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Política

Nelson Leal, presidente da Alba, condena pontos da Reforma da Previdência e cita exemplo ruim do Chile

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou  nesta exta-feira (29), do 30º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, reunidos na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, recebidos pelo deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia do Maranhão, e pelo presidente do ParlaNordeste, deputado Themístocles Filho. Foi um encontro, segundo Leal, para articular a defesa do Legislativo e reforçar o consórcio dos Estados do Nordeste, criado recentemente pelos nove governadores da região e presidido pelo governador Rui Costa, além de debater temas importantes para o país, como a rediscussão do pacto federativo, a defesa do Banco do Nordeste e a Reforma da Previdência, temas tratados no documento “Carta de São Luís”.

“O desmonte do estado social implicará em um Brasil cada vez mais injusto e cada vez mais desigual. A Reforma da Previdência é imperativa, urgente. É injusto que a Bahia aporte quase R$ 5 bilhões na Previdência, mas o que discordo é sobre quem vai pagar a conta. Nos moldes propostos, a conta está sobre o lombo dos pobres. A proposta de redução do benefício de prestação continuada é amoral, é um acinte. Pagar um benefício de R$ 400 é condenar definitivamente os pobres do Brasil à miséria eterna”, protestou o chefe do Legislativo da Bahia.

Leal também critica o modelo de capitalização proposto: “Em um país desigual como o Brasil, esse modelo só irá aumentar a pobreza. Pela capitalização, o trabalhador tem de depositar um percentual do seu salário para conseguir se aposentar. O problema é que se ficar muito tempo desempregado, fazendo bicos ou totalmente sem renda, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará recebendo metade do salário mínimo. No Chile, 37 anos depois que o ditador Augusto Pinochet implantou o modelo, cerca de 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo de benefício e quase metade deles está abaixo da linha da pobreza”, argumenta.

Desconstitucionalizar a previdência é outra “aberração”, segundo o presidente da ALBA. “Retirar a Previdência do texto constitucional é jogar na lata do lixo todas as conquistas que o país alcançou, desde 1988, no campo da previdência, da assistência e da seguridade social. Garantir o que está escrito atualmente na Constituição é ter um futuro. Tirar, é não garantir nada. Sou totalmente contra, e essa é uma posição consensual entre os presidente dos Legislativos do Nordeste, constante na Carta de São Luís”, disse Leal.

Outro ponto aprovado na “Carta de São Luís” foi a defesa de instituições regionais como o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Chesf e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “A fusão do Banco do Nordeste com o BNDES é absurda. Sem o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, as desigualdades regionais só irão aumentar. Foram quase R$ 44 bilhões injetados pelo BNB no Nordeste. Na Bahia, foram cerca de R$ 8 bilhões. Já havia recebido, nesta semana, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, e manifestei minha discordância com a fusão”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

A “Carta de São Luís” também tratou da rediscussão do pacto federativo. O ParlaNordeste manifestou apoio à PEC-172, que retira dos Estados e Municípios a obrigação de arcarem com políticas públicas da União. “As disparidades regionais têm que ser, obrigatoriamente, corrigidas com políticas públicas. Estados e Municípios andam com a cuia na mão, com levas de desempregados e de novos ‘empreendedores informais’ nas portas dos edifícios e nas ruas. Grande parte das prefeituras aumentam suas folhas de pagamento para mitigar o desemprego – que hoje chega a 13,1 milhão de brasileiros. Por causa da recessão econômica, a crise fiscal acarretou uma perda de receita expressiva dos entes federados, ampliando ainda mais as assimetrias regionais”, critica Nelson Leal.

A “Carta de São Luís foi assinada pelos presidentes das Assembleias Legislativas da Bahia, Nelson Leal; do Maranhão, Othelino Neto; do Piauí, Themístocles Filho; do Ceará, José Sarto Moreira; e da Paraíba, Adriano Cesar Galdino.

