Boletim de ocorrência de acidente de trânsito sem vítima pode ser feito pelo celular em Conquista

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) publicou portaria regulamentando a Declaração de Acidentes de Trânsito (E-Dat) em Vitória da Conquista. A declaração eletrônica substitui o boletim elaborado pessoalmente pelos agentes ou pelos motoristas, que, agora, não mais precisam comparecer à sede do Simtrans, em casos de acidentes sem vítima na área do município. A E-Dat é reconhecida pelas seguradoras de veículos e por demais órgãos de trânsito.

De acordo com a portaria assinada pelo secretário Jackson Yoshiura, que é a autoridade municipal de trânsito, a adoção do registro eletrônico considerou a necessidade de disponibilizar ferramentas para facilitar o registro de ocorrências sem vítimas, permitindo maior celeridade e comodidade ao cidadão, que não mais precisará se deslocar até o Simtrans.

Além disso, segundo a Semob, é imprescindível assegurar ao cidadão a prerrogativa legal de efetuar o registro e ao mesmo tempo reduzir a necessidade de deslocar o efetivo do Simtrans para atender ocorrências, liberando os agentes para maior atuação na educação e na fiscalização do trânsito. O endereço eletrônico para o registro é http://ocorrenciatransito.pmvc.ba.gov.br/registro e pode ser acessado, por exemplo, pelo celular, do local do acidente ou posteriormente.

A portaria define que a Declaração de Acidente de Trânsito Eletrônica se propõe a registrar os casos de acidentes sem vítima, que não tenham envolvido veículo de transporte de produtos perigosos, do qual houve avaria ao compartimento de carga a granel, derramamento ou vazamento do produto, nem veículos públicos, e que não tenham provocado dano ao meio ambiente ou ao patrimônio público.

Conforme a Semob, as informações prestadas, em decorrência dos registros, serão utilizadas de maneira sigilosa para fins estatísticos e de estudos objetivando a prevenção de acidentes e o reforço da segurança pública. Como a declaração estará sujeita à conferência do setor competente para posterior liberação, no ato do registro da declaração serão registrados o IP e a data da inscrição. O interessado responsável pelo registro será informado via e-mail da aprovação da declaração.

A regulamentação do E-Dat foi publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (29), com efeito retroativo a 05 de abril de 2019.

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