Prefeitura de Conquista avança em programa que garante escritura de imóveis nos bairros

O Programa Morar Legal, criado em 2017, cumprirá mais uma etapa este mês, com o levantamento de dados dos moradores das áreas Nova CAP, Vila União e Ubaldino Gusmão, que ficam localizadas entre os bairros Ibirapuera e Bruno Bacelar, com o objetivo de garantir a escritura defintiva dos imóveis que foram doados pela Prefeitura antes de 2016. O Moral Legal é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), cuja titular é a vice-prefeita Irma Lemos.

Além da Nova CAP, Vila União e Ubaldino Gusmão, o trabalho de organização da documentação para regularização da posse dos terrenos está em andamento, desde abril, no Vila América, já na segunda etapa. No ano passado, o Morar Legal entregou 1.768 escrituras para os moradores do loteamento e do Parque da Colina, e a expectativa para este ano é de entregar mais de 3.000 escrituras, aos lares que possuem – ou não – a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

“Neste ano retomamos os trabalhos com a finalização do Vila América e inciamos nas localidades: Nova Cap, Ubaldino Gusmão e Vila União em seguida estaremos no Conjunto da Vitória, Alto da Colina e Santa Helena”, explicou o diretor de Habitação Popular, Péricles Nascimento, que retornará aos loteamentos Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Alto Bruno Bacelar para finalizar as entregas aos moradores que não tenham sido contemplados no ano passado com a CDRU em função das pendencias documentais, além da adequação desses documentos a nova legislação federal normatizada no ano passado.


COM INFORMAÇÕES E FOTO DA SECOM/PMVC

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