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Crise | Prefeitura de Conquista fala em “enriquecimento sem causa” para decretar intervenção no transporte

De acordo com decreto assinado pelo prefeito Herzem Gusmão, a Viação Cidade Verde só pode deixar o lote emergencial em 60 dias. Empresa tinha anunciado que sairia no dia 31 deste mês. Município assume controle da Associação de Empresas dos Transportes Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (ATUV) por seis meses. Objetivo alegado é a necessidade de conhecer situação financeira do sistema e preparar sistema para chegada de nova empresa.

Mais um round da longa crise no transporte coletivo em Vitória da Conquista foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Município, com a intervenção decretada pelo prefeito Herzem Gusmão na ATUV, que é a associação das empresas de transporte urbano, e a determinação de que a Viação Cidade Verde não deixe o lote emergencial, assumido com a saída da Viação Vitória, antes de 60 dias, a contar de hoje.

O decreto tem dez artigos e 27 alegações (considerandos) para justificar a intervenção, que ficará a cargo do coordenador de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Micael Batista Silveira. Com a intervenção, caberá apenas à Prefeitura, por meio do interventor, vender créditos para os cartões de passagem eletrônica, administar as contas bancárias e fazer o controle das concessões para idosos e passageiros especiais.

Entre as considerações feitas pelo Município para decretar a intervenção, o Município alega a necessidade de saber quanto a Cidade Verde já recebeu, antecipadamente, pelas vendas de passagens, tanto nas linhas de seu lote original como nas linhas que assumiu em agosto no ano passado, de forma emergencial. Trata-se da auditoria anunciada pelo prefeito Herzem Gusmão, para verificar se as alegações de prejuízo feitas pela empresa procedem. Para exercer a função de interventor, o Micael Batista disporá de todo o acervo material e de informática disponóvel na Atuv e poderá requisitar apoio de força policial, se julgar necessário.

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FICA PARA JUNHO

O artigo 8º do decreto de intervenção determina que “a concessionária Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. fica obrigada na execução das ordens de serviço que estão a seu cargo, integralmente, até concluída a transição das linhas com desistência já declarada para nova operadora”. O parágrafo primeiro define o prazo para essa transição de até 60 dias. Isso significa que o prazo dado pela própria empresa para a sua saída do lote emergencial, dia 31 de maio, fica adiado. O gerente da Cidade Verde, Sérgio Hubner, questionado pelo BLOG sobre esse ponto específico do decreto disse que o cumprimento do prazo dado pelo Município “Vai depender das tratativas jurídicas”

Para enfatizar a obrigatoriedade de permanecer prestando o serviço nas linhas emergenciais, que antes eram da Vitória, o parágrafo segundo do artigo 8º diz que “no prazo da transição fica a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. obrigada a manter no Município de Vitória da Conquista e em operação TODOS (sic) os veículos e respectivos equipamentos embarcados de bilhetagem eletrônica, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento, constantes da relação de frota do Anexo I do presente Decreto, em operação na data de hoje e que ficam expressamente
vinculados à execução do serviço público de transporte no Município de Vitória da Conquista”.

O parágrafo 3º diz que “havendo a transição de linhas para outra contratada será expedido Decreto desvinculando a frota proporcionalmente”. Ou seja, a Cidade Verde poderá tirar de linha a quantidade de ônibus equivalente ao lote que obteve em licitação, 49,23% do sistema.

Um ponto estranho surge no decreto quando menciona as linhas contratadas à Viação Novo Horizonte. Em uma das considerações, o documento cita o fato de o Município estar operando as cinco linhas em que a Cidade Verde deixou de operar, “sem a possibilidade de receber a receita antecipada dos usuários das citadas linhas, cujo numerário ou está com a Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista – ATUV ou com a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.”

A referida alegação dá a entender que, na auditoria, o Município vai buscar ressarcimento do custo do aluguel dos ônibus da Novo Horizonte no caixa da ATUV ou da Cidade Verde, que teria, segundo o documento assinado pelo prefeito, se beneficiado ilicitamente da receita de passagens pagas antecipadamente por passageiros que usariam as linhas mencionadas. De acordo com o decreto, o fato de a prefeitura estar executando o serviço no lugar da Cidade Verde, por meio dos ônibus da Novo Horizonte, representa “enriquecimento sem causa da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista-ATUV ou com a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., que ficaram com o numerário pago antecipado por serviço operado por outrem”.

O decreto não altera a relação direta da Cidade Verde com o passageiro que paga à vista e em dinheiro. A intervenção tem o prazo de 180 dias.

GANHANDO TEMPO

A leitura feita da intervenção é de que o governo municipal ganha tempo até pode apresentar uma solução definitiva para a crise no transporte coletivo. Na semana passada, o secretário Jackson Yoshiura disse ao BLOG que a prefeitura iria assumir o serviço emergencial no lugar da Cidade Verde com a sua anunciada saída, no dia 31 de maio. O governo também chegou a falar que havia pelo menos oito empresas interessadas em assumir o lote 1. Ao intervir na Atuv e determinar que a Cidade Verde não pode deixar as linhas emergenciais sem que a transição para outra empresa ocorra, dentro do prazo de 60 dias, o governo prorroga o próprio prazo para resolver a questão.

Mas, há quem tema que a intervenção e as regras sinalizadas com o decreto desta quinta-feira criem temor em outras empresas que podem estar analisando vir para o município e já estavam preocupadas por causa da concorrência das vans. A preocupação, agora, seria a seguraaça jurídica.

 

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