Conquista | Gastos com pessoal da prefeitura não aparecem em portal do TCM desde agosto do ano passado

Os dados referentes aos salários pagos nos meses de setembro do ano passado a março de 2019 aos mais de 8.600 funcionários da Prefeitura de Vitória da Conquista não aparecem no Portal da Cidadania, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Das informações pendentes, apenas as de março não se pode considerar como atraso, pois o prazo para o envio das informações só acabou hoje (10).

O envio dos dados com os valores pagos a cada funcionário, sejam servidores efetivos, temporários, cargos de confiança e agentes políticos deve ser feito até o dia 10 do mês subsequente. As informações são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão, em atendimento Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Por e-mail e por meio do WhatsApp, o BLOG quis saber da prefeitura se tinha uma explicação para a ausência das informações sobre os salários desde setembro do ano passado até março deste ano. Se a não atualização dos dados se tratava de um problema do tribunal ou da prefeitura. Pelo aplicativo, o secretário Diego Gomes, que responde pela Transparência e pela Comunicação respondeu: “TCM é TCM. Até segunda ordem estamos em dia com todos os envios. Não há notificação sobre isso”.

O mesmo questionamento foi feito ao TCM, também por e-mail e a resposta do tribunal foi que a alimentação do sistema é de responsabilidade da prefeitura. 

Outros municípios têm dados mais atuais, a exemplo de Itabuna (fevereiro), Feira de Santana (fevereiro) e Jequié (dezembro). Na última atualização feita pela Prefeitura de Vitória da Conquista, em agosto, eram 8.613 funcionários, sendo 6.306 efetivos, 2.048 temporários e 259 comissionados/agentes políticos, alcançando um total de vencimentos de R$ 21.411.262,36

 

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