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Plano Municipal de Saneamento Básico começa a ser debatido em Vitória da Conquista

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) fez o lançamento público das discussão sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), uma exigênca da Lei Federal nº 11.445/2007, cujo prazo de elaboração é 31 dezembro deste ano. O PMSB é a condição para que as prefeituras possam ter acesso a dinheiro federal para investir em saneamento. Com este último prazo, significa que os municípios que não elaborarem seus planos – que precisarão ser aprovados pelo governo federal, não terão acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2020.

“Este é um plano que o Município já deveria ter e hoje é uma demonstração de responsabilidade, de que o nosso governo está em sintonia com a modernidade. O plano trata da água, do esgoto, da drenagem e dos resíduos sólidos. São quatro problemas que temos em nossa cidade e nós estamos trazendo o que há de melhor no Brasil. É uma equipe de notáveis com o envolvimento da academia local, portanto eu fico muito feliz”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão, em discurso no evento de lançamento, ocorrido ontem (24), no auditório do Cemae.

A equipe que vai elaborar o plano é formada por técnicos de renome, a exemplo do professor Antônio Eduardo Giansante. Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, professor convidado da Universidade de Metz (França) e do Politécnico de Bari (Itália), e professor titular na Universidade Mackenzie, Giansante participou da implantação de planos de saneamento em cerca de 300 municípios, entre outras atividades.

Alunos vinculados à Empresa Júnior de Engenharia Ambiental do Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) também vão contribuir com o desenvolvimento do plano. Além disso, a comunidade em geral também vai poder participar por meio de oficinas e audiências públicas. Para o arquiteto Maurício Munõs, a população precisa estar inserida nestas discussões: “O saneamento é uma das coisas mais importante, pois uma cidade não saneada gera uma série de doenças. A questão de se estar participando e discutindo todos esses fatores com a cidade é necessária”.

PRAZO ESTOURADO

O PMSB não mereceu atenção dos governos anteriores a Herzem Gusmão, que tem, agora, a obrigação de providenciá-lo, sob pena de Vitória da Conquista ficar sem verbas federais para saneamento a partir de 2020. Herzem optou por realizar a obrigação, desprezada pelas gestões anteriores, do que arriscar e ficar sem os recursos, alguns a fundo perdido (que o município não precisa pagar ou devolver).

O Plano Municipal de Saneamento Básico terá que envolver toda a população, para assegurar o controle social, garantido por meio da mobilização social em todas as etapas, desde a elaboração e a aprovação, até a execução e a revisão, a cada quatro anos.

De acordo com o cronograma apresentado na lançamento, a previsão é que o PMSB seja concluído em 10 meses, ultrapassando o prazo final determinado pelo governo federal em três meses. Segundo o decreto 9.254/2017, que regulamenta a Lei 11.445/2007, o prazo para que os municípios elaborem seus planos até o dia para 31 de dezembro de 2019.


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