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Vai ter ônibus | Justiça determina em liminar que Cidade Verde não poderá deixar lote emergencial no dia 31


A Viação Cidade Verde havia avisado ao Município que no dia 31 deste mês deixaria de prestar serviço nas linhas do lote emergencial, que eram da Viação Vitória. Antes, no dia 13 do mês passado, a empresa deixou de atender cinco linhas (Pradoso, Fazenda Santa Marta, Lagoa das Flores e Senhorinha Cairo), chamadas de sociais, argumentando prejuízo em decorrência da concorrência de vans, que atuam de forma clandestina no transporte passageiros. A Cidade Verde reclama que a prefeitura não cumpre a promessa de realizar a fiscalização para coibir a clandestinidade no sistema.

Para suprir a falta de ônibus de transporte coletivo urbano nas linhas que a Cidade Verdade parou de atender, a Prefeitura contratou a empresa Novo Horizonte, que faz transporte intermunicipal e estadual. Como a Novo Horizonte não pode operar no transporte urbano e cobrar passagem, a prefeitura paga à empresa R$ 810 mil e garante passagem grátis para os passageiros que precisam usar os ônibus da empresa no deslocamento de bairros como Lagoa da Flores e Santa Marta para o centro. O contrato foi assinado no dia 15 de abril e amanhã terá que ser renovado, já que a administração municipal não teve como resolver o problema a tempo.

Na quinta-feira passada (9), o prefeito Herzem Gusmão decretou intervenção no sistema de transporte público e assumiu a gestão da Associação de Empresas dos Transportes Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (ATUV) por seis meses. Entre as medidas definidas no decreto de intervenção determina que a Viação Cidade Verde não deixe o lote emergencial, assumido com a saída da Viação Vitória, antes de 60 dias, a contar de hoje.

Uma liminar da juíza Simone Chagas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, sustentou a decisão do Município e a Cidade Verde deverá deve permanecer operando nas linhas emergenciais que pretendia deixar no dia 31 de maio. A decisão foi emitida no dia 10 maio, referente ao processo nº 8002147-35.2019.8.05.0274.

O documento oficial proíbe a Viação Cidade Verde deixar de operar total ou parcialmente nos próximos 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil, por cada veículo tirados de circulação. A empresa deve recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia.

A medida, segundo fontes da administração municipal, confirma posições do governo municipal que havia anunciado que a saída da Cidade Verde do lote emergencial era um interesse da prefeitura, porque a empresa teria sido desleal ao deixar as cinco linhas de forma unilateral. De acordo com a fonte, após os 60 dias, a Cidade Verde estará dispensada do lote 1.

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Jacobinense, conquistense, itabunense, baiano, brasileiro. Pai de Giorlando e Alice, minhas razões de viver; profunda e eternamente apaixonado pela vida. 56 anos de idade, 40 de labuta como jornalista, publicitário, marqueteiro, blogueiro. Minha ideologia é o respeito, minha religião é o amor.

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