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OPINIÃO | Caso Orcione: Vitória da Conquista não é terra de cego

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NADJARA RÉGIS*

 

Resolvi ouvir o áudio da entrevista ofertada pela advogada Palova Amisses: advogada e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – informações que posso, com segurança, reproduzir.

Na coletiva [realizada no dia 17 de maio], foi apresentada, como “doutora em todos os sentidos”. O colega que a apresentou disse aos jornalistas: “ela é de Belo Horizonte, advogada criminalista, professora da PUC de Minas, mestre e doutora em Bioética” no que foi por ela complementado:

– “Bioética e Direito Penal”.

Ao ouvir o modo como expressou seus conhecimentos aos nossos jornalistas e, pois, mediatamente, à população conquistense, deu-me forte curiosidade sobre seu currículo acadêmico na Plataforma Lattes, mantida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Primeiramente, busquei por seu nome completo entre os doutores; mas foi na categoria de mestres que encontrei o currículo lattes, documento que é formado por informações fornecidas pelo próprio pesquisador, mediante senha de envio, para que, a posterior, sejam publicadas pela Plataforma Lattes.

No currículo, li informações contraditórias: enquanto acima se tem “doutorado em andamento”, logo abaixo há “título obtido em 2013”. Não há, como é praxe, indicação do orientador da tese e nem do título da tese.

Fui à página da Fundação Pública Capes, que disponibiliza as instituições autorizadas a ofertar cursos de mestrado e doutorado, presencial ou semipresencial, válidos para o território nacional.

Na lista mantida pela CAPES não encontrei o Instituto Brasileiro de Estudos Avançados, informado no currículo lattes de Dra. Palova Amisses como a instituição responsável pelo seu curso de doutorado. Também não encontrei a instituição parceira – a Universidad Nacional de Lomas de Zamora.

No resumo de seu currículo lattes, há menção de que leciona desde 1994 na PUC. Como no inteiro teor do currículo não é relacionada sua experiência docente, fui à página eletrônica mantida pela PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Observei que “Palova” não consta nas relações de docente disponibilizadas no acesso à cada um dos 10 campi de graduação em direito, nem na relação de docentes do curso de graduação em medicina ofertado em três campus da PUC Minas, nem na relação de docentes do Programa de Pós Graduação Strictu Senso (Mestrado/Doutorado) em Direito daquela instituição educacional.

Ensinando desde 1994 em uma das mais conceituadas universidades brasileiras, a PUC Minas, e, como é sabido que doutores têm a liberação de suas vagas de orientação condicionada à produção acadêmica, estranhei não haver em seu currículo informações de suas publicações científicas e suas participações em bancas e em orientações.

O currículo lattes é para o profissional e acadêmico como o prontuário é para o médico. É o documento que melhor oferta segurança informacional sobre a qualificação acadêmica de um profissional (seus títulos acadêmicos, publicações científicas, pesquisas, participações em programas, dentre outros).

A grande diferença é que no currículo lattes é o profissional quem oferta as informações, sob aprovação da Plataforma mantida pelo MCT; enquanto que o prontuário é preenchido pelo médico sem ser submetido à aprovação do paciente.

Foi que me lembrei de um trecho da entrevista ofertada por doutora Palova, em alusão às pacientes do médico que defende:

“temos pacientes lá tratando de doenças sexualmente transmissíveis, doenças chamadas de venéreas, reiteradas vezes, isso fala um pouco do comportamento dessa paciente em sua vida social”.

E foi, também, que me veio aquela expressão popular: o feitiço vira contra o feiticeiro. A baixa qualidade informacional contida em seu prontuário, digo, no currículo lattes de doutora Palova Amisses – parodiando suas próprias palavras – poderiam falar um pouco do comportamento dessa profissional em sua vida social …

Mas será que tais inconsistências ou desleixo em um documento profissional de relevância me autorizariam a convocar uma coletiva com a imprensa conquistense para, justificando “advocacia sem honorários” em defesa de mulheres conquistenses, reverberar que, se cada vírgula do que foi dito sobre a qualificação acadêmica de doutora Palova não for por ela comprovada, que seja processada criminalmente por falsidade ideológica e, também, civilmente?

– Não, não me sinto autorizada, nem pela moral cristã, nem pela moral jurídica.

Entretanto, foram palavras assim que a profissional repercutiu:

“Sim, viu Luan, cada vírgula do que elas disseram que não puderam comprovar, vão responder, não só criminalmente, pelos crimes de calúnia, injúria, difamação, denunciação caluniosa, mas vão responder também pelos pedidos de indenização na Vara Cível, porque os danos que elas causaram não tem dinheiro para reparar, mas a indenização não serve apenas para reparar dano, a indenização serve também para consolar a pessoa que foi atacada injustamente. Então todas elas que não puderem comprovar a verdade, inclusive profissionais envolvidos, todos serão processados”.