CARTA DE SÃO LUÍS

Reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Palácio Manuel Beckman, em São Luís-MA, dia vinte e nove de março de dois mil e dezenove, nós, os Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia, deliberamos sobre quatro pontos de interesse regional, bem como nacional. São eles: Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

Após longos debates foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1. Em relação ao Consórcio Nordeste, criado no último Fórum de Governadores da Região, entendemos que o mesmo pode se tornar uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento econômico da nossa região, bem como uma maior interação social, econômica e política. Nestes termos, iremos atuar para que o mesmo possa ser aprovado em todas as Casas Legislativas, buscando apoio entre os nossos pares;

2. No que diz respeito à Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro, matéria que o atual Governo Federal já enviou à Câmara dos Deputados para início de tramitação, entendemos a sua importância e necessidade de mudança, como forma de garantir as futuras aposentadorias de brasileiros e brasileiras.

Em vista disso, iremos atuar junto à bancada de Deputados Federais e Senadores da Região Nordeste, bem como junto aos Governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado dos nossos irmãos nordestinos que mais necessitam da Previdência Social, entre eles, trabalhadores e trabalhadoras rurais e todos aqueles que utilizam os Benefícios de Prestação Continuada-BPC. De antemão, deixamos claro também, que somos totalmente contra a Previdência Social deixar de ser matéria constitucional. Ressaltamos que buscaremos também reiterar apoio entre a nossa bancada de Deputados Federais e Senadores, para que a mesma permaneça dentro da Constituição Federal Brasileira;

3. Sobre o Pacto Federativo, entendemos também ser urgente a discussão de um novo modelo, onde Estados e Municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam tornar-se menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas. Neste sentido, pontuamos que o aumento da carga tributária dos últimos anos, seguido de uma concentração de arrecadação por parte da União, vêm prejudicando todo o país, principalmente os entes federados mais pobres e que mais dependem de repasses federais.

Neste diapasão, deixamos claro nosso total apoio à Proposta de Emenda Constitucional-PEC 172, e iremos atuar junto às nossas bancadas, para que seja apreciada o mais rápido possível no Senado Federal ainda nessa legislatura, de forma a tirar de Estados e Municípios o peso de arcarem com a execução de políticas públicas da União, sem o devido repasse dos custos das mesmas para todos os entes federados;

4. Os Órgãos Regionais de Desenvolvimento, que atuam na Região Nordeste, receberão o nosso apoio para seu fortalecimento.

Do mesmo modo, não mediremos esforços para apoiar e fortalecer os fundos e programas voltados para o desenvolvimento e crescimento econômico da região, pois compreendemos que a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, Banco do Nordeste do Brasil-BNB, Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, no caso especifico do Estado do Maranhão, entre outros, são de fundamental importância.

Assim sendo, não iremos compactuar com qualquer política do Governo Federal, que vise enfraquecê-los, na medida em que, tais ações só iriam prejudicar o Nordeste e seu povo.

Em relação à Pauta da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, que busca alterar os artigos 22, 24, 60, 159, 166 e 198 da Constituição Federal, dando aos Legislativos Estaduais um poder maior de legislar sobre matérias hoje restritas à União, bem como ampliar as receitas orçamentárias de todos os entes federados, entendemos a sua importância, não apenas para os Estados Nordestinos, mas para todo o Brasil, motivo pelo qual comprometemo-nos em apoiar a UNALE na busca da aprovação de todas essas PECs.

Ainda tratando de temas de interesse nacional e que reforça ainda mais a autonomia das Assembleias Legislativas, não somente do Nordeste, mas de todo o Brasil de ampliarem seu poder de legislação, iremos apoiar de forma incondicional a aprovação da PEC 47, hoje no Senado da República, que devolve aos Estados, a legitimidade de criar novos municípios. 

Concluímos, então, deixando claro para todo o Nordeste e o Brasil, as nossas posições sobre esses quatro temas e vamos atuar conjuntamente sempre com o intuito de fortalecer, cada vez mais, nossa região, não poupando esforços para trazer melhores políticas públicas para o Nordeste como um todo, mas também lembrando daqueles que mais precisam da nossa ajuda e do nosso esforço.


TEXTO E FOTOS DA ASCOM/GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ALBA

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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