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OAB reage contra desativação da Defensoria Pública da União de Vitória da Conquista

O anúncio de que no dia 27 deste mês a unidade da Defensoria Pública da União (DPU) que funciona em Vitória da Conquista e atende 35 municípios será fechada, levou a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil a reagir com uma nota pública contra a medida. Segundo a OAB a desativação da DPU fragiliza sobremaneira o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal, cuja maior demanda regional diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A nota, assinada pelo presidente da seccional, Ronaldo Soares, afirma que OAB adotará todas as providências, inclusive medidas judiciais e conclamando a população civil para reagir.

A DPU explicou que o fechamento da unidade conquistense e outras 44 pelo país consta no plano emergencial a ser executado caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

O fechamento só não acontEcerá se o presidente Jair Bolsonaro editar Medida Provisória estendendo o prazo de permanência dos servidores federais que servem ao órgão, até que seja aprovado o Projeto de Lei 7.922, que tramita no pelo Congresso Nacional desde 2014.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista vem a público manifestar a sua posição contrária à medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, incluindo a do município de Vitória da Conquista.

A desativação da unidade da DPU da terceira maior cidade do estado da Bahia fragiliza sobremaneira o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos).

Com o atendimento restrito a Salvador, o cidadão terá que se deslocar mais de 500 quilômetros até a capital para ter acesso integral e gratuito a Justiça Federal, o que culmina, no particular, com a negativa da prestação jurisdicional do Estado, incumbência que lhe foi atribuída pela Carta Magna.

A omissão na prestação de serviço público essencial atinge frontalmente a sociedade brasileira, notadamente a população hipossuficiente, que sofrerá decorrências negativas com a supressão da promoção e da defesa dos seus direitos mais elementares.

A OAB Subseção Vitória da Conquista adotará todas as providências, inclusive, encaminhando medidas judiciais e conclamando a população civil para reagir contra tais medidas.

Vitória da Conquista, 10 de julho de 2019.

Ronaldo Soares
Presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista

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