Palavras contundentes, mas que escondem que o Superior Tribunal de Justiça tem ofertado maior valor à palavra da vítima como prova em crimes que ferem a dignidade sexual, se realizados em situações que não deixam vestígios, inclusive sendo possível dispensar o exame de corpo de delito.

Extrai, abaixo, as teses que o STJ publicou em seu Boletim de Jurisprudência, Edição 111, de 05 de outubro de 2018:

Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos. Julgados: AgRg no AREsp 1275114/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe 03/09/2018; AgRg no AREsp 1245796/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 17/08/2018; AgRg nos EDcl no AREsp 1147225/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 15/08/2018; AgRg no AREsp 1263422/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 22/06/2018; AgRg no AREsp 1258176/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2018, DJe 15/06/2018; AgRg no AREsp 1265107/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 28/05/2018.

Nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar, geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios acostados aos autos. Julgados: AgRg nos EDcl no AREsp 1256178/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 04/06/2018; AgRg no AREsp 1225082/MS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 03/05/2018, DJe 11/05/2018; AgRg no AREsp 1236017/ES, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 11/04/2018; HC 440642/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 09/04/2018; AgRg no AREsp 1003623/MS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2018, DJe 12/03/2018; AgRg no REsp 1684423/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 06/10/2017.

É necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por outros elementos de prova na hipótese em que as evidências tenham desaparecido ou que o lugar se tenha tornado impróprio ou, ainda, quando as circunstâncias do crime não permitirem a análise técnica. Julgados: AgRg no REsp 1726667/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2018, DJe 31/08/2018; HC 440501/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2018, DJe 01/06/2018; AgRg no REsp 1722389/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 16/04/2018; AgRg no REsp 1300606/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 14/03/2017; HC 360603/PR, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 06/03/2017; AgRg no HC 371211/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 02/12/2016.

É triste saber que uma colega chega a uma terra com uma significativa comunidade universitária para, em pleno momento investigatório de um suposto fato criminoso, usufruir da mídia local exacerbando-se em palavras que tendem a desestimular, a desencorajar, justamente, a decisão de cada mulher que se entende como ofendida em sua dignidade sexual de registrar seu depoimento perante a polícia.

Doutora que é em todos os sentidos, poderia evitar dizer que as mulheres serão processadas por calúnia se não conseguirem provar o que denunciam, pois bem sabemos que o registro de um boletim de ocorrência e a absolvição de um réu não determinam que alguém seja condenado, posteriormente, por calúnia. Pois é condenado por calúnia aquele que age imputando crime a alguém que sabe ser inocente.

Bem como porque denunciar sem registrar o boletim de ocorrência é que leva a uma condenação por difamação ou calúnia e consequente indenização ao caluniado ou difamado.

E que é o Ministério Público que assume para si a autoria da ação penal em crimes contra a dignidade sexual, não dependendo da vontade da vítima a deflagração ou o prosseguimento da ação judicial.

Acontece que, em Vitória da Conquista, quem tem um olho não é rei (nem rainha). Aqui não tem cego; tem gente que enxerga de perto e de longe, com os olhos ou com as mãos ou com o olfato, e, especialmente, com a alma.

Somente a alma tem o atributo de sentir as vibrações de uma ameaça, por mais camuflada que seja para não ser alcançada por algum tipo penal.

No momento da denúncia perante a polícia judiciária, as dúvidas hão de ser investigadas e o titular da ação penal as interpretará em prol da sociedade. A Justiça, então, instaurado o devido processo legal, fará sua parte.

Portanto, não cabe advocacia – nem a de caridade – para desestimular depoimento de quem se entende vítima. A ninguém é dado perturbar o momento de formalização de uma denúncia, esta que é uma garantia individual de acesso à Justiça.

Cabe ao advogado e à advogada, no exercício de sua profissão, especialmente ao utilizar-se do poder de influência da mídia, contribuir para o fortalecimento do sentimento constitucional invés de usar suas qualificações acadêmicas, sua oratória, seu poder de persuasão para confundir a consciência dos leigos.

* Nadjara Régis, advogada, mestre em direito pela UFBA.

 

 

 

 

 

 

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3 thoughts on “OPINIÃO | Caso Orcione: Vitória da Conquista não é terra de cego

  1. Nota fantástica. Parabene Dra Nadjara.
    Ao ler esta nota me faz lembrar de duas falas de meu pai, que lógico não são de sua autoria.
    Quem boca fala o que quer, e;
    Contra fatos comprovados não a argumentos.

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