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Administração Pública Educação Geral

Planetário de Conquista | Obra que já leva mais de sete anos e fica cada vez mais cara

Quando esta matéria começou a ser escrita, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) publicado no dia 10 de abril no Diário Oficial do Município, seria a última parte. A abordagem seria o atraso na implantação do Planetário de Vitória da Conquista, que já deveria estar funcionando no Centro Glauber Rocha, no bairro Brasil, há sete anos, conforme divulgação feita pela prefeitura na época. E assim foi feito: o texto narrava a história da licitação, do contrato e seus oito aditivos, e terminaria contando que a prefeitura e a empresa Cyber Theater Representações Comerciais Ltda, representante no Brasil da americana Evans & Sutherland Computer Corporation, de Salt Lake City, estado de Utah, vencedora da licitação, tinham chegado a um termo, no dia 10 de abril, que resolvia as pendências que atrasaram a inauguração do equipamento.

Contudo, uma leitura mais detida do TAC (link no fim do texto) mostrou que, acredite, leitor, o documento é do ano passado, 27 de julho de 2018. Simplesmente, a prefeitura assinou um termo de ajuste de conduta que não publicou quando era devido, fazendo-o somente agora. E por razões não explicitadas, como de praxe. Pior, ainda, mais nada pôde ser encontrado no site oficial, no portal da transparência ou no Diário Oficial que permita saber, afinal, a quantas anda essa história do planetário. Assim, a obra se torna a mais demorada da história de Vitória da Conquista, entre todas as já contratadas, iniciadas e/ou concluídas, em qualquer nível ou época de governo.

Em termos de obras públicas, nada, em nenhum tempo, demorou mais para virar realidade do que o planetário que está projetado para o Espaço Cultural Glauber Rocha. Ganha, de longe, do aeroporto, que completa nesta sexta-feira (3), cinco anos, dois meses e 13 dias em construção, considerando que a rotatória de interligação da BR 116 e os equipamentos de auxílio à navegação fazem parte do projeto.

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Obra do planetário (foto de 2015)

O planetário começou a ser construído em 2012. No dia 10 de janeiro daquele ano, a prefeitura lançou o edital de licitação para seleção da empresa que faria a instalação dos equipamentos. Depois de um ano de licitação, no dia 26 de dezembro de 2012, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) recebeu o termo de adjudicação e homologação. Aí, já estava perdido o prazo propagado pela administração municipal para entrega do espaço: meados de 2012.

Planetário foto
Obra do planetário (foto de maio de 2016)

Em 28 de junho de 2016, a prefeitura publicava matéria em seu site informando que as obras estavam adiantadas. Isso quatro anos depois do prazo inicial. A epopeia prossegue sem sucesso até agora. Antes de chegar ao TAC, o contrato teve nove aditivos, sete feitos pelo ex-prefeito Guilherme Menezes (2013, dois; 2014, dois; 2015; 2016, dois), ora por modificação do projeto, ora por atraso na obra ou na importação dos equipamentos, e dois por Herzem Gusmão (2017) por alegações parecidas.

O Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e a Cyber Theater tem como base a alegação de que – ressalte-se, quase sete anos após a obra ter começado – houve um “histórico de atrasos, ocasionados pela adequação do espaço físico, para atender as exigências impostas pelo laudo do Corpo de Bombeiros, que solicitou alterações na localização dos extintores, rotas de fuga, sinalização, recuo de portas, instalações de guarda corpos em pavimentos superiores, acréscimo postos de iluminação de emergência, e demais adequações”. O mesmo motivo alegado em aditivos anteriores.

Planetário prédio
Prédio do planetário no Espaço Glauber Rocha (foto de 22 de agosto de 2017). Fotos: Secom/PMVC

Nunca, em nenhum tempo, se teve conhecimento de que uma instituição chegasse ao ponto de, mais de seis anos depois do prazo para a conclusão de uma obra, atrasar a instalação de equipamentos para ela projetados porque não foram levadas em conta as normas de segurança contra riscos de incêndio e acidentes de locomoção. O TAC é um atestado de incompetência da equipe responsável pela obra. Tão ou mais grave que retirar árvores de um terreno particular, como consta que fazia a secretária do Meio Ambiente, quando foi demitida pelo prefeito. A displicência confessada no caso da construção do planetário custa ao erário um valor ainda não calculado, já que o contrato é feito em dólar.

DEMORA É ANTIGA

O atraso na instalação do planetário não pode ser colocado na conta da atual administração. Não todo. Quando Herzem Gusmão assumiu, a obra já estava se delongando por mais de quatro anos. Mas, o espaço físico já estava mais de 90% pronto, faltavam os chamados acabamentos e ajustes de instalações elétricas, ar condicionado, etc. Até o equipamento importado já havia chegado, depois de demorados entraves alfandegários.

Se um ano e meio depois que o governo Herzem começou descobriu-se que as instalações não cumpriam as normas de segurança, foi porque não houve o devido acompanhamento. Assim, o TAC deixa claro que, nos mais de 18 meses em que já convivia com a obra, o governo atual também falhou. Inclusive porque se houve erro grave na etapa anterior à sua assunção, deveria (precisa, se for mesmo o caso) imputar responsabilidade a quem não a teve, afinal, trata-se de dinheiro público. E não é pouco.

