que também trabalham no setor.

O tempo passa e a situação não dá sinal de que vai melhorar. A empresa que opera sozinha na cidade manda recados diários para a imprensa e para a administração: pode deixar Vitória da Conquista a qualquer momento. Por uma questão muito simples: a operação deixa de ser interessante do ponto de vista econômico, com a perda constante de passageiros para uma rede clandestina que atua sem fiscalização da prefeitura. O lucro ainda existe, é certo, porque nenhuma empresa, principalmente nesse setor, trabalha de graça, mas, é sabido que o faturamento em queda não dá condição para o reinvestimento e a frota vai envelhecer, o serviço vai piorar, empregados serão demitidos e o que está ruim vai ficar ainda pior.

Ja há localidades sofrendo com a demora dos ônibus ou mesmo sua ausência. Pontos que eram servidos pelo transporte regular e que não podem contar nem com o serviço efetivo das vans, a depender da distância, de dias e horários. Uma situação de deficiência que prejudica moradores do bairro Lagoa das Flores e da região da Fazenda Santa Marta, por exemplo, ou mesmo do Henriqueta Prates, Miro Cairo e Vilas Serranas.

URGÊNCIA DE UNIÃO

Tudo isso bastaria para caracterizar o quadro critico se não fossem as denúncias de que facções criminosas estariam se aproveitado da situação para fazer caixa, o que torna a situação muito mais grave e preocupante. Pelo que circula nas redes sociais, e até em corredores oficiais, os motoristas de vans e de automóveis que rodam com passageiros na cidade teriam que pagar uma taxa para poderem continuar atuando. O valor seria R$ 100,00 por quinzena.

É possível que seja verdade, é possível que seja uma história fantasiosa criada por quem é contra as vans operando no sistema. O que não se pode negar é que se essa versão existe é porque alguma coisa semelhante, se já não aconteceu, pode acontecer. E é preciso agir.

A essa altura, considerando o nível de gravidade que a situação atingiu, não dá mais para esperar que a prefeitura resolva sozinha. Ela tem o papel de centralizar, chamar os demais atores e pedir ajudar. Polícia, conselho municipal de transportes, Câmara de Vereadores, judiciário e o Ministério Público. Este, que tem papel expresso de agir em situações como a atual, de defesa da sociedade, precisa dizer o que fez, o que está fazendo e o que fará, diante das exigências que fez à prefeitura e das respostas que obteve dela. Só não dá para ficar esperando. Porque a população confia no MP e não pode mais esperar.

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One thought on “Editorial | Crise no transporte público se agrava e MP, prefeitura, polícia, Câmara de Vereadores e conselho devem integrar ações

  1. A verdade e clara o transporte tá bagunçado nao e de hoje tá asim porque as empresas vem pra vitória da conquista empresa 1 pega um lado da cidade empresa 2 pega o outro lado da cidade e fica essa palhaçada sacrifica os funcionários paga uma miseria elas emchem o bolso de finhdinh e depois vao embora porque o prefeito nu caloca as empresas pra roda tudo junto e misturado aí eu quero ver abrirem espaço pra clandestinos mais emquaenq tiver uma empresa levando o filé mignon e a outra levando o espinhaço nunca vai da serto trabalhei 16 anos no transporte coletivo guando o prefeito a sumiu e falou que tinha uma carta na manga se a viacao vitória saisem a carta que ele tinha foi deixa 517 pais de família desempregados e outra empresa nenhuma deixa o sistema de canquista iso e só jogada de marketing licitação já e ok nos queremos

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