Do TAC de 2018, publicado somente em abril deste ano, consta que “os procedimentos licitatórios para atender as alterações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros não se realizaram em tempo hábil para atender à demanda, o que ocasionou atrasos consideráveis”. Ocorre que, à exceção de dois pregões eletrônicos, um em agosto de 2018, para fornecimento de móveis, e outro de setembro do mesmo ano para fornecimento e instalação de persianas em PVC, divisória naval e drywall em gesso para o espaço, nenhuma licitação foi feita para as tais alterações determinadas pelo Corpo de Bombeiros, especialmente porque a obra física do planetário está a cargo da Emurc, que é dispensada de licitação.

EM DÓLAR

O pregão eletrônico para a seleção da empresa especializada que venderia e montaria os equipamentos do planetário foi internacional e dele participaram duas empresas, ambas americanas, a Evans & Sutherland, de Salt Lake City, Utah, e a Trading Freight, Inc, de Doral, Flórida. A vencedora foi a Evans, que ofereceu seu equipamento (transportado e instalado) e treinamento do pessoal da prefeitura que vai trabalhar no planetário por 594 mil dólares, ou R$ 1.115.175,60 pela cotação da época (24 de abril de 2012).

De acordo com o item 13.1 do edital, o pagamento seria feito ao licitante contratado que apresentasse sua proposta em dólares americanos, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento. No Portal da Transparência Municipal consta o pagamento de R$ 2.657.277,58, no dia 28 de outubro de 2015, conforme número de pagamento 0017853/2015, um valor cerca de 138% maior que na data da assinatura do contrato.

Além desse valor, por ter se responsabilizado pelo atraso na montagem do equipamento, a prefeitura assumiu, por meio do TAC de julho de 2018, “o pagamento do contrato de câmbio nº 156920480, no  valor de $ 39.000,00  (trinta e nove mil dólares) à empresa contratada até 30 de julho de 2018, bem como pagará por conta da prorrogação de prazo para montagem dos equipamentos o valor de $ 11.700,00 (onze mil e setecentos dólares), que serão pagos no máximo até a data de entrega da montagem dos equipamentos”. Em cotação atual os valores mencionados equivalem a R$ 201.279,00. Este pagamento se daria logo que todo o trabalho estivesse concluído, como isso não ocorreu, não deve ter sido feito qualquer desembolso por parte da prefeitura. Não foi possível ao BLOG obter essa informação e a Secom não esclareceu. Veja nota no fim da matéria.

NOVO PRAZO

O documento também redefine para dois anos o prazo para que a Cyber Theater Representações Comerciais Ltda, representando a Evans & Sutherland, termine a sua parte no contrato. Diz o texto que a empresa “se compromete no prazo de até dois anos contados da data de assinatura do presente termo em data a ser fixada por ambas as partes, pela montagem completa do equipamento, ativação e teste dos equipamentos, mão de obra, ferramentas e todos os materiais necessários (mecânica, elétrica, sonorização, comunicação de dados), o suporte técnico e a capacitação dos servidores do município que irão atuar na operação dos equipamentos. O prazo para montagem é de 120 dias aproximadamente”.

Contados 120 dias desde 28 de julho de 2018, era para o equipamento estar montado no dia 28 de novembro. Mas, até agora, nada. Nem a vistoria do espaço para verificação das adequações previstas desde o meio do ano passado. De acordo com a nota da Secretaria Municipal de Educação enviada pela Secom, “quando for marcada a vistoria, a empresa vem ao município, faz a vistoria e depois volta para fazer a montagem do equipamento”. O espanto fica por conta dos dois tempos: a empresa vem, faz a vistoria, depois volta para montar o equipamento.

Considerando o prazo dado à empresa americana para dar por concluídos os seus serviços, de acordo com o TAC, o planetário deverá estar pronto para ser usufruído pelos estudantes da rede municipal de ensino – sua destinação inicial – e pela população, no final de julho de 2020, quando estará se completando oito anos e seis meses desde que o projeto começou.

DO PLANETÁRIO

Da Evans & Sutherland, a Prefeitura de Vitória da Conquista adquiriu um “sistema completo de planetário digital com tecnologia full-dome, ajustado para uma cúpula interna de projeção de 12m (doze metros) de diâmetro, composto de projetores astronômicos de alta resolução, com sistema de sonorização, computadores e softwares específicos para o sistema de produção de sessões, software astronômico para apresentações automatizadas ou controladas por computador central em 3D com gerenciamento de conteúdos, módulo de comando computadorizado para o controle do sistema completo de equipamentos, cúpula técnica e tela interior de projeção horizontal, conjunto de seis sessões astronômicas a serem projetadas pelo sistema, e mais peças de reposição”, segundo termo de referência constante do edital de licitação.

O fulldome é um ambiente em que são feitas projeções de vídeos em cúpulas gigantes, com áudio em vários canais. A cúpula, horizontal ou inclinada, é preenchida com animações de computador em tempo real (interativas) ou pré-renderizadas (lineares), imagens de captura ao vivo ou ambientes compostos. A impressão que dá é que a pessoa está bem próxima ao objeto, ser ou ambiente mostrado (no caso do planetário, o espaço). O uso, em Vitória da Conquista, será educacional.

LINK DO TAC: http://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/8OV60ZaG/27

Nota Planetário (2)

A FOTO EM DESTAQUE É APENAS ILUSTRATIVA. MOSTRA UMA PROJEÇÃO EM RESOLUÇÃO 8K COM TECNOLOGIA DA EVANS & SUTHERLAND. NÃO CORRESPONDE COM A QUE SERÁ UTILIZADA EM VITÓRIA DA CONQUISTA, QUE, ALIÁS, JÁ FICOU OBSOLETA.

